Processo Nº 0011008-19.2018.5.15.0060

TRT15 · Vara do Trabalho de Amparo
ROT
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
21/09/2021há 27 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/06/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
21/05/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/05/2021há 5 meses

Vara do Trabalho de Amparo

Processo Nº ATOrd-0011008-19.2018.5.15.0060

AUTOR TAILINE COSTA DA SILVA

ADVOGADO JOAO BENEDITO FERRAZ JUNIOR(OAB: 322797/SP)

ADVOGADO CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES(OAB: 100878/SP)

RÉU SANDRA CAROLINA MATARELLO GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO CARINA POLIDORO(OAB: 218084/SP)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA(OAB: 394516/SP)

PERITO ROGERIO LODOVICHO

Intimado(s)/Citado(s):

- TAILINE COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e24839 proferida nos autos.

DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Perito (ID. df6d60e), porque consentâneos com a sentença proferida.

Portanto, fixo o valor bruto da execução, atualizado até 01/03/2021, conforme parcelas abaixo descritas:

(+) Principal corrigido, com dedução de INSS R$ 93.573,72 (+) Juros R$ 12.782,00

Líquido do Reclamante R$ 106.355,72

(+) Honorários ao Advogado do(a) Reclamante R$ 5.317,79 (+) Contribuições previdenciárias cota do(a) trabalhador(a) R$ 7.550,38

(+) Contribuições previdenciárias cota do(a) empregador(a) R$ 7.783,39

(+) Honorários ao Perito: Sr. ROGERIO LODOVICHO R$ 1.600,00 TOTAL BRUTO DEVIDO PELO(A) RECLAMADO(A) R$ 128.607,28

Honorários sucumbenciais devidos pelo(a) reclamante ao Advogado da Reclamada R$ 9.195,89

O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora até a data do efetivo pagamento.

O débito previdenciário será acrescido de juros e multa nos termos do que determinam o art. 195, I da CF, § 4º, do art. 879 da CLT, art. 43 da Lei 8.212/91 bem como o entendimento consubstanciado nos itens IV e V da Súmula 368 do C.TST.

Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00.

Considerando a existência de depósito recursal inferior ao débito reconhecido pela reclamada fica autorizada a Secretaria a proceder à liberação em favor do(a) reclamante, do(s) depósito(s) recursal/judicial(is) efetuado(s) junto ao BANCO DO BRASIL S/A, no importe de R$ 4.914,25, com os acréscimos cabíveis a partir da data do depósito.

Deverá ser abatido do crédito do(a) reclamante o importe de R$ 5.086,23, que corresponde ao valor do depósito recursal, atualizado até 18/05/2021.

Considerando as restrições bancárias impostas para levantamento de valores por parte dos credores dentro das instituições financeiras, em razão da Pandemia COVID-19, nos termos do artigo 5º, §1º, da Portaria GP-VPA-VPJ-CR nº 03/2020, primeiramente intime-se o(a) reclamante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe nos autos os seguintes dados para transferência em seu favor ou de seu(sua) advogado(a) com poderes para o ato : titular da conta, CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da conta, informando se conta-corrente ou poupança.

Vindo aos autos a informação, providencie a Secretaria a liberação. Decorrido o prazo e não havendo indicação de conta bancária para transferência, proceda-se à liberação dos valores com a expedição de alvará para saque em espécie, cabendo aos interessados identificados nominalmente nos alvarás dirigirem-se diretamente à Instituição Financeira, munidos da respectiva guia de levantamento.

A fim de agilizar futuras liberações de valores , com utilização dos sistemas SISCONDJ (Banco do Brasil) e SIF (Caixa Econômica Federal), conforme disposições do Provimento GP-VPJ-CR 003/2019, as partes deverão informar nos autos em petição específica com o assunto: CONTA BANCÁRIA, os seguintes dados para transferência em seu favor ou de seu(sua) advogado(a) com poderes para o ato: titular da conta, CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da conta, informando se conta-corrente ou poupança.

