Processo nº 001.07.362454-4

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18/10/2021há 4 dias
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13/08/2021há 2 meses
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28/07/2021há 3 meses
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13/07/2021há 3 meses
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28/06/2021há 4 meses
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20/05/2021há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0098/2021

ADV: ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA (OAB 5261/AM), ADV: FERNANDO RICARDO FERNANDES COELHO (OAB 2218/ AM), ADV: ELIANA GOMES SILVA DE PAULA (OAB 4341/AM) - Processo 0362454-11.2007.8.04.0001 (apensado ao processo 0011826-05.2000.8.04.0012) (001.07.362454-4) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - REQUERENTE: Maria Ossineide Pinheiro Lima - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação das partes, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e/ou DJE, no prazo de 15 dias, sobre a proposta de honorários do perito (art. 465, § 3º, do CPC). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

13/05/2021há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0091/2021

ADV: ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA (OAB 5261/AM), ADV: FERNANDO RICARDO FERNANDES COELHO (OAB 2218/ AM), ADV: ELIANA GOMES SILVA DE PAULA (OAB 4341/AM) - Processo 0362454-11.2007.8.04.0001 (apensado ao processo 0011826-05.2000.8.04.0012) (001.07.362454-4) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - REQUERENTE: Maria Ossineide Pinheiro Lima - R. Hoje. Compulsando os autos, verifico que a produção de prova pericial é fundamental, motivo pelo qual o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (fls. 1368/1396) reformou a decisão a fls. 1092/1096 e anulou a sentença proferida por este juízo. Assim, defiro o pedido da parte requerida quanto à realização de prova pericial. Nomeio perito judicial, o Senhor Telamon Barbosa Firmino Neto, especialista em engenharia civil, o qual deverá ser intimado para, no prazo de cinco (05) dias, cumprir os requisitos descritos nos incisos I, II e IIIdo § 2º, do art. 465 do CPC. Intimem-se, ainda, as partes para cumprimento dos incisos do § 1º, do supracitado artigo, no prazo de quinze (15) dias. Fixo, desde já, o prazo de trinta (30) dias para a entrega do Laudo Pericial (art. 465, CPC). Publique-se. Cumpra-se.

02/02/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0020/2020

ADV: ELIANA GOMES SILVA DE PAULA (OAB 4341/AM), ADV: FERNANDO RICARDO FERNANDES COELHO (OAB 2218/AM), ADV: ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA (OAB 5261/AM) - Processo 0362454-11.2007.8.04.0001 (apensado ao processo 001182605.2000.8.04.0012) (001.07.362454-4) - Procedimento Comum Cível - REQUERENTE: Maria Ossineide Pinheiro Lima - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XII, do art. 1º, doAto Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, fica o (a) apelado (a) intimado (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso de Apelação. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça (art. 1.010, §§ 1º. 2º e 3º). Manaus, 30 de janeiro de 2020. Rebeca Carvalho da Silva Estagiária

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0018/2020

ADV: ELIANA GOMES SILVA DE PAULA (OAB 4341/AM), ADV: FERNANDO RICARDO FERNANDES COELHO (OAB 2218/AM), ADV: ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA (OAB 5261/AM) - Processo 0362454-11.2007.8.04.0001 (apensado ao processo 001182605.2000.8.04.0012) (001.07.362454-4) - Procedimento Comum Cível - REQUERENTE: Maria Ossineide Pinheiro Lima - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XII, do art. 1º, doAto Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, fica o (a) apelado (a) intimado (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso de Apelação. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça (art. 1.010, §§ 1º. 2º e 3º). Manaus, 22 de janeiro de 2020. Antônio Pereira da Silva Filho Diretor de Secretaria

13/11/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0201/2019

ADV: ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA (OAB 5261/AM), ADV: ELIANA GOMES SILVA DE PAULA (OAB 4341/AM) - Processo 0362454-11.2007.8.04.0001 (apensado ao processo 0011826-05.2000.8.04.0012) (001.07.362454-4) - Procedimento Comum Cível - REQUERENTE: Maria Ossineide Pinheiro Lima - Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, em consonância com o parecer do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por Maria Ossineide Pinheiro Lima para CONDENAR, os Entes Públicos Requeridos: Estado do Amazonas e a Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas - SUHAB, de forma solidária, ao pagamento da indenização do valor indicado no laudo pericial a fls. 341/359 - R$ 101.600.000,00 (cento e um milhões e seiscentos mil reais), referente a matrícula nº 35.338, da área efetivamente esbulhada (841.812.86 m2), excluída apenas a área que houve acordo com a SUHAB (44.390,00 m²) e o valor recebido de Cz400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), tudo de acordo com as informações e diretrizes do Laudo de Avaliação nº 292/18, elaborado pela Secretaria de Política Fundiária do Estado do Amazonas - SPF (fls. 341/359). CONDENO, ainda, os réus, ao pagamento das despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor total da condenação atualizada, nos termos do art. 27, §§ 1º e , inciso II, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Ressalto que, para fins de cálculos, acordo e liquidação, deve ser levado em consideração o valor apontado na Conclusão do Laudo confeccionado pelo Réu Estado do Amazonas, constante a fls. 354, aplicando-se correção monetária, de acordo com o índice IPCA-e, a contar da data da confecção do aludido Laudo (28 de dezembro de 2018), juros compensatórios de 0,5% (meio por cento) ao mês (equivalente a 6% ao ano) a partir da data do esbulho - 21 de março de 1990. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para conhecimento do reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 c/c. o art. 28 do Decreto-Lei n.º 3.365/41. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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