Processo n. 0700018-22.2015.8.02.0034 do TJAL

O Processo Nº 070001822.2015.8.02.0034 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas.

Andamento processual

11/10/2019há 6 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Santa Luzia do Norte

Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE

JUIZ (A) DE DIREITO PAULA DE GOES BRITO PONTES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA NAZARÉ DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1034/2019

ADV: ANA KARINA BRITO DE BRITO (OAB 7411B/AL), ADV: FLÁVIO RODRIGUES MOTA (OAB 6715/AL), ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (OAB 5996/AL) - Processo 0700018-22.2015.8.02.0034 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: C.F.S. - M.B.S. - SENTENÇA: “Vistos, etc. Cuida-se de pedido de divórcio consensual, formulado por CÍCERO FERREIRA DA SILVA e MAXIANA BERNADO DA SILVA , através do qual estes buscam a homologação de avença, conforme as cláusulas constantes da exordial, objetivando findarem o vínculo matrimonial. Ante o acordo celebrado na presente data, instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela homologação, tendo entendido que os interesses dos menores restam resguardados. Diante de todo o exposto, interpretando conforme a Constituição os arts. 1.122, do Código de Processo Civil, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil. Não há que se falar em mudança de nome. No que se refere a avaliação do mencionado imóvel - qual seja casa de nº 36, localizada na rua Manoel Coutinho Filho, Município de Coqueiro Seco, Centro, CEP 57000140-000, próximo ao Supermercado

Vitória, determino que um dos oficiais de justiça da comarca realizem a mesma dentro de 20 (vinte) dias. Em decorrência deste acordo EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, b do Código de Processo Civil vigente. Sem custas. Sentença publicada em audiência, do que saem as partes intimadas. Cumpra-se. Dispensado o prazo recursal pelas partes, MP intimado em audiência, cumpridas as determinações - expedido mandado de averbação e realizada a avaliação, arquive-se os presentes autos com as cautelas legais.”

27/09/2019há 6 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Santa Luzia do Norte

Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE

JUIZ (A) DE DIREITO PAULA DE GOES BRITO PONTES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ AMÂNCIO DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0932/2019

ADV: FLÁVIO RODRIGUES MOTA (OAB 6715/AL) - Processo 0700018-22.2015.8.02.0034 - Divórcio Litigioso - Dissolução -

REQUERENTE: M.B.S. e outro - De ordem da MM.Juíza de Direito desta Comarca, fica pautada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 30 de setembro de 2019, às 9 horas e 30 minutos.

Flávio Rodrigues Mota (OAB 6715/AL)

23/08/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Santa Luzia do Norte

Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE

JUIZ(A) DE DIREITO PAULA DE GOES BRITO PONTES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ AMÂNCIO DE ARAÚJO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0764/2019

ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (OAB 5996/AL), ADV: ANA KARINA BRITO DE BRITO (OAB 7411B/AL) - Processo 0700018-22.2015.8.02.0034 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: C.F.S. e outro - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 30 de setembro de 2019, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

03/01/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Santa Luzia do Norte

Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE

JUIZ(A) DE DIREITO PAULA DE GOES BRITO PONTES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ AMÂNCIO DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2019

ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (OAB 5996/AL) - Processo 0700018-22.2015.8.02.0034 - Divórcio Litigioso -Dissolução - REQUERENTE: C.F.S. e outro - DESPACHO Defiro o requerido pelo Ministério Público à pág. 116, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja realizado o estudo social com o propósito de a avaliar adaptação das crianças nas residências das partes. Oficie-se, portanto, ao CREAS do Município de Coqueiro Seco. Outrossim, intimem-se as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresentem seus respectivos comprovantes de rendimentos mensais. Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2019 às 10:30h Intimem-se as partes pessoalmente, dado que são assistidas pela defensoria pública, para comparecerem à audiência designada. Advirtam-se as partes que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Cumpra-se. Santa Luzia do Norte (AL), 15 de outubro de 2018. Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito

Carlos Alberto Soares da Silva (OAB 5996/AL)

23/10/2018ano passado

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Santa Luzia do Norte

Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE

JUIZ (A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ AMÂNCIO DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0710/2018

ADV: FLÁVIO RODRIGUES MOTA (OAB 6715/AL), ADV: ANA KARINA BRITO DE BRITO (OAB 7411B/AL) - Processo 070001822.2015.8.02.0034 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: C.F.S. - M.B.S. - DESPACHO Defiro o requerido pelo Ministério Público à pág. 116, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja realizado o estudo social com o propósito de a avaliar adaptação das crianças nas residências das partes. Oficie-se, portanto, ao CREAS do Município de Coqueiro Seco. Outrossim, intimemse as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresentem seus respectivos comprovantes de rendimentos mensais. Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2019 às 10:30h Intimem-se as partes pessoalmente, dado que são assistidas pela defensoria pública, para comparecerem à audiência designada. Advirtam-se as partes que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Cumpra-se. Santa Luzia do Norte (AL), 15 de outubro de 2018. Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito

Ana Karina Brito de Brito (OAB 7411B/AL)

Flávio Rodrigues Mota (OAB 6715/AL)

16/10/2018ano passado

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Santa Luzia do Norte

Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE

JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ AMÂNCIO DE ARAÚJO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0669/2018

ADV: ANA KARINA BRITO DE BRITO (OAB 7411B/AL) - Processo 0700018-22.2015.8.02.0034 - Divórcio Litigioso - Dissolução -

REQUERENTE: C.F.S. e outro - DESPACHO Defiro o requerido pelo Ministério Público à pág. 116, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja realizado o estudo social com o propósito de a avaliar adaptação das crianças nas residências das partes. Oficie-se, portanto, ao CREAS do Município de Coqueiro Seco. Outrossim, intimem-se as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresentem seus respectivos comprovantes de rendimentos mensais. Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2019 às 10:30h Intimem-se as partes pessoalmente, dado que são assistidas pela defensoria pública, para comparecerem à audiência designada. Advirtam-se as partes que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Cumpra-se. Santa Luzia do Norte (AL),

15 de outubro de 2018. Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Piaçabuçu, AL
Natureza
Divórcio Litigioso / Dissolução
Início do Processo
2015