Processo nº 072XXXX-35.2018.8.02.0001

Rogaciano dos Santos x Banco Bmg S/A

TJAL · Maceió, AL
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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18/05/2022há 3 meses

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JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0516/2022

ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: ANA PAULA DE MENEZES MARINHO (OAB 13808/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 072XXXX-35.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença -Empréstimo consignado - AUTOR: Rogaciano dos Santos - RÉU: Banco BMG S/A - Cls. R.H. Considerando-se a alegação de excesso de execução, deduzida pela parte executada na peça de impugnação ao cumprimento de sentença, fora determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Por sua vez, a Contadoria Judicial certificou que não dispõe dos meios e dos conhecimentos técnicos necessários para a realização dos referidos cálculos, sugerindo a nomeação de um perito. Destarte, considerando-se a controvérsia em relação ao débito exequendo, determino a produção de perícia e nomeio a intervir no autos, na qualidade de Perito Contábil, o Sr. Carlos Rodrigo Fragoso, devendo o mesmo ser intimado através do e-mails: crfragoso@hotmail.com e f4contabilidade@hotmail.com e

telefones: (82) 3021-2573 e (82) 99811-1369, via ligação telefônica, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários. Aceito o encargo pelo Expert e apresentada proposta de honorários, a parte ré (sucumbente na ação principal) deverá ser intimada para efetuar o pagamento do valor dos honorários periciais. (Prazo: 05 (cinco) dias) Realizado o depósito, promova-se a liberação da primeira parcela de honorários em favor do Perito, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor, devendo o mesmo promover a entrega do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias. Ademais, intimem-se às partes, facultando-as a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenham feito nos autos. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 17 de maio de 2022. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito

30/07/2021ano passado

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JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ(A) DE DIREITO ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON VICENTE DA SILVA FERREIRA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0403/2021

ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANA PAULA DE MENEZES MARINHO (OAB 13808/AL), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO) - Processo 072XXXX-35.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença -Empréstimo consignado - AUTOR: Rogaciano dos Santos - RÉU: Banco BMG S/A - (...) Com o retorno dos cálculos, vistas dos autos às partes, para que requeiram o que se seus interesses. (Prazo: 05 (cinco) dias) Cumpra-se. Maceió, 30 de março de 2021. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito

05/04/2021ano passado

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JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0088/2021

ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: ANA PAULA DE MENEZES MARINHO (OAB 13808/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 072XXXX-35.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença -Empréstimo consignado - AUTOR: Rogaciano dos Santos - RÉU: Banco BMG S/A - Cls. R.H. Compulsando os autos, denota-se que o V. Acórdão de fls. 448/461 negou provimento a apelação manejada pelo réu, mantendo a sentença de fls. 357/369, alterando apenas os marcos de fluência dos consectários legais. Destarte, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial, para confecção do cálculo atinente aos danos materiais e morais. Quanto ao dano material, deve o referido setor contábil considerar como termo inicial da correção

monetária a data de cada desconto, observada as fichas financeiras da parte autora, bem como a data de citação o dia 17/08/2018 (data que o réu se habilita nos autos e tem ciência da demanda, ato que supre a efetiva citação - fls. 37), momento a partir do qual passará a incidir unicamente a taxa Selic, dada a sua natureza híbrida. Em relação ao dano moral, deverá haver incidência de juros de mora em 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento (data do primeiro desconto), e correção monetária a partir do arbitramento 04/11/2019, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio. Com o retorno dos cálculos, vistas dos autos às partes, para que requeiram o que se seus interesses. (Prazo: 05 (cinco) dias) Cumpra-se. Maceió, 30 de março de 2021. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito

17/03/2021ano passado

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JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ (A) DE DIREITO ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON VICENTE DA SILVA FERREIRA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0055/2021

ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANA PAULA DE MENEZES MARINHO (OAB 13808/AL) - Processo 072XXXX-35.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença -Empréstimo consignado - AUTOR: Rogaciano dos Santos - RÉU: Banco BMG S/A - (...) Do retorno dos autos da Contadoria Judicial, dêse vistas dos autos às partes litigantes, para requererem o que de seus interesses, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 16 de dezembro de 2020. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito

16/12/2020há 2 anos

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0395/2020

ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675-A/TO), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANA PAULA DE MENEZES MARINHO (OAB 13808/AL) - Processo 072XXXX-35.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença -Empréstimo consignado - AUTOR: Rogaciano dos Santos - RÉU: Banco BMG S/A - Cls. R.H. Considerando-se a alegação de excesso de execução, deduzida pela parte executada na peça de impugnação, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para fins de realização dos cálculos atinentes ao valor atual do débito exequendo, nos termos dos comandos judiciais lançados nos autos da ação principal. No mais, à luz do disposto no art. 526, § 1º, do NCPC, revelando-se como incontroverso o valor de R$ 10.970,08 (dez mil, novecentos e setenta reais e oito centavos), conforme reconhecido pelo executado, determino a liberação do aludido montante, mediante alvarás judiciais, em favor da parte autora e de seu patrono, nos termos requestados no expediente de fls. 501/502. Do retorno dos autos da Contadoria Judicial, dê-se vistas dos autos às partes litigantes, para requererem o que de seus interesses, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 16 de dezembro de 2020. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito

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