Desde já esclareça-se às partes que, por se tratar de transferência bancária (TED/DOC), tal instrumento está sujeito a cobrança de tarifas pela própria instituição bancária, sendo gratuita para correntistas dos bancos originários dos depósitos; tratando-se de contas de outros bancos que não o do depósito a transferir, arcará a parte interessada com a referida despesa, no caso de sua cobrança.

Importante ressaltar o entendimento deste Juízo no sentido de que a modificação do § 2º do artigo 879, da CLT, não obriga a concessão de prazo para manifestação das partes sobre os cálculos. O procedimento apenas estabelece que, uma vez concedido, se a parte nada se manifestar, ocorrerá a preclusão. A homologação direta não viola qualquer direito, pois os cálculos, ora homologados, podem ser discutidos na impugnação/embargos, conforme § 3º, artigo 844, da CLT, não alterado pela Lei 13.467/2017.

Ante a impossibilidade das partes de acessarem vários bancos de dados públicos, protegidos por sigilo, e, ainda, a presunção de que a parte credora pretende promover a execução, fica autorizado, na hipótese da resistência no cumprimento do título executivo judicial, que o Juízo use de todos os meios constritivos a sua disposição, mormente na forma dos artigos 765 e 832 da CLT, e 139 do CPC, a fim de dar efetividade ao cumprimento da sentença.

Desta forma, intime-se o(a) executado(a) , por meio de seu i. patrono, para quitar a diferença entre o valor homologado e o(s) depósito(s) efetuado(s), no prazo de 15 (quinze) dias ou garantir a execução, sob pena de PENHORA, podendo, caso queira, opor Embargos à Execução em 05 dias, condicionados à garantia do juízo, conforme artigo 884, da CLT.

Para efetuar o pagamento ou garantia da execução, deverá o(a) reclamado(a), depositar o montante do débito através dos sistemas SIF (Caixa Econômica Federal) ou SISCONDJ (Banco do Brasil), disponibilizados no site do E. TRT (https://trt15.jus.br/servicos/guiade-deposito-judicial), à exceção do valor das contribuições previdenciárias e custas processuais.

Em relação às CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: tratando-se de PAGAMENTO DO DÉBITO, deverá efetuar o recolhimento através de GPS; tratando-se de GARANTIA DO JUÍZO para oposição de embargos, ou em execução provisória, caberá à parte realizar depósito em separado utilizando a Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, no modelo instituído pela Resolução INSS/PR nº 669/1999 e regulado pela Instrução Normativa RFB nº 1324/2013, empregando-se os códigos constantes do Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 5 de outubro de 2010, em

especial os arrolados na Portaria CR nº 01/2019, com redação dada pela Portaria CR nº 05/2019, da Corregedoria Regional do TRT-15.

Fica o(a) reclamante, desde logo, intimado para apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação, no prazo legal de 05 dias, sob pena de preclusão.

AMPARO/SP, 17 de maio de 2021. FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto

EGOS

Vara do Trabalho de Amparo

Processo Nº ATOrd-0011008-19.2018.5.15.0060

AUTOR TAILINE COSTA DA SILVA

ADVOGADO JOAO BENEDITO FERRAZ JUNIOR(OAB: 322797/SP)

ADVOGADO CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES(OAB: 100878/SP)

RÉU SANDRA CAROLINA MATARELLO GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO CARINA POLIDORO(OAB: 218084/SP)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA(OAB: 394516/SP)

PERITO ROGERIO LODOVICHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA CAROLINA MATARELLO GARCIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e24839 proferida nos autos.

DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Perito (ID. df6d60e), porque consentâneos com a sentença proferida.

Portanto, fixo o valor bruto da execução, atualizado até 01/03/2021, conforme parcelas abaixo descritas:

(+) Principal corrigido, com dedução de INSS R$ 93.573,72 (+) Juros R$ 12.782,00

Líquido do Reclamante R$ 106.355,72

(+) Honorários ao Advogado do(a) Reclamante R$ 5.317,79 (+) Contribuições previdenciárias cota do(a) trabalhador(a) R$ 7.550,38

(+) Contribuições previdenciárias cota do(a) empregador(a) R$ 7.783,39

(+) Honorários ao Perito: Sr. ROGERIO LODOVICHO R$ 1.600,00

TOTAL BRUTO DEVIDO PELO(A) RECLAMADO(A) R$ 128.607,28

Honorários sucumbenciais devidos pelo(a) reclamante ao Advogado da Reclamada R$ 9.195,89

O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora até a data do efetivo pagamento.

