Processo nº 0060807-08.2005.8.19.0001

Espolio de Uilto Melo x Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Processo inativo
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Andamento processual

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09/12/2019há 2 anos
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02/12/2019há 2 anos
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12/11/2018há 3 anos
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Arquivamento
22/10/2018há 3 anos
Publicado  Atos da Serventia
21/10/2018há 3 anos

Varas de Fazenda Pública

10ª Vara de Fazenda Pública

Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller

Responsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira

Expediente do Dia: 11/10/2018

Procedimento Comum

Proc. 0060807-08.2005.8.19.0001 (2005.001.062223-6) - UILTO MELO (Adv (s). Dr (a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-092390) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv (s). Dr (a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Cumpra-se o V. Acórdão, no prazo de 10 dias, sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo.

11/10/2018há 3 anos
Envio de Documento Eletrônico
Ato Ordinatório Praticado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
18/05/2017 a 09/12/2019
Natureza
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Concessão / Permissão / Autorização / Água e/ou Esgoto
Juiz
Min. Vice-Presidente do STJ
Início do Processo
2005