Processo nº 2219585-93.2018.8.26.0000

Maria Angela Rodrigues da Silva x Telefônica Brasil S/A

Andamento processual

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23/10/2020mês passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Despacho

Nº 2219585-93.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargda: Maria Angela Rodrigues da Silva - Embargda: Maria de Lima Bazalli - Embargda: Maria Elenir Ferri Bosqueti - Embargda: Maria Elena de Campos Favari - Embargda: Maria do Carmo Ferreira Cover - Embargda: Maria de Lourds Temoteu - Embargda: Maria de Lourdes Guidoni Goçalo Tenani - Embargda: Maria Eulalia Origa - Embargda: Maria Cristina Cassini Santanna - Embargda: Maria Benedita dos Anjos Oliveira Pereira - Embargda: Maria Aparecida Urbino -Embargda: Maria Aparecida Gazono da Silva - Embargda: Maria Aparecida da Silva - Embargda: Maria Aparecida da Fonseca - Embargda: Maria Aparecida Cassio Vieira - Vistos. 1- Diante do disposto no art. 1.023, § 2º do novo CPC, intimem-se os embargados para, querendo, apresentar manifestação. 2- Após, voltem os autos à conclusão para análise. Int. - Magistrado (a) Enio Zuliani - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315

08/10/2020há 2 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2219585-93.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargda: Maria de Lima Bazalli e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR DO MONTANTE DEVIDO AS VERBAS REFERENTES À DOBRA ACIONÁRIA, AOS DIVIDENDOS E AOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. PRECEDENTE STJ. RESP Nº 1.866.932 - SP (2020/0062630-2). - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

01/09/2020há 3 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Despacho

Nº 2219585-93.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargda: Maria Angela Rodrigues da Silva - Embargda: Maria de Lima Bazalli - Embargda: Maria Elenir Ferri Bosqueti - Embargda: Maria Elena de Campos Favari - Embargda: Maria do Carmo Ferreira Cover - Embargda: Maria de Lourds Temoteu - Embargda: Maria de Lourdes Guidoni Goçalo Tenani - Embargda: Maria Eulalia Origa - Embargda: Maria Cristina Cassini Santanna - Embargda: Maria Benedita dos Anjos Oliveira Pereira - Embargda: Maria Aparecida Urbino -Embargda: Maria Aparecida Gazono da Silva - Embargda: Maria Aparecida da Silva - Embargda: Maria Aparecida da Fonseca - Embargda: Maria Aparecida Cassio Vieira - Vistos. 1- Diante do disposto no art. 1.023, §2º do novo CPC, intimem-se os embargados para, querendo, apresentar manifestação. 2- Após, voltem os autos à conclusão para análise. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315

13/08/2020há 3 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2219585-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Maria de Lima Bazalli e outros - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - RECURSOS TIRADO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A PARTE DAS AUTORAS E DEFINIU, EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. INCONFORMISMO DAS DUAS PARTES.AGRAVO DA TELEFONICA - NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. ASSIM, AINDA QUE NÃO HAJA PEDIDO EXPRESSO, ELES DEVEM SER OBSERVADOS CONFIRMAÇÃO DOS DEMAIS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DECISÃO PROVIMENTO, EM PARTE. AGRAVO DAS AUTORAS - AQUISIÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DURANTE O PERÍODO DELIMITADO PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EXCETO PELAS AUTORAS MARIA APARECIDA GAZONO DA SILVA E MARIA EULALI ORIGA CONTRATAÇÃO PELA PORTARIA 86 QUE NÃO ELIDE O DIREITO ALEGADO CONFIRMAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS, INCLUINDO-SE OS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, PLEITEADOS NA EXORDIAL PROVIMENTO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

09/07/2020há 5 meses

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ALCIDES LEOPOLDO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOSÉ CLÁUDIO BRITO DOS SANTOS. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ENIO ZULIANI, MARCIA DALLA DÉA BARONE, MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO e MARIA CLÁUDIA BEDOTTI. FOI ABERTA A SESSÃO TELEPRESENCIAL, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2219585-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Relator: Des.: Enio Zuliani - Agravante: Maria de Lima Bazalli e outros - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) (Fls: 21-35) - Advogado: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/ SP)

10/06/2020há 6 meses
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09/06/2020há 6 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (4ª Câmara de Direito Privado)

762 - 2219585-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Relator Enio Zuliani -Agravante: Maria de Lima Bazalli e outros - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) (Fls: 21-35) - Advogado: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP)

28/05/2020há 6 meses
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18/03/2020há 8 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/10/2018 a 23/10/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Empresas - Espécies de Sociedades - Anônima
Início do Processo
2018
Partes envolvidas