Processo n. 1014831-02.2018.8.26.0068 do TJSP

Processo de Giovanna Marques De Oliveira X Sul América Serviços De Saúde S/a possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Giovanna Marques de Oliveira, Socrates Freire Carneiro, Alberto Marcio de Carvalho, Sul América Serviços de Saúde S/A.

Andamento processual

28/08/2019há 2 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2019

Apelação Cível 1533

1014831-02.2018.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA SILVA; Foro de Barueri; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014831-02.2018.8.26.0068; Planos de Saúde; Apelante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Advogado: Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP); Apda/Apte: Giovanna Marques de Oliveira (JUSTICA GRATUITA) (Menor(es) representado(s)); Advogado: Socrates Freire Carneiro (OAB: 246333/ SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

24/07/2019há 3 meses

Barueri

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUZIA NERIS DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0328/2019

Processo 1014831-02.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Giovanna Marques de Oliveira - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Remetam-se os autos a Instância Superior, observando as formalidades legais. Int. - ADV: SOCRATES FREIRE CARNEIRO (OAB 246333/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)

07/06/2019há 4 meses

Barueri

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUZIA NERIS DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0252/2019

Processo 1014831-02.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Giovanna Marques de Oliveira -Sul América Serviços de Saúde S/A - Fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso adeviso, no prazo legal. - ADV: SOCRATES FREIRE CARNEIRO (OAB 246333/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)

20/05/2019há 5 meses

Barueri

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUZIA NERIS DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0215/2019

Processo 1014831-02.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Giovanna Marques de Oliveira -Sul América Serviços de Saúde S/A - Fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. - ADV: SOCRATES FREIRE CARNEIRO (OAB 246333/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)

01/04/2019há 7 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página:

Barueri

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUZIA NERIS DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0149/2019

Processo 1014831-02.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Giovanna Marques de Oliveira - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida, alegando que a sentença proferida nas fls. 355/362 apresenta vícios, existindo obscuridade. Aduz a embargante que a sentença foi obscura em relação a certos detalhes quanto à obrigação de fazer, os quais foram elencados na fl. 366. Afirma que o modo de cumprimento descrito deixa uma ampla gama de dúvidas que podem ensejar alegações de descumprimento futuros, com imputações de multas astronômicas. Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Sem razão o embargante, porquanto os parâmetros fixado no dispositivo da sentença são claros e de fácil aferimento, mesmo porque se ofertou algumas alternativas para a empresa ré ofertar a cobertura. Doutro lado, a fim de facilitar a execução, desde logo se esclarece que o tempo de 40 minutos de deslocamento mencionado no dispositivo será auferido com base no tempo médio que um automóvel gastaria para efetuar o deslocamento em horários diversos dos de pico de trânsito. Em relação à apresentação da parte autora para análise da junta médica, esta deverá ser disponibilizada no estabelecimento da requerida neste município de Barueri, devendo a autora apresentar laudo médico com eventuais ajustes que se fizerem necessários no tratamento proposto. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração apenas para fazer os esclarecimentos acima consignados. No mais, mantenho a sentença como exarada, devendo a parte embargante se não concordar apresentar o devido recurso de apelação. Intime-se. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), SOCRATES FREIRE CARNEIRO (OAB 246333/SP)

