jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0003

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Apelação Cível

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA - SP.

Nome, brasileiro, casado, aposentado, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na na EndereçoCEP 00000-000, por seu advogado que ao final esta subscreve, mandato procuratório incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.991 a 2.027 do Código Civil e arts. 610 a 673 do Código de Processo Civil, requerer a abertura da sucessão pela via processual de

INVENTÁRIO

dos bens deixados pelo falecimento de Nome, que faleceu no HOSPITAL DOM Nome, SP, na data de 19 de janeiro de 2017, com 95 (noventa e cinco) anos de idade, que era brasileira, natural de Bragança Paulista, SP, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00e de Nome, brasileiro, natural de Osasco, SP, que eram casados sob o regime da Comunhão de Bens (certidão inclusa) que eram residentes e domiciliados na EndereçoCEP

04317-150, e que não deixaram testamento ou qualquer manifestação de última vontade, mas, deixaram herdeiros, e 1 (um) bem imóvel e seus frutos a serem recolhidos.

Requer, ainda:

a)- a nomeação do requerente para o cargo de inventariante;

b)- a juntada das primeiras declarações, plano de partilha e comprovante do recolhimento do imposto "causa mortis" , se houver, posteriormente;

c)- os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na acepção jurídica do termo, sendo o aspirante à inventariante aposentado e não reúne condições financeiras, capaz de enfrentar as custas judiciais;

Requer, ao final, que regularmente processado e homologado a partilha, seja ao final expedido o Formal de Partilha.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que,

requer deferimento.

Osasco, 05 de novembro de 2018.

NomeF. T. CAFÉ

00.000 OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA - SP.

INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADO PELO FALECIMENTO DO CASAL NomeE Nome.

DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES:

1 - A FALECIDA Nome, que faleceu no HOSPITAL DOM Nome, SP, na data de 19 de janeiro de 2017 (certidão inclusa aos autos), com 95 (noventa e cinco) anos de idade, que era brasileira, natural de Bragança Paulista, SP, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00e que era casada sob o regime da comunhão de bens,(certidão inclusa), com Nome, brasileiro, natural de Osasco, SP, que faleceu no HOSPITAL SAMARITANO , nesta Capital, na data de 20/10/1978 e que eram residentes e domiciliados na EndereçoCEP 00000-000, e que não deixaram testamento ou qualquer manifestação de última vontade.

1.1 - A falecida Nomee o falecido Nome, herdaram através de ESCRITURAS DE TESTAMENTO ,(inclusa aos autos, livro 009, folhas 018 e 019), os direitos hereditários em que NomePIRES, que era português, cédula de identidade modelo "19", registro geral nº 695.378 - registro nº 126.468, expedida pela Polícia de São Paulo e AGUEDA DA GLÓRIA PIRES , que era portuguesa, cédula de identidade modelo "19", registro geral nº 718.828 - registro nº 128.993, expedida pela Polícia de São Paulo e que os mesmos foram os testadores.

1.2 - Nas importantes escrituras, os Testadores transmitiram aos filhos de Nome, casado com a falecida Nome, a parte disponível de todos os bens e haveres que possuir.

1.3 - Frise-se que a vontade do testador foi de condicionar a inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade dos bens, enquanto vivo Nome, fato bastante que já ocorreu, (Certidão de óbito inclusa).

2 - Da união matrimonial, entre os falecidos Nomee Nome, nasceram 6 (seis) filhos, (herdeiros), sendo eles:

2.1 - Nome, brasileiro, aposentado, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, casado com Nome, brasileira, do lar, cédula de identidade RG nº 00000-00-x, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residentes e domiciliados na EndereçoCEP 00000-000.

2.2 - Nome, brasileiro, aposentado, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, casado sob o regime da Comunhão de bens com Nome, brasileira, aposentada, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residentes e domiciliados na EndereçoCEP 00000-000.(procuração nos autos).

2.3 - Nome, brasileira, aposentada, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, casada sob o regime da comunhão de bens com Nome, português, aposentado, cédula de identidade RNE W 106772-O, residentes e domiciliados na EndereçoCEP 00000-000.

