Fóruns Centrais
Fórum Hely Lopes
3ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2021
Processo 1113127-60.2018.8.26.0100 - Ação Civil Pública Cível - Fornecimento de Água - Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores Assecivil - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Tendo em vista o tempo já transcorrido, queira a requerente informar acerca do andamento/desfecho do conflito de competência. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP)
Seção III
Subseção III - Processos Distribuídos
Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2020
0025156-92.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Órgão Especial; ANTONIO CARLOS MALHEIROS; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1113127-60.2018.8.26.0100; Obrigações; Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público; Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado; Interessado: Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Advogada: Ana Carolina Corrêa Tabith (OAB: 187295/SP); Interessado: Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Priscila Celia Castelo (OAB: 158808/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.