29/03/2019há 7 meses
Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida, alegando que a sentença proferida nas fls. 355/362 apresenta vícios, existindo obscuridade. Aduz a embargante que a sentença foi obscura em relação a certos detalhes quanto à obrigação de fazer, os quais foram elencados na fl. 366. Afirma que o modo de cumprimento descrito deixa uma ampla gama de dúvidas que podem ensejar alegações de descumprimento futuros, com imputações de multas astronômicas. Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Sem razão o embargante, porquanto os parâmetros fixado no dispositivo da sentença são claros e de fácil aferimento, mesmo porque se ofertou algumas alternativas para a empresa ré ofertar a cobertura. Doutro lado, a fim de facilitar a execução, desde logo se esclarece que o tempo de 40 minutos de deslocamento mencionado no dispositivo será auferido com base no tempo médio que um automóvel gastaria para efetuar o deslocamento em horários diversos dos de pico de trânsito. Em relação à apresentação da parte autora para análise da junta médica, esta deverá ser disponibilizada no estabelecimento da requerida neste município de Barueri, devendo a autora apresentar laudo médico com eventuais ajustes que se fizerem necessários no tratamento proposto. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração apenas para fazer os esclarecimentos acima consignados. No mais, mantenho a sentença como exarada, devendo a parte embargante se não concordar apresentar o devido recurso de apelação. Intime-se. Advogados(s): Socrates Freire Carneiro (OAB 246333/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
27/03/2019há 7 meses
Decisão Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida, alegando que a sentença proferida nas fls. 355/362 apresenta vícios, existindo obscuridade. Aduz a embargante que a sentença foi obscura em relação a certos detalhes quanto à obrigação de fazer, os quais foram elencados na fl. 366. Afirma que o modo de cumprimento descrito deixa uma ampla gama de dúvidas que podem ensejar alegações de descumprimento futuros, com imputações de multas astronômicas. Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Sem razão o embargante, porquanto os parâmetros fixado no dispositivo da sentença são claros e de fácil aferimento, mesmo porque se ofertou algumas alternativas para a empresa ré ofertar a cobertura. Doutro lado, a fim de facilitar a execução, desde logo se esclarece que o tempo de 40 minutos de deslocamento mencionado no dispositivo será auferido com base no tempo médio que um automóvel gastaria para efetuar o deslocamento em horários diversos dos de pico de trânsito. Em relação à apresentação da parte autora para análise da junta médica, esta deverá ser disponibilizada no estabelecimento da requerida neste município de Barueri, devendo a autora apresentar laudo médico com eventuais ajustes que se fizerem necessários no tratamento proposto. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração apenas para fazer os esclarecimentos acima consignados. No mais, mantenho a sentença como exarada, devendo a parte embargante se não concordar apresentar o devido recurso de apelação. Intime-se.
Decisão.pdf
01/03/2019há 8 meses
Conclusos para Sentença
21/02/2019há 8 meses
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida.pdf
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Conclusos para Despacho
15/02/2019há 8 meses
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRE.19.70021468-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/02/2019 20:54
07/02/2019há 8 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página:

Barueri

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUZIA NERIS DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0051/2019

Processo 1014831-02.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Giovanna Marques de Oliveira - Sul América Serviços de Saúde S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES em partes os pedidos, confirmando a tutela deferida às fls.148/149, para condenar a ré a custear o tratamento multidisciplinar da parte autora, conforme indicado no laudo de fl. 35, consistente na realização de terapia fonoaudiológica com especialização em transtorno do especto autista (TEA), por quatro vezes na semana, e de terapia psicológica em ABA por 40 horas semanais,

podendo as sessões serem intercaladas entre residência, escola e consultório. O tratamento deverá ser realizado na rede credenciada na ré, salvo se no raio de 15 quilometros da residência da parte autora não houver entidade com especialização própria ou se o percurso entre a residência e tal local resultar em deslocamento de mais de 40 minutos em horários diverso dos picos de trânsito, quanto então o tratamento poderá ser realizado em instituição de preferência da autora, mas dentro dos critérios espaciais e temporais estabelecidos acima, com cobertura integral da ré e pagamento direto à instituição. A cobertura ora garantida ficará condicionada a apresentação pela autora junto à junta médica da empresa ré, de 6 em 6 meses a contar da publicação desta sentença, de laudo médico com eventuais ajustes que se fizerem necessários no tratamento proposto, inclusive com a apresentação de laudo de evolução e resultados alcançados, sem prejuízo da indicação de tratamentos menos onerosos. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Outrossim, condeno a parte autora no pagamento de 50% das custas, sem prejuízo de honorários advocatícios do patrono da ré, os quais fixo no mesmo valor daqueles fixados em face da ré , observados os benefícios da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: SOCRATES FREIRE CARNEIRO (OAB 246333/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)

