Processo nº 0046400-98.2009.8.26.0053

Gilda Nunes e outros x Fazenda do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 15 de agosto de 2013. Tem como partes envolvidas Alana Tiemi Sugano Bertuola, Antonio Carlos da Silva, Aparecida Lucia Moretti, Benedita Carlos e outros.
Processo em andamento
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03/06/2019há 3 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

Nº 0046400-98.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Carlos da Silva - Embargdo: Gilda Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Maria Aparecida Calado - Embargdo: Aparecida Lucia Moretti - Embargdo: Ilca Cesar - Embargdo: Maria Leticia Barra Zaiter -Embargdo: Benedita Carlos - Embargdo: Ines Rabelo da Silva Alves - Embargdo: Zilda Divina Ferraz da Silva - Embargdo: Regina Maria Cintra de Souza - Embargte: Estado de São Paulo - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento de todos os recursos interpostos. São Paulo, 8 de abril de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

Nº 0046400-98.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Carlos da Silva - Embargdo: Gilda Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Maria Aparecida Calado - Embargdo: Aparecida Lucia Moretti - Embargdo: Ilca Cesar - Embargdo: Maria Leticia Barra Zaiter - Embargdo: Benedita Carlos - Embargdo: Ines Rabelo da Silva Alves - Embargdo: Zilda Divina Ferraz da Silva - Embargdo: Regina Maria Cintra de Souza - Embargte: Estado de São Paulo - IP - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

22/02/2019há 3 anos

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento 5º Grupo (11ª Câmara Direito Público)

Vista

Nº 0046400-98.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Carlos da Silva - Embargdo: Gilda Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Maria Aparecida Calado - Embargdo: Aparecida Lucia Moretti - Embargdo: Ilca Cesar - Embargdo: Maria Leticia Barra Zaiter - Embargdo: Benedita Carlos - Embargdo: Ines Rabelo da Silva Alves - Embargdo: Zilda Divina Ferraz da Silva - Embargdo: Regina Maria Cintra de Souza - Embargte: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/ SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

12/12/2018há 3 anos
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
Documento Juntado protocolo nº 2018.00296249-0, referente ao processo 0046400-98.2009.8.26.0053/90011 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
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