Processo Nº 0710880-14.2018.8.07.0000

TJDF · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF
Agravo de Instrumento
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Andamento processual

21/01/2019há 3 anos

Secretaria Judiciária - Seju

7ª Turma Cível

001ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)

Despacho

N. 0710880-14.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: KARINA BONER LEO SILVA. Adv(s).: DF3338300A - RODRIGO DE CASTRO FREITAS. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF4640700A - GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA. ?PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. ALEGAÇÃO DE QUE PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE À EMBARGANTE. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A concessão de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa ou cautelar reclama a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Inteligência do Art. 300 do CPC. 2. É inviável, na estreita via do agravo de instrumento, a apreciação de razões recursais que demandam dilação probatória e incursão no mérito dos Embargos de Terceiro opostos na origem. 3. Bloqueados valores em conta conjunta, as alegações de que pertencem exclusivamente à parte Embargante não dispensam o aprofundamento da matéria, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o que obsta a concessão do provimento antecipatório para, initio litis, liberar a integralidade da quantia bloqueada. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA.

21/10/2018há 3 anos

Secretaria Judiciária - Seju

7ª Turma Cível

Pauta de Julgamento

31ª SESSÃO VIRTUAL - 28/11 À 05/12

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora GISLENE PINHEIRO , Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, § 1º e § 2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 28 de Novembro de 2018 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do (s) seguinte (s) processo (s) judicial (is) eletrônico (s) - PJ-e , abaixo relacionado (s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.

Processo 0710880-14.2018.8.07.0000

Número de ordem 69

Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo KARINA BONER LEO SILVA

Advogado (s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF3338300A

Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA

Advogado (s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF4640700A

Terceiros interessados

Fontes de informações
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