Processo nº 1000576-87.2018.5.02.0058

H. S. S x R. D

TRT2 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 2ª Região, no 3ª Turma, em 18 de maio de 2018. Tem como partes envolvidas H. S. S, Hildebrando Sousa Santos, Patricia Andrade Valente, Ana Maria Domingues Silva Ribeiro e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 5 horas com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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05/08/2021há 2 meses
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04/08/2021há 2 meses
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03/08/2021há 3 meses
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre despacho)
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre o despacho)
21/07/2021há 3 meses
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
20/07/2021há 3 meses

58ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000576-87.2018.5.02.0058

RECLAMANTE HILDEBRANDO SOUSA SANTOS

ADVOGADO PATRICIA ANDRADE VALENTE(OAB: 203972/SP)

RECLAMADO DROGARIA ONOFRE LTDA

ADVOGADO LUCILDA TAGLIEBER DE ARAUJO(OAB: 252919/SP)

ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- DROGARIA ONOFRE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b311e31

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO/SP, data abaixo.

LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

DESPACHO

Vistos,

Compulsando os documentos juntados aos autos, especialmente o Acórdão juntado em ID 2c74131, verifica-se que foi deferida a gratuidade de justiça ao Reclamante.

Considerando os ditames da CLT aplicados à matéria, verifica-se que o bloqueio mostra-se equivocado, eis que somente é hábil o prosseguimento da execução de honorários sucumbenciais se demonstrado pelo exequente que o executado beneficiário da gratuidade de justiça tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa (art. 791A, § 4º da CLT).

Os valores bloqueados não são advindos do previsto na norma legal, o que impõe a nulidade do bloqueio.

Assim sendo, proceda a imediata devolução dos valores bloqueados em ID 294b85e, devendo ser indicada, no prazo de 10 dias, conta própria do Reclamado para devolução.

No mais, aguardem-se os autos no arquivo para fins do art. 791A, § 4º da CLT.

SÃO PAULO/SP, 20 de julho de 2021.

MOISES BERNARDO DA SILVA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
18/05/2018 a 05/08/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Periculosidade
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
H. S. S
Agravante
Patricia Andrade Valente
Advogado envolvido
Parte ré
Ana Maria Domingues Silva Ribeiro
Advogado envolvido • OAB 220244/SP
Drogaria Onofre LTDA
Polo passivo (principal)
Documentos anexos
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41d9c04 - Contrato Soci....pdf
109d510 - Manifestação.pdf.pdf