Processo nº 0015984-11.2013.8.26.0053

Alvaro Santos Souza x Fazenda do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 22 de abril de 2013. Tem como partes envolvidas Alvaro Santos Souza, Edneia Pires de Oliveira, Elaine Rui Verissimo, Genesio Marlos Coelho e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/09/2021mês passado
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04/06/2019há 2 anos
Publicado em Disponibilizado em 03/06/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2821
03/06/2019há 2 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

0015984-11.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Sonia Dias (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Maria Helena de Paula Santos (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Rita Maria Pina da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Alvaro Santos Souza (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Luiz Antonio Pedro (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Genesio Marlos Coelho (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Edneia Pires de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Janio Moabio Coelho (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Elaine Rui Verissimo (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Maria Nair da Silva Sales (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária -Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especiais. Ao par disso e por igual, oportuno sejam sobrestados os recursos extraordinários em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de maio de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

29/05/2019há 2 anos
Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
27/05/2019há 2 anos
Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
24/05/2019há 2 anos
Por decisão judicial Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especiais. Ao par disso e por igual, oportuno sejam sobrestados os recursos extraordinários em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de maio de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Por decisão judicial.pdf
Fontes de informações
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