Processo nº 072XXXX-59.2018.8.02.0001

Josilda de Lemos x Alagoas Previdência

TJAL · Maceió, AL
Cível · Apelação / Remessa Necessária
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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11/07/2022há 29 dias
Decisão Proferida D E C I S Ã O Arquivem-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
22/06/2022há 2 meses
Certidão Emitida CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a recorrente apresentasse recurso a decisão de fls. 274-277. CERTIFICO, ainda que, promovo, nesta data, a BAIXA dos presentes autos a 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis. Maceió, 22 de junho de 2022. Andréia Maria Oliveira da Silva Analista Judiciário
Certidão de Envio ao 1º Grau Faço remessa dos presentes autos à Origem.
Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 19/05/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER do presente recurso; REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ao fazê-lo, majorar os honorários recursais para 11% (onze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 11º, do CPC/2015, ressalvado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Situação do provimento: Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima
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