Processo nº 5002062-11.2013.4.04.7214

Fundação Nacional do Índio - Funai x Comunidade Indígena Xoquengue

TRF4 · Mafra, SC
DIREITO ADMINISTRATIVO · Apelação/Remessa Necessária
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 08 de outubro de 2014. Tem como partes envolvidas Coordenação de Matérias Finalísticas, Fundação Nacional do Índio - Funai, União, Carlos Eduardo Fistarol e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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17/08/2020ano passado
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11/08/2020ano passado
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07/08/2020ano passado
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22/05/2020ano passado
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/05/2020 (300104)
12/05/2020ano passado
Protocolizada Petição 307515/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2020 (118)
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 307515/2020 (Juntada automática) (85)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/05/2020 (300104)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF4 · Comarca · Mafra, SC
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
08/10/2014 a 17/08/2020
Natureza
Apelação/Remessa Necessária
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça
Juiz
Min. Regina Helena Costa - Primeira Turma
Início do Processo
2013
Partes envolvidas