Processo nº 1113127-60.2018.8.26.0100

Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores – Assecivil x Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp

O processo possui 26 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Ana Carolina Corrêa Tabith, Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Justiça Gratuita), Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores – Assecivil, Ricardo Negrao, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp, Frederico Jose Fernandes de Athayde, Priscila Celia Castelo.

Andamento processual

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28/04/2021há 19 dias
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15/02/2021há 3 meses
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09/02/2021há 3 meses
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Publicação • Extraída da página 1489 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0070/2021

Processo 1113127-60.2018.8.26.0100 - Ação Civil Pública Cível - Fornecimento de Água - Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores Assecivil - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outro - Vistos. Fls. 2336/2347: ciente do julgamento pelo Colendo Órgão Especial, no conflito de competência suscitado pela E. 9ª Câmara de Direito Público. Aguarde-se, portanto, o julgamento do agravo de instrumento pela Câmara julgada competente pela análise, cuja conclusão deverá ser oportunamente informada pela parte autora. Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/ SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP), FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP)

04/02/2021há 3 meses
Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2336/2347: ciente do julgamento pelo Colendo Órgão Especial, no conflito de competência suscitado pela E. 9ª Câmara de Direito Público. Aguarde-se, portanto, o julgamento do agravo de instrumento pela Câmara julgada competente pela análise, cuja conclusão deverá ser oportunamente informada pela parte autora. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Priscila Celia Castelo (OAB 158808/SP), Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB 270368/SP) Remetido ao DJE
Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2336/2347: ciente do julgamento pelo Colendo Órgão Especial, no conflito de competência suscitado pela E. 9ª Câmara de Direito Público. Aguarde-se, portanto, o julgamento do agravo de instrumento pela Câmara julgada competente pela análise, cuja conclusão deverá ser oportunamente informada pela parte autora. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Priscila Celia Castelo (OAB 158808/SP), Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB 270368/SP)
02/02/2021há 3 meses
Vistos. Fls. 2336/2347: ciente do julgamento pelo Colendo Órgão Especial, no conflito de competência suscitado pela E. 9ª Câmara de Direito Público. Aguarde-se, portanto, o julgamento do agravo de instrumento pela Câmara julgada competente pela análise, cuja conclusão deverá ser oportunamente informada pela parte autora. Intime-se. Decisão
Conclusos para Decisão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
22/11/2019 a 28/04/2021
Natureza
Ação Civil Pública Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Contratos de Consumo / Fornecimento de Água
Juiz
Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Guia de Custas.pdf
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Certidões de Cartório.pdf
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Decisão.pdf
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Procuração.pdf
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Petições Diversas.pdf
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