Processo n. 0005887-85.1998.8.17.0001 do TJPE

O Processo Nº 0005887-85.1998.8.17.0001 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco. Tem como partes envolvidas Alirio Rio Lima Moraes de Melo, Diretoria Cível do 1º Grau, Distribuidora Guararapes de Bebidas Ltda, Eduardo Pimentel S. Canuto, Fazenda Estadual de Pernambuco.
26/07/2019mês passado
Ir para página da publicação

Diretoria Cível do 1º Grau

Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública quarta Vara da Fazenda Pública

Pauta de Sentenças Nº 00223/2019

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Sentença Nº: 2019/00375

Processo Nº: 0005887-85.1998.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

CDA: 17033977

Autor: Distribuidora Guararapes de Bebidas Ltda

Advogado: PE039207 - Eduardo Pimentel S. Canuto

Advogado: PE012302 - Alírio Rio Lima Moraes de Melo

Réu: Fazenda Estadual de Pernambuco

PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCOCENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITALFÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Joana BezerraFone: (81) 31810564Processo n? 0005887-85.1998.8.17.0001Procedimento Ordinário Requerente: Distribuidora Guararapes de Bebidas Ltda.Requerido: Estado de Pernambuco S E N T E N Ç A Vistos etc., DISTRIBUIDORA GUARARAPES DE BEBIDAS LTDA., devidamente qualificada e por advogado habilitado, aforou a presente Ação Ordinária em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, alegando as razões expostas na peça inaugural. Juntou documentos, fls. 78/98. Recolheu custas, fl. 99. Novo instrumento procuratório e substabelecimento acostado aos autos pela parte autora, fl. 113/115. Contestação ofertada às fls. 118/125v. Em petitório de fl. 139, a parte demandante formulou pedido de desistência. Instado a manifestar-se sobre o pedido de desistência, o demandado peticionou concordando com o pedido supra, fl. 142. Os autos vieram conclusos a esta Central de Agilização Processual oriundos da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de requerimento de DESISTÊNCIA formulado pela pessoa jurídica acionante em sede de ação de rito ordinário. Não houve oposição pela parte ré. Frise-se que o instrumento de mandato de fl. 114 confere poderes especiais para desistir (art. 105, NCPC). Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte requerente (art. 200, CPC) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII, CPC). Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais (já adiantadas) e dos honorários advocatícios devidos ao advogado do réu, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 90, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Recife, 12 de julho de 2019. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO

Ir para página da publicação

Diretoria Cível do 1º Grau

Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública quarta Vara da Fazenda Pública

Pauta de Sentenças Nº 00223/2019

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Sentença Nº: 2019/00375

Processo Nº: 0005887-85.1998.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

CDA: 17033977

Autor: Distribuidora Guararapes de Bebidas Ltda

Advogado: PE039207 - Eduardo Pimentel S. Canuto

Advogado: PE012302 - Alírio Rio Lima Moraes de Melo

Réu: Fazenda Estadual de Pernambuco

PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCOCENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITALFÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Joana BezerraFone: (81)31810564Processo n? 0005887-85.1998.8.17.0001Procedimento Ordinário Requerente: Distribuidora Guararapes de Bebidas Ltda.Requerido: Estado de Pernambuco S E N T E N Ç A Vistos etc., DISTRIBUIDORA GUARARAPES DE BEBIDAS LTDA., devidamente qualificada e por advogado habilitado, aforou a presente Ação Ordinária em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, alegando as razões expostas na peça inaugural. Juntou documentos, fls. 78/98. Recolheu custas, fl. 99. Novo instrumento procuratório e substabelecimento acostado aos autos pela parte autora, fl. 113/115. Contestação ofertada às fls. 118/125v. Em petitório de fl. 139, a parte demandante formulou pedido de desistência. Instado a manifestar-se sobre o pedido de desistência, o demandado peticionou concordando com o pedido supra, fl. 142. Os autos vieram conclusos a esta Central de Agilização Processual oriundos da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de requerimento de DESISTÊNCIA formulado pela pessoa jurídica acionante em sede de ação de rito ordinário. Não houve oposição pela parte ré. Frise-se que o instrumento de mandato de fl. 114 confere poderes especiais para desistir (art. 105, NCPC). Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte requerente (art. 200, CPC) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII, CPC). Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais (já adiantadas) e dos honorários advocatícios devidos ao advogado do réu, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 90, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Recife, 12 de julho de 2019. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO

08/02/2019há 7 meses
Ir para página da publicação

Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução

Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública quarta Vara da Fazenda Pública

Pauta de Despachos Nº 00430/2018

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:

Processo Nº: 0005887-85.1998.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

CDA: 17033977

Autor: Distribuidora Guararapes de Bebidas Ltda

Advogado: PE012302 - Alírio Rio Lima Moraes de Melo

Réu: Fazenda Estadual de Pernambuco

Advogado: PE039207 - Eduardo Pimentel S. Canuto

Despacho:PROCESSO Nº 0005887-85.1998.8.17.0001DESPACHOCumpra-se o despacho de fls. 130 em nome do novo patrono substabelecido às fls. 134.Recife, 07 de dezembro de 2018.DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIORJUIZ DE DIREITO

22/10/2018há 10 meses
Ir para página da publicação

Diretoria Cível do 1º Grau

Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública quarta Vara da Fazenda Pública

Pauta de Despachos Nº 00329/2018

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:

Processo Nº: 0005887-85.1998.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

CDA: 17033977

Autor: Distribuidora Guararapes de Bebidas Ltda

Advogado: PE012302 - Alírio Rio Lima Moraes de Melo

Réu: Fazenda Estadual de Pernambuco

Despacho:ESTADO DE PERNAMBUCOPODER JUDICIÁRIOQUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 0005887-85.1998.8.17.0001 DESPACHOIntime-se a parte autora para réplica à contestação.Recife, 18 de outubro de 2018.DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIORJUIZ DE DIREITO

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Última publicação no DJPE
mês passado