Processo n. 0001102-69.2018.5.12.0001 do TRT-12

O Processo Nº 0001102-69.2018.5.12.0001 possui 9 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Tem como partes envolvidas Cleisson Cardoso Silveira, Coral Arquitetura Ltda, Jamil Ermogenes Farias, Micheli Amaral.

Andamento processual

16/10/2019há 5 dias

1ª Vara do Trabalho de Florianópolis

Processo Nº ATOrd-0001102-69.2018.5.12.0001

RECLAMANTE JAMIL ERMOGENES FARIAS

ADVOGADO CLEISSON CARDOSO SILVEIRA(OAB: 34147/SC)

RECLAMADO CORAL ARQUITETURA LTDA

ADVOGADO MICHELI AMARAL(OAB: 27159/SC) Intimado(s)/Citado(s):

- CORAL ARQUITETURA LTDA

- JAMIL ERMOGENES FARIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

(CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA)

Compulsando os autos, por ocasião da prolação da sentença, verifico que o INSS concedeu benefício previdenciário no período de 14/08/2017 a 01/01/2019 (espécie B31 - fl. 221), porém, constato que referido benefício foi concedido por força de decisão judicial, havendo informação de que o benefício cessaria em 13/06/2019 (fl. 227). Considerando o acima exposto, determino: que a parte autora junte aos autos o processo judicial previdenciário (petição inicial, contestação, laudo médico e sentença/acórdão), no prazo de 5 dias. A parte ré poderá se manifestar nos 5 dias subsequentes.

Após, retornem conclusos para prolação da sentença.

Assinatura

FLORIANOPOLIS, 16 de Outubro de 2019

RENATA FELIPE FERRARI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

02/09/2019há 2 meses

1ª Vara do Trabalho de Florianópolis

Processo Nº ATOrd-0001102-69.2018.5.12.0001

RECLAMANTE JAMIL ERMOGENES FARIAS

ADVOGADO CLEISSON CARDOSO SILVEIRA(OAB: 34147/SC)

RECLAMADO CORAL ARQUITETURA LTDA

ADVOGADO MICHELI AMARAL(OAB: 27159/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- CORAL ARQUITETURA LTDA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,

FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700

[email protected]

Processo: 0001102-69.2018.5.12.0001 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: JAMIL ERMOGENES FARIAS

Réu: CORAL ARQUITETURA LTDA

Destinatário:

CORAL ARQUITETURA LTDA

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO

Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s)

item(ns) abaixo:

- Ciência da resposta ao oficio para o Consorcio Fênix - Id

e0e131a.

Em 2 de Setembro de 2019.

JAIRO MARQUES NUNES

Documento assinado eletronicamente pelo Servidor abaixo

identificado.

06/05/2019há 6 meses

1ª Vara do Trabalho de Florianópolis

Processo Nº RTOrd-CORAL ARQUITETURA LTDA INTIMAÇÃO

Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s) item(ns) abaixo:

Considerar-se ciente do(s) sobre a emenda à inicial feita pelo autor no dia 02.05.19.

Em 3 de Maio de 2019

JAIRO MARQUES NUNES

20/03/2019há 7 meses

1ª Vara do Trabalho de Florianópolis

Processo Nº RTOrd-0001102-69.2018.5.12.0001

RECLAMANTE JAMIL ERMOGENES FARIAS

ADVOGADO CLEISSON CARDOSO SILVEIRA(OAB: 34147/SC)

RECLAMADO CORAL ARQUITETURA LTDA

ADVOGADO MICHELI AMARAL(OAB: 27159/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- CORAL ARQUITETURA LTDA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,

FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700

[email protected]

Processo: 0001102-69.2018.5.12.0001 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: JAMIL ERMOGENES FARIAS

Réu: CORAL ARQUITETURA LTDA

Destinatário:

CORAL ARQUITETURA LTDA

INTIMAÇÃO

Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s) item(ns) abaixo:

- Considerar-se ciente do(s) documento(s) juntado(s) pelo INSS para manifestação no prazo de 10 dias.

- Apresentar, querendo, quesitos e assistente técnico para a perícia designada.

Em 20 de Março de 2019

1ª Vara do Trabalho de Florianópolis

Processo Nº RTOrd-0001102-69.2018.5.12.0001

RECLAMANTE JAMIL ERMOGENES FARIAS

ADVOGADO CLEISSON CARDOSO SILVEIRA(OAB: 34147/SC)

RECLAMADO CORAL ARQUITETURA LTDA

ADVOGADO MICHELI AMARAL(OAB: 27159/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAMIL ERMOGENES FARIAS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,

FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700

[email protected]

Processo: 0001102-69.2018.5.12.0001 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: JAMIL ERMOGENES FARIAS

Réu: CORAL ARQUITETURA LTDA

Destinatário:

JAMIL ERMOGENES FARIAS

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO

Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s) item(ns) abaixo:

- Considerar-se ciente do(s) documento(s) juntado(s) pelo INSS para manifestação no prazo de 10 dias.

