Processo nº 0000217-73.2018.5.11.0101

E. B. F. x A. C. B. B. C.

TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Parintins
Trabalhista · ATSum
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 11ª Região, em 03 de maio de 2018. Tem como partes envolvidas Aroldo Denis Magalhaes Silva, E. B. F., A. C. B. B. C., F. B. B. C. e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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01/07/2020ano passado
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23/06/2020ano passado
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Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020ano passado
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de exclusão do proc reunido)
22/06/2020ano passado

1ª Vara de Trabalho de Parintins

Processo Nº ATSum-0000217-73.2018.5.11.0101

AUTOR EDUARDO BARBOSA FERNANDES

ADVOGADO AROLDO DENIS MAGALHAES SILVA(OAB: 2821/AM)

RÉU ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO

ADVOGADO LAMIN GONCALVES SANTOS DA SILVA(OAB: 10551/AM)

ADVOGADO Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva(OAB: 6276/AM)

RÉU FUNDACAO BOI-BUMBA CAPRICHOSO

in

ADVOGADO LAMIN GONCALVES SANTOS DA SILVA(OAB: 10551/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO

- FUNDACAO BOI-BUMBA CAPRICHOSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de execução de título executivo judicial, com a finalidade de efetivação do crédito por ele representado.

Compulsando-se os autos, constata-se que foi objeto do Acordo homologado no id.43aafe3 o seguinte:

I. Pagamento do montante de R$13.000,00, em única parcela, o recolhimento dos encargos e custas processuais, no valor de R$65,00, pelo reclamante, das quais ficou dispensado do

recolhimento em face da gratuidade de justiça.

Disto, verifica-se que o Reclamante recebeu integralmente o valor de seu crédito, conforme id.0e4b79c. Deste modo, resta plenamente resolvida a presente execução.

Com efeito, dispõe o art.924 do Novo Código de Processo Civil, verbis:

Art. 924 - Extingue-se a execução quando:

I - a petição inicial for indeferida

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exeqüente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Cita-se, ainda:

O procedimento executório inicia-se com o requerimento ou de ofício, passa pela fase instrutória e culmina com a satisfação do crédito. O processo executório termina com a sentença formal declaratória da extinção da execução.[1]

Ocorrendo qualquer uma das hipóteses do CPC 924, impõe-se a extinção da execução por sentença.[2]

ISSO POSTO, DECIDE A PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PARINTINS: I. JULGAR EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL , o que faz na forma dos fundamentos elencados nas linhas precedentes e à luz do disposto no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

II. Dê-se ciência às partese arquivem-se definitivamente os autos. [1] MILHOMENS, Jônatas e ALVES, Geraldo Magela. Manual de execuções, civil, penal e trabalhista. Pág. 346.

[2] JÚNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil anotado e legislação extravagante. São Paulo: RT, 2006, p. 795.

Firmado por assinatura eletrônica (Lei n. 11.419/2006)lcpo

PARINTINS/AM, 18 de junho de 2020.

IZAN ALVES MIRANDA FILHO

Juiz(a) do Trabalho Titular

1ª Vara de Trabalho de Parintins

Processo Nº ATSum-0000217-73.2018.5.11.0101

AUTOR EDUARDO BARBOSA FERNANDES

ADVOGADO AROLDO DENIS MAGALHAES SILVA(OAB: 2821/AM)

RÉU ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO

ADVOGADO LAMIN GONCALVES SANTOS DA SILVA(OAB: 10551/AM)

ADVOGADO Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva(OAB: 6276/AM)

RÉU FUNDACAO BOI-BUMBA CAPRICHOSO

in

ADVOGADO LAMIN GONCALVES SANTOS DA SILVA(OAB: 10551/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO BARBOSA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de execução de título executivo judicial, com a finalidade de efetivação do crédito por ele representado.

Compulsando-se os autos, constata-se que foi objeto do Acordo homologado no id.43aafe3 o seguinte:

I. Pagamento do montante de R$13.000,00, em única parcela, o recolhimento dos encargos e custas processuais, no valor de R$65,00, pelo reclamante, das quais ficou dispensado do recolhimento em face da gratuidade de justiça.

Disto, verifica-se que o Reclamante recebeu integralmente o valor de seu crédito, conforme id.0e4b79c. Deste modo, resta plenamente resolvida a presente execução.

Com efeito, dispõe o art.924 do Novo Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 924 - Extingue-se a execução quando:

I - a petição inicial for indeferida

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exeqüente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Cita-se, ainda:

O procedimento executório inicia-se com o requerimento ou de

ofício, passa pela fase instrutória e culmina com a satisfação do crédito. O processo executório termina com a sentença formal declaratória da extinção da execução.[1]

Ocorrendo qualquer uma das hipóteses do CPC 924, impõe-se a extinção da execução por sentença.[2]

ISSO POSTO, DECIDE A PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PARINTINS: I. JULGAR EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL , o que faz na forma dos fundamentos elencados nas linhas precedentes e à luz do disposto no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

II. Dê-se ciência às partese arquivem-se definitivamente os autos. [1] MILHOMENS, Jônatas e ALVES, Geraldo Magela. Manual de execuções, civil, penal e trabalhista. Pág. 346.

[2] JÚNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil anotado e legislação extravagante. São Paulo: RT, 2006, p. 795.

Firmado por assinatura eletrônica (Lei n. 11.419/2006)lcpo

PARINTINS/AM, 18 de junho de 2020.

IZAN ALVES MIRANDA FILHO

Juiz(a) do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Parintins · 1ª Vara do Trabalho de Parintins
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
03/05/2018 a 01/07/2020
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenizaçao por Dano Moral
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora