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5 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100

Petição Inicial - TJSP - Ação Honoré Marie Thiollier Filho - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo n.

NomeNETO , brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Endereço.282-6 (Doc. 01), com endereço eletrônico cadastrado como email@email.com, na qualidade de Herdeiro Necessário e Testamenteiro, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (Doc. 02), com fulcro nos arts. 735 e 736 do Código de Processo Civil, ajuizar o presente processo de:

REGISTRO E ABERTURA DE TESTAMENTO

em razão do falecimento de seu pai Nome HONORÉ MARIE THIOLLIER FILHO , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. O testador qualificava-se como sendo brasileiro, separado, advogado, inscrito na 00.000 OAB/UF, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Endereço.046, e inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00(Doc. 04).

2. O testador faleceu aos 12.09.2018, na cidade de São Paulo, conforme se demonstra por meio de cópia da Certidão de Óbito em anexo (Doc. 05), deixando companheira Nome, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Endereço.638-20 e RG nº 00000-00com quem vivia em união estável, segundo Escritura Pública de União Estável (Doc. 06), sob o regime da separação total de bens, e um único filho, NomeNETO , acima qualificado. Por conseguinte, o filho e a companheira do de cujus qualificam-se, respectivamente, como Primeiro Herdeiro e Segunda Herdeira.

3. O de cujus deixou testamento, conforme Escritura Pública de Testamento, lavrada em 27.02.2018, nas notas do 14º Tabelião de Notas desta Capital, páginas 165/168 do livro 5048 (Doc. 07), cujo traslado evidencia a exigência de seu cumprimento integral. Nota-se ainda, que nos termos da certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil (Doc. 08), o testamento apresentado é válido e corresponde ao último ato praticado pelo de cujus .

4. Ademais, faz-se necessário ressaltar que o testador procedeu ato de liberalidade causa mortis constituindo dois Legatários, sendo estes Nome, brasileira, separada, auxiliar doméstica da residência, residente e domiciliada na Endereço.572-4 e LINCOLN BANCIELLA , brasileiro, casado, motorista do testador, residente e domiciliado na Rua

Nome, nº 46, CEP 00000-000, São Paulo/SP, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00e RG nº 00000-00. Cumpre afirmar que ambos os Herdeiros e os Legatários são maiores e capazes.

5. No ato de última vontade, o testador atribuiu o quinhão hereditário referente à parte legítima da herança de sua companheira, Segunda Herdeira, para ser composto pelos seguintes bens:

(a) Todo o valor aplicado e saldos em conta corrente

das seguintes contas: (i) aberta junto ao Private do Bradesco, Agência 1217-3, Conta nº 9959-7; (ii) aberta junto ao Banco Safra Agência 0005, conta nº 033985-1, conta mantida em conjunto com sua companheira;

(b) Um imóvel situado na Capital do Estado de São

Paulo, na Endereço;

(c) Dois apartamentos situados na Capital do Estado

de São Paulo, na Endereço, apartamentos 12b e 42b;

(d) O automóvel que a Segunda Herdeira estiver

usando, por ocasião da abertura de sua sucessão;

(e) O título do Clube Sociedade Harmonia de Tênis.

6. Ainda no referido ato, o de cujus também deixou os seguintes legados:

(a) à Sra. Nome, a quantia de R$ 00.000,00, que deverá ser reajustada até a data de abertura da sucessão pelo IGPM-FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo, e;

(b) ao Sr. Lincoln Banciella, além de ter perdoado todas as dívidas, deixou o táxi placa ABC0000, ou o que estiver usando, com sua posse, na época do falecimento, transferindo-o inteiramente à sua propriedade, livre e desembaraçado de ônus.

7. O testador determinou todos os bens restantes de sua herança, tanto de sua parte legítima como da parte disponível, sejam atribuídos ao seu único filho, Primeiro Herdeiro e ora Requerente.

8. Aos bens deixados ao Primeiro Herdeiro e ora Requerente impôs a cláusula de incomunicabilidade vitalícia.

9. Por fim, constituiu encargo ao Primeiro Herdeiro e ora Requerente para que o mesmo transfira à Segunda Herdeira os bens, referidos no item 5 acima, relativos aos apartamentos 12b e 42b e suas respectivas vagas de garagem nº 68, 74 e 51, posto que tais bens são de propriedade de empresa patrimonial do de cujos . Ainda, estabeleceu que as despesas da transferência serão exclusivamente suportadas pelo Primeiro Herdeiro.

10. Pelo exposto, requer:

(a) O recebimento da presente ação de registro e abertura de Testamento Público;

(b) Estando presentes os requisitos necessários à validade do Testamento Público, que seja aberto e registrado o referido testamento, nos termos dos artigos 735 5 e 736 6 do Código de Processo Civil l, para surtir os efeitos legais, eis que inexistem vícios que possam torná-lo suspeito de nulidade ou falsidade;

(c) Que o Requerente seja nomeado como Testamenteiro, conforme o disposto no testamento, contemplando, em especial, o item 10 do referido ato de última vontade (Doc. 07).

Os advogados do Testamenteiro recebem intimações no seguinte endereço: EndereçoCEP 00000-000. Todas as intimações devem ser realizadas exclusivamente em nome de Nome, 00.000 OAB/UFe Nome, 00.000 OAB/UF, sob pena de nulidade. Os endereços eletrônicos dos advogados são, respectivamente, email@email.come email@email.com

Dá-se à presente causa, exclusivamente para fins de alçada, o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo, 10 de outubro de 2018.

Nome

00.000 OAB/UF