Processo Nº 0629481-87.2018.8.06.0000

TJCE · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE
Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Ceará. Tem como partes envolvidas Andre Lima Sousa, Francisco Bezerra Cavalcante.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais
Sincronizar

Andamento processual

10/04/2019há 3 anos

Despachos do Vice-presidente

4ª Câmara de Direito Privado

Despachos

0629481-87.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Caucaia - Agravante: V. P. de P. F. - Agravante: G. da C. P. -Agravada: E. C. dos S. - Pelo exposto, em respeito aos princípios da eficiência (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e da celeridade processual, na medida em que inviabiliza o prosseguimento de recurso manifestamente prejudicado ante os termos acima esposados, hei por bem negar seguimento ao presente agravo de instrumento, pelo disposto no art. 932, III, do Código Processual Civil de 2015 e no art. 76, XIV do RITJCE/2016. Em seguida, publicando-se a presente decisão e não se manifestando as partes no prazo legal, encaminhem-se os autos para o d. juízo a quo para os devidos fins de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de abril de 2019. DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator -Advs: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE)

12/02/2019há 3 anos

Despachos do Vice-presidente

4ª Câmara de Direito Privado

Despachos

Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara

DESPACHO DE RELATORES

0629481-87.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: V. P. de P. F.. Agravante: G. da C. P.. Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE). Agravada: E. C. dos S.. Despacho: - Atendendo à sugestão da douta Procuradora de Justiça, Dra. Águeda Maria Nogueira de Brito, à Secretaria para que intime, na forma do art. 1.019, II, do NCPC, a genitora do menor em disputa, a Sra. E. C. dos S., no endereço mencionado na peça de insurgência, qual seja, Rua Antônio Eusébio, 67, Centro, CEP: 62.685-000, no município de Paraipaba, Ceará, para que, ao seu talante, apresente contrarrazões. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2019. DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator

15/10/2018há 4 anos

Expedientes do 2º Grau

Despachos do Vice-presidente

4ª Câmara de Direito Privado

Despachos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

0629481-87.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Caucaia - Agravante: V. P. de P. F. - Agravante: G. da C. P. -Agravada: E. C. dos S. - Destarte, no caso analisado, entendo que nesse estágio processual não há como afirmar a certeza de que os agravantes demonstraram a excepcionalidade necessária para que seja afastada a vigência do regramento que exige o respeito à lista de adoção. Essa certeza, todavia, poderá ser formalizada dentro do processo de adoção, e não simplesmente através de prova unilateral produzida pelos recorrentes. Desta feita, por acreditar inexistir o preenchimento dos requisitos para deferimento da liminar requestada, insertos no art. 300 do NCPC, hei por bem negar a concessão da tutela de urgência pretendida, até ulterior julgamento do presente recurso. Notifique-se o Ministério Público atuante nesta Corte para emissão de parecer. Expedientes necessários, inclusive a comunicação imediata desta decisão ao douto juízo de origem. Fortaleza, 10 de outubro de 2018. DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/ CE)

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS