Processo nº 0046400-98.2009.8.26.0053

Gilda Nunes e outros x Fazenda do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO ESPECIAL

O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 15 de agosto de 2013. Tem como partes envolvidas Alana Tiemi Sugano Bertuola, Antonio Carlos da Silva, Aparecida Lucia Moretti, Benedita Carlos e outros.

Processo em andamento

Informações sincronizadas há 2 anos com tribunais e Diários Oficiais.

Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo

Data visível apenas para assinantes

Movimentação visível apenas para assinantes.

Data visível apenas para assinantes

Movimentação visível apenas para assinantes.

Data visível apenas para assinantes

Movimentação visível apenas para assinantes.

Data visível apenas para assinantes

Movimentação visível apenas para assinantes.

Data visível apenas para assinantes

Movimentação visível apenas para assinantes.

03/06/2019há 3 anos

Publicação • Extraída da página 1188 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

Nº 0046400-98.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Carlos da Silva - Embargdo: Gilda Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Maria Aparecida Calado - Embargdo: Aparecida Lucia Moretti - Embargdo: Ilca Cesar - Embargdo: Maria Leticia Barra Zaiter -Embargdo: Benedita Carlos - Embargdo: Ines Rabelo da Silva Alves - Embargdo: Zilda Divina Ferraz da Silva - Embargdo: Regina Maria Cintra de Souza - Embargte: Estado de São Paulo - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento de todos os recursos interpostos. São Paulo, 8 de abril de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Publicação • Extraída da página 1188 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

Nº 0046400-98.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Carlos da Silva - Embargdo: Gilda Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Maria Aparecida Calado - Embargdo: Aparecida Lucia Moretti - Embargdo: Ilca Cesar - Embargdo: Maria Leticia Barra Zaiter - Embargdo: Benedita Carlos - Embargdo: Ines Rabelo da Silva Alves - Embargdo: Zilda Divina Ferraz da Silva - Embargdo: Regina Maria Cintra de Souza - Embargte: Estado de São Paulo - IP - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

22/02/2019há 3 anos

Publicação • Extraída da página 1630 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento 5º Grupo (11ª Câmara Direito Público)

Vista

Nº 0046400-98.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Carlos da Silva - Embargdo: Gilda Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Maria Aparecida Calado - Embargdo: Aparecida Lucia Moretti - Embargdo: Ilca Cesar - Embargdo: Maria Leticia Barra Zaiter - Embargdo: Benedita Carlos - Embargdo: Ines Rabelo da Silva Alves - Embargdo: Zilda Divina Ferraz da Silva - Embargdo: Regina Maria Cintra de Souza - Embargte: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/ SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

12/12/2018há 3 anos

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

Documento Juntado protocolo nº 2018.00296249-0, referente ao processo 0046400-98.2009.8.26.0053/90011 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)

Bloqueio de timeline

Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações

Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.