O débito previdenciário será acrescido de juros e multa nos termos do que determinam o art. 195, I da CF, § 4º, do art. 879 da CLT, art. 43 da Lei 8.212/91 bem como o entendimento consubstanciado nos itens IV e V da Súmula 368 do C.TST.

Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00.

Considerando a existência de depósito recursal inferior ao débito reconhecido pela reclamada fica autorizada a Secretaria a proceder à liberação em favor do(a) reclamante, do(s) depósito(s) recursal/judicial(is) efetuado(s) junto ao BANCO DO BRASIL S/A, no importe de R$ 4.914,25, com os acréscimos cabíveis a partir da data do depósito.

Deverá ser abatido do crédito do(a) reclamante o importe de R$ 5.086,23, que corresponde ao valor do depósito recursal, atualizado até 18/05/2021.

Considerando as restrições bancárias impostas para levantamento de valores por parte dos credores dentro das instituições financeiras, em razão da Pandemia COVID-19, nos termos do artigo 5º, §1º, da Portaria GP-VPA-VPJ-CR nº 03/2020, primeiramente intime-se o(a) reclamante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe nos autos os seguintes dados para transferência em seu favor ou de seu(sua) advogado(a) com poderes para o ato : titular da conta, CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da conta, informando se conta-corrente ou poupança.

Vindo aos autos a informação, providencie a Secretaria a liberação. Decorrido o prazo e não havendo indicação de conta bancária para transferência, proceda-se à liberação dos valores com a expedição de alvará para saque em espécie, cabendo aos interessados identificados nominalmente nos alvarás dirigirem-se diretamente à Instituição Financeira, munidos da respectiva guia de levantamento.

A fim de agilizar futuras liberações de valores , com utilização dos sistemas SISCONDJ (Banco do Brasil) e SIF (Caixa Econômica Federal), conforme disposições do Provimento GP-VPJ-CR 003/2019, as partes deverão informar nos autos em petição específica com o assunto: CONTA BANCÁRIA, os seguintes dados

para transferência em seu favor ou de seu(sua) advogado(a) com poderes para o ato: titular da conta, CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da conta, informando se conta-corrente ou poupança.

Desde já esclareça-se às partes que, por se tratar de transferência bancária (TED/DOC), tal instrumento está sujeito a cobrança de tarifas pela própria instituição bancária, sendo gratuita para correntistas dos bancos originários dos depósitos; tratando-se de contas de outros bancos que não o do depósito a transferir, arcará a parte interessada com a referida despesa, no caso de sua cobrança.

Importante ressaltar o entendimento deste Juízo no sentido de que a modificação do § 2º do artigo 879, da CLT, não obriga a concessão de prazo para manifestação das partes sobre os cálculos. O procedimento apenas estabelece que, uma vez concedido, se a parte nada se manifestar, ocorrerá a preclusão. A homologação direta não viola qualquer direito, pois os cálculos, ora homologados, podem ser discutidos na impugnação/embargos, conforme § 3º, artigo 844, da CLT, não alterado pela Lei 13.467/2017.

Ante a impossibilidade das partes de acessarem vários bancos de dados públicos, protegidos por sigilo, e, ainda, a presunção de que a parte credora pretende promover a execução, fica autorizado, na hipótese da resistência no cumprimento do título executivo judicial, que o Juízo use de todos os meios constritivos a sua disposição, mormente na forma dos artigos 765 e 832 da CLT, e 139 do CPC, a fim de dar efetividade ao cumprimento da sentença.

Desta forma, intime-se o(a) executado(a) , por meio de seu i. patrono, para quitar a diferença entre o valor homologado e o(s) depósito(s) efetuado(s), no prazo de 15 (quinze) dias ou garantir a execução, sob pena de PENHORA, podendo, caso queira, opor Embargos à Execução em 05 dias, condicionados à garantia do juízo, conforme artigo 884, da CLT.