06/02/2019há 8 meses
Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES em partes os pedidos, confirmando a tutela deferida às fls.148/149, para condenar a ré a custear o tratamento multidisciplinar da parte autora, conforme indicado no laudo de fl. 35, consistente na realização de terapia fonoaudiológica com especialização em transtorno do especto autista (TEA), por quatro vezes na semana, e de terapia psicológica em ABA por 40 horas semanais, podendo as sessões serem intercaladas entre residência, escola e consultório. O tratamento deverá ser realizado na rede credenciada na ré, salvo se no raio de 15 quilometros da residência da parte autora não houver entidade com especialização própria ou se o percurso entre a residência e tal local resultar em deslocamento de mais de 40 minutos em horários diverso dos picos de trânsito, quanto então o tratamento poderá ser realizado em instituição de preferência da autora, mas dentro dos critérios espaciais e temporais estabelecidos acima, com cobertura integral da ré e pagamento direto à instituição. A cobertura ora garantida ficará condicionada a apresentação pela autora junto à junta médica da empresa ré, de 6 em 6 meses a contar da publicação desta sentença, de laudo médico com eventuais ajustes que se fizerem necessários no tratamento proposto, inclusive com a apresentação de laudo de evolução e resultados alcançados, sem prejuízo da indicação de tratamentos menos onerosos. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Outrossim, condeno a parte autora no pagamento de 50% das custas, sem prejuízo de honorários advocatícios do patrono da ré, os quais fixo no mesmo valor daqueles fixados em face da ré , observados os benefícios da justiça gratuita. P.I.C. Advogados(s): Socrates Freire Carneiro (OAB 246333/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
04/02/2019há 8 meses
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES em partes os pedidos, confirmando a tutela deferida às fls.148/149, para condenar a ré a custear o tratamento multidisciplinar da parte autora, conforme indicado no laudo de fl. 35, consistente na realização de terapia fonoaudiológica com especialização em transtorno do especto autista (TEA), por quatro vezes na semana, e de terapia psicológica em ABA por 40 horas semanais, podendo as sessões serem intercaladas entre residência, escola e consultório. O tratamento deverá ser realizado na rede credenciada na ré, salvo se no raio de 15 quilometros da residência da parte autora não houver entidade com especialização própria ou se o percurso entre a residência e tal local resultar em deslocamento de mais de 40 minutos em horários diverso dos picos de trânsito, quanto então o tratamento poderá ser realizado em instituição de preferência da autora, mas dentro dos critérios espaciais e temporais estabelecidos acima, com cobertura integral da ré e pagamento direto à instituição. A cobertura ora garantida ficará condicionada a apresentação pela autora junto à junta médica da empresa ré, de 6 em 6 meses a contar da publicação desta sentença, de laudo médico com eventuais ajustes que se fizerem necessários no tratamento proposto, inclusive com a apresentação de laudo de evolução e resultados alcançados, sem prejuízo da indicação de tratamentos menos onerosos. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Outrossim, condeno a parte autora no pagamento de 50% das custas, sem prejuízo de honorários advocatícios do patrono da ré, os quais fixo no mesmo valor daqueles fixados em face da ré , observados os benefícios da justiça gratuita. P.I.C.
Julgada Procedente em Parte a Ação.pdf
29/01/2019há 9 meses
Conclusos para Sentença
24/01/2019há 9 meses
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Origem
2ª Vara Cível - Foro de Barueri do TJSP
Data de tramitação
22/10/2018 a 01/04/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Cláusulas Abusivas, Planos de Saúde
Juiz
Daniela Nudeliman Guiguet Leal
Partes envolvidas
Parte autora
Giovanna Marques de Oliveira
Reqte
Socrates Freire Carneiro
Advogado envolvido
Parte ré
Alberto Marcio de Carvalho
Advogado envolvido
Sul América Serviços de Saúde S/A
Reqda
Documentos anexos
Documento 2.pdf
Decisão.pdf
Petições Diversas.pdf
Documento 12.pdf
Documento 11.pdf