Processo nº 1001622-54.2018.8.26.0459

Marcos Augusto Garnica x Prefeitura Municipal de Pitangueiras

O processo possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Marcos Augusto Garnica, Sergio Seigi Moriga, Carlos Alberto Salerno Neto, Prefeitura Municipal de Pitangueiras.

Andamento processual

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20/10/2020mês passado

Pitangueiras

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0166/2020

Processo 0001078-49.2019.8.26.0459 (processo principal 1001622-54.2018.8.26.0459) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Marcos Augusto Garnica - Vistos. Intime-se a parte exequente, por seu(ua) advogado(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP)

28/09/2020há 2 meses

Pitangueiras

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0153/2020

Processo 0001078-49.2019.8.26.0459 (processo principal 1001622-54.2018.8.26.0459) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Marcos Augusto Garnica - Diante do decurso do prazo sem a apresentação de recurso, fica a parte exequente intimada para requerer a expedição de precatório, de forma eletrônica. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/ SP)

02/09/2020há 3 meses

Pitangueiras

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0134/2020

Processo 0001078-49.2019.8.26.0459 (processo principal 1001622-54.2018.8.26.0459) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Marcos Augusto Garnica - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Município de Pitangueiras apresentado por Marcos Augusto Garnica. O pedido foi inicialmente distribuído à 2ª Vara Cível desta Comarca de Pitangueiras e redistribuído por dependência ao presente juizado, em atendimento à decisão de fl. 27. Intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados, a Municipalidade informou que o exequente já promoveu cumprimento de sentença sob o nº 0001058-58.2019.8.26.0459, apenso ao presente feito, no qual não incluiu o período aqui executado, ou seja, 24/06/2017 a 19/07/2017. Requereu que o exequente desista da presente execução e prossiga somente com a já promovida, ou, sucessivamente, que ambos procedimentos sejam extintos, para novo ajuizamento contemplando o período completo. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que a parte exequente promoveu dois pedidos de cumprimento de sentença em face da Fazenda Municipal, todavia, de valores distintos, de forma que não houve duplicidade de execução. No pedido de cumprimento de sentença nº 0001058-58.2019.8.26.0459 já houve homologação do valor, expedição de precatória, que já foi inscrito e aguarda pagamento, de forma que não há razão para eventual cancelamento. De outro lado, é inconstitucional o fracionamento do valor ou quebra da execução para fins de enquadramento do montante como pequeno valor para requisição. Assim, homologo o cálculo apresentado às fls. 01/02, para fixar o valor da execução em R$ 1.614,13, atualizado para julho de 2019, referente ao aluguel do período de 24/06/2017 a 19/07/2017, com a ressalva de que tal montante deverá ser objeto de expedição de precatório, e não requisição de pequeno valor. Após o decurso do prazo para interposição de recurso em face da presente decisão, intime-se a parte exequente para requerer a expedição de precatório, de forma eletrônica. Intime-se. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP)

08/05/2020há 7 meses

Pitangueiras

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0064/2020

Processo 0001078-49.2019.8.26.0459 (processo principal 1001622-54.2018.8.26.0459) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Marcos Augusto Garnica - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - Fls. 35/36: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB 286937/SP), SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP)

18/07/2019ano passado
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16/07/2019ano passado
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11/07/2019ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 3302/3303
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pitangueiras, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
23/10/2018 a 20/10/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Material
Juiz
Gabrielle Gasparelli Cavalcante
Início do Processo
2018
Partes envolvidas