- Apresentar, querendo, quesitos e assistente técnico para a perícia designada.

Em 20 de Março de 2019

1ª Vara do Trabalho de Florianópolis

Processo Nº RTOrd-0001102-69.2018.5.12.0001

RECLAMANTE JAMIL ERMOGENES FARIAS

ADVOGADO CLEISSON CARDOSO SILVEIRA(OAB: 34147/SC)

RECLAMADO CORAL ARQUITETURA LTDA

ADVOGADO MICHELI AMARAL(OAB: 27159/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- CORAL ARQUITETURA LTDA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,

FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700 - 4º ANDAR

[email protected]

Processo: 0001102-69.2018.5.12.0001 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: JAMIL ERMOGENES FARIAS

Réu: CORAL ARQUITETURA LTDA

Destinatário:

CORAL ARQUITETURA LTDA

Considerar-se ciente da data, horário e local da perícia designada nos autos em epígrafe, conforme informado pelo(a) Sr(a) Perito(a):

Data: 05/04/2019 às 14horas

Local: No primeiro andar do prédio das Varas do Trabalho

Em 20 de Março de 2019

1ª Vara do Trabalho de Florianópolis

Processo Nº RTOrd-0001102-69.2018.5.12.0001

RECLAMANTE JAMIL ERMOGENES FARIAS

ADVOGADO CLEISSON CARDOSO SILVEIRA(OAB: 34147/SC)

RECLAMADO CORAL ARQUITETURA LTDA

ADVOGADO MICHELI AMARAL(OAB: 27159/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAMIL ERMOGENES FARIAS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,

FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700 - 4º ANDAR

[email protected]

Processo: 0001102-69.2018.5.12.0001 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: JAMIL ERMOGENES FARIAS

Réu: CORAL ARQUITETURA LTDA

Destinatário:

JAMIL ERMOGENES FARIAS

Considerar-se ciente da data, horário e local da perícia designada nos autos em epígrafe, conforme informado pelo(a) Sr(a) Perito(a):

Data: 05/04/2019 às 14horas

Local: No primeiro andar do prédio das Varas do Trabalho

Em 20 de Março de 2019

1ª Vara do Trabalho de Florianópolis

Processo Nº RTOrd-0001102-69.2018.5.12.0001

RECLAMANTE JAMIL ERMOGENES FARIAS

ADVOGADO CLEISSON CARDOSO SILVEIRA(OAB: 34147/SC)

RECLAMADO CORAL ARQUITETURA LTDA

ADVOGADO MICHELI AMARAL(OAB: 27159/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- CORAL ARQUITETURA LTDA

- JAMIL ERMOGENES FARIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Determino a expedição de ofício ao INSS , o qual deverá, sob as penas da lei, encaminhar cópia integral dos processos administrativos, inclusive os prontuários médicos, relativos ao(a) autor(a), vinculados, ou não, aos benefícios previdenciários a ele(a) concedidos, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após a juntada dos documentos, prazo comum de 10 dias úteis para manifestação das partes, quando então poderão, querendo, apresentar quesitos e assistente técnico para a perícia abaixo designada.

Para tanto nomeia-se o Perito SERGIO NUNES PILGER, com data de perícia para o dia 05/04/2019, no primeiro andar do prédio das VAras . Prazo para entrega do laudo: 30 dias, prorrogáveis automaticamente por mais 30 dias, a contar da sua intimação, a qual ocorrerá tão somente após decorrido o prazo para manifestação das partes acerca dos documentos (INSS).

Na realização da perícia e confecção do laudo o/a expert deverá observar:

(a) os ditames da Resolução nº 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, mormente o disposto nos arts. 2º e 10 da norma; (b) resposta aos quesitos oficiais (art. 426, inc. II, CPC) que seguem no final deste termo de audiência, além daqueles a serem formulados pelas partes, se houver; c) investigação dos antecedentes pessoais, familiares e a história ocupacional da vítima, exigindo, se for o caso, exames complementares; d) os ditames do art. 429/CPC, inclusive com a instrução com fotografias, quando for o caso; (e) informação às partes, por seus/suas procuradores/as, por escrito e antecipadamente, com comprovação documental nos autos, da data, da hora e do local da inspeção e exames (art. 431-A, CPC); g) advirto que O TRABALHO DO PERITO NÃO DEVE SE RESUMIR A RESPONDER AOS QUESITOS . O laudo deverá trazer elementos concretos da situação abordada nos autos, com a caracterização do pedido e das alegações de defesa, apontando com precisão a ocorrência do fato, nexo de causa, os parâmetros regulamentares, etc. e h) ser suspeito para atuar no presente feito profissional que se enquadre na hipótese prevista no art. 93 do Código de Ética Médica.

ADVERTÊNCIAS AO/À AUTOR/A : (1) advirto que a ausência injustificada do/a autor/a ao exame médico será considerada como recusa de colaborar com a realização da perícia e importará presunção favorável à tese levantada na contestação no particular; (2) o/a autor/a deverá portar sua(s) CTPS(s) quando da realização da inspeção pericial.

ADVERTÊNCIA À/AO RÉ/U : o/a perito/a está autorizado/a a requisitar os documentos que entender necessários para a elaboração do laudo, ficando a/o ré/u advertida/o de que a não entrega desse material poderá implicar presunção favorável à tese levantada na inicial quanto ao particular.

ROL DE QUESITOS OFICIAIS À PERÍCIA :

(1) o/a autor/a foi acometido por alguma doença ou sofreu acidente do trabalho?

(2) há nexo causal do trabalho com a doença ou o acidente?

(3) o exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou agravamento da doença ou na ocorrência do acidente? Explique a resposta.

(4) houve concausa mensurável relativa a fatores extralaborais? Se a resposta for positiva, favor indicar o grau percentual de contribuição das atividades exercidas na reclamada para o surgimento e/ou agravamento da patologia.

(5) a empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis, especialmente as Nrs da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho?

(6) o/a autor/a foi treinado para o exercício da função?

(7) o/a autor/a gozava regularmente de intervalos, repousos e férias?

(8) algum fator de caráter organizacional pode ter contribuído para o aparecimento da doença ou para a ocorrência do acidente?

(9) no setor de trabalho do/a autor/a ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos?

(10) quais as alterações e/ou comprometimentos que a doença diagnosticada acarreta na saúde do/a autor/a, na sua capacidade de trabalho e na sua vida social?

(11) é possível mensurar a eventual capacidade residual de trabalho do/a autor/a e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado, dentro da sua área de atuação profissional ou em funções compatíveis? Se a resposta for positiva, favor indicar o grau percentual de comprometimento da capacidade laborativa.

(12) há possibilidade efetiva de reversão do quadro para recuperação da aptidão normal de trabalho?

PROSSEGUIMENTO: em 19/08/2019 às 14h30min ,

quando as partes deverão comparecer para depor sob os efeitos da confissão (Súmula 74 do TST). Ficam as partes e procuradores cientes de que poderão se utilizar do procedimento previsto no Provimento CR n. 01/2013, apresentando rol para a intimação das testemunhas pela própria parte (a parte apresenta o rol por petição, a Vara confecciona o formulário e disponibiliza à parte para proceder à intimação), esclarecendo que no insucesso ou na opção pela não utilização do referido procedimento, poderão, da mesma forma, apresentar rol das testemunhas devidamente qualificadas para intimação (artigo 407 do CPC), até 30 dias antes da audiência designada, ou, ainda, preferindo trazer suas testemunhas independentemente de intimação, as quais deverão comparecer sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes e o perito.

RENATA FELIPE FERRARI

Juiza do Trabalho substituta

Assinatura

FLORIANOPOLIS, 19 de Março de 2019

RENATA FELIPE FERRARI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

16/10/2018ano passado

3ª Vara do Trabalho de Itajaí

Processo Nº RTOrd-0001102-69.2018.5.12.0001

RECLAMANTE JAMIL ERMOGENES FARIAS

ADVOGADO CLEISSON CARDOSO SILVEIRA(OAB: 34147/SC)

RECLAMADO CORAL ARQUITETURA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAMIL ERMOGENES FARIAS

CEJUSC-JT/Florianópolis AVENIDA JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA RAMOS , 1588,

CENTRO, FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700

Destinatário:

JAMIL ERMOGENES FARIAS

null

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL AO AUTOR - Processo PJe

-JT

Processo: 0001102-69.2018.5.12.0001 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: JAMIL ERMOGENES FARIAS

Réu: CORAL ARQUITETURA LTDA

"CONCILIAÇÃO: A MELHOR SOLUÇÃO PARA O SEU PROCESSO" PROCESSO"

Audiência: 27/11/2018 16:45

Local: CEJUSC-JT Florianópolis, localizado no 3º andar deste Fórum Trabalhista de Florianópolis.

Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ciência da audiência de conciliação designada para a data, horário e local acima indicados, devendo comparecer pessoalmente à sessão, sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), por se tratar de audiência inaugural (art. 12º, § 4º da Portaria Conjunta n. 03 de 2018, do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC).

Fica, ainda, advertido(a) de que, caso inexitosa a conciliação, a parte demandada terá o prazo de 10 dias (ou outro convencionado) para apresentação de defesa, findo o qual V. Sª terá prazo também de 10 dias para manifestação, independentemente de intimação , ocasião em que deverá apresentar, ao menos por amostragem, as diferenças postuladas que entende devidas, sob pena de se entender inexistentes (art. 12º, § 6º da Portaria Conjunta n. 03/2018 deste Foro Trabalhista).

Em 15 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado.

TITO LIVIO LEIRIA DA SILVA

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Última publicação no TRT-12
há 5 dias