Para efetuar o pagamento ou garantia da execução, deverá o(a) reclamado(a), depositar o montante do débito através dos sistemas SIF (Caixa Econômica Federal) ou SISCONDJ (Banco do Brasil), disponibilizados no site do E. TRT (https://trt15.jus.br/servicos/guiade-deposito-judicial), à exceção do valor das contribuições previdenciárias e custas processuais.

Em relação às CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: tratando-se de PAGAMENTO DO DÉBITO, deverá efetuar o recolhimento através de GPS; tratando-se de GARANTIA DO JUÍZO para oposição de embargos, ou em execução provisória, caberá à parte realizar depósito em separado utilizando a Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, no modelo instituído pela Resolução INSS/PR nº 669/1999 e regulado pela Instrução Normativa RFB nº 1324/2013, empregando-se os códigos constantes do Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 5 de outubro de 2010, em especial os arrolados na Portaria CR nº 01/2019, com redação dada pela Portaria CR nº 05/2019, da Corregedoria Regional do TRT-15.

Fica o(a) reclamante, desde logo, intimado para apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação, no prazo legal de 05 dias, sob pena de preclusão.

AMPARO/SP, 17 de maio de 2021. FABIO TRIFIATIS VITALE

Juiz do Trabalho Substituto

13/04/2021há 6 meses

Vara do Trabalho de Amparo

Processo Nº ATOrd-0011008-19.2018.5.15.0060

AUTOR TAILINE COSTA DA SILVA

ADVOGADO JOAO BENEDITO FERRAZ JUNIOR (OAB: 322797/SP)

ADVOGADO CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES (OAB: 100878/SP)

RÉU SANDRA CAROLINA MATARELLO GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO CARINA POLIDORO (OAB: 218084/SP)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB: 394516/SP)

PERITO ROGERIO LODOVICHO

Intimado (s)/Citado (s):

- TAILINE COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48af88b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a apresentação de laudo retificado pelo sr. perito (ID df6d60e), manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias.

Transcorrido “in albis”, tornem conclusos para homologação da sentença de liquidação.

AMPARO/SP, 12 de abril de 2021.

LEANDRA DA SILVA GUIMARAES

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Amparo

Processo Nº ATOrd-0011008-19.2018.5.15.0060

AUTOR TAILINE COSTA DA SILVA

ADVOGADO JOAO BENEDITO FERRAZ JUNIOR (OAB: 322797/SP)

ADVOGADO CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES (OAB: 100878/SP)

RÉU SANDRA CAROLINA MATARELLO GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO CARINA POLIDORO (OAB: 218084/SP)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB: 394516/SP)

PERITO ROGERIO LODOVICHO

Intimado (s)/Citado (s):

- SANDRA CAROLINA MATARELLO GARCIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48af88b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a apresentação de laudo retificado pelo sr. perito (ID df6d60e), manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Transcorrido “in albis”, tornem conclusos para homologação da sentença de liquidação.

AMPARO/SP, 12 de abril de 2021.

LEANDRA DA SILVA GUIMARAES

Juiz do Trabalho Titular

25/02/2021há 8 meses

Vara do Trabalho de Amparo

Processo Nº ATOrd-0011008-19.2018.5.15.0060

AUTOR TAILINE COSTA DA SILVA

ADVOGADO JOAO BENEDITO FERRAZ JUNIOR(OAB: 322797/SP)

ADVOGADO CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES(OAB: 100878/SP)

RÉU SANDRA CAROLINA MATARELLO GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO CARINA POLIDORO(OAB: 218084/SP)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA(OAB: 394516/SP)

PERITO ROGERIO LODOVICHO

Intimado (s)/Citado (s):

- TAILINE COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 276e864

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a apresentação do laudo pericial contábil ID 76adfc3, dê-se vistas às partes, no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão.

Decorridos os prazos, tornem conclusos para decisão.

AMPARO/SP, 24 de fevereiro de 2021. FABIO TRIFIATIS VITALE

Juiz do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · Vara do Trabalho de Amparo
Natureza
ROT
Início do Processo
2018