2.4 - Nome, falecido, que era casado com Nome, brasileira, viúva, aposentada, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000, tendo deixado 3 (três) filhos: Nome, brasileiro, solteiro, maior de idade, nascido aos 21/02/1977, gerente técnico, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00e Nome, brasileira, solteira, gestora de recursos humanos, maior de idade, nascida aos 16/04/1982, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00e Nome, brasileiro, solteiro, comissário de bordo, maior de idade, nascido aos 10/09/1984, sendo todos residentes e domiciliados na EndereçoCEP 00000-000.

2.5 - Nome, brasileira, viúva, pensionista militar, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na EndereçoCEP -00000-000.

2.6 - Nome, brasileira, aposentada, cédula de identidade RG nº 00000-00- 8, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, viúva de RODOLPHO GASPAR , cédula de identidade RG nº 00000-00, que era inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, que era brasileiro, residente e domiciliada na Rua Domiciano Leite

Ribeiro, 537, Vila Guarani, São Paulo, SP, CEP 00000-000.

3 - DO BEM :

3.1 - Um imóvel situado na EndereçoSubdistrito Jabaquara, 2a Subdivisão da Zona Urbana, cuja área total é de 140 m2 com testada de 4,00 m e sua área construída é de 67 m2.

3.2 - tal imóvel foi adquirido através de ESCRITURA DE VENDA E COMPRA , (inclusa aos autos) datada de 25 de maio de 1.931 pelo testador Nome.

3.3 - O valor do bem é de R$ 00.000,00, conforme CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL DO ANO DE 2018 , (inclusa aos autos).

4 - DO PLANO DE PARTILHA :

4.1 - Um imóvel situado na EndereçoSubdistrito Jabaquara, 2a Subdivisão da Zona Urbana, cuja área total é de 140 m2 com testada de 4,00 m e sua área construída é de 67 m2, adquirido através de ESCRITURA DE VENDA E COMPRA , datada de 25 de maio de 1.931 pelo testador Nome, sendo seu valor atual de R$ 00.000,00.

5 - TOTAL DO ORÇAMENTO :

5.1 - R$ 00.000,00.

6 - DO PAGAMENTO :

6.1 - Haverá para os filhos herdeiros, para pagamento , o equivalente a 100%(cem) por cento do bem referido no item 3 e 4 do orçamento supra, no valor de R$ 00.000,00.

6.2 - Caberá a cada herdeiro o montante indigitado no item 5, a quantia correspondente à sexta parte do bem, no montante de R$ 00.000,00.

6.2 - O herdeiro Nome, falecido, deixou 3 filhos: Nome, Nome, e Nome, que herdarão por substituição, representando o pai falecido, cabendo a cada um deles a terça parte que caberia ao falecido Nome.

6.3 - Dessa forma, caberá a cada herdeiro filho de Nome, o montante de R$ 00.000,00.

7- DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA :

7.1 - O candidato à inventariante é pobre na acepção jurídica do termo e não pode arcar com as custas do processo. dessa forma pleiteia os benefícios da gratuidade da justiça.

8- DOS PEDIDOS :

Diante do que foi exposto, requer digne-se Vossa Excelência:

a)- a nomeação do requerente, ao cargo de inventariante;

b)- a citação dos herdeiros, Nomee sua esposa Nome, Nomee seu esposo Nome, Nome, os filhos do falecido Nome, sendo eles: Nome, Nome, e NomeE Nome, genitora dos representantes, para que todos sejam citados nos endereços indicados no preâmbulo, para querendo, ofereçam suas contestações;

c- seja expedido ofício ao BACENJUD, para que colacione ao espólio os saldos de conta corrente, se houverem, da falecida Nome, em período de 1 a 5 dias antes de seu falecimento;

d)- a prestação de contas pelos herdeiros que ficaram responsáveis pela arrecadação dos valores a título de alugueres, do imóvel em questão e dos valores recebidos até hoje pela locação da garagem.

e- prazo para recolhimento do ITCMD e outros impostos, se houverem;

f- seja dada ciência da presente ação, ao Ilustre Representante do Ministério Público, para que, se necessário, acompanhe o feito até seu final;

g- seja dada ciência também, ao Ilustre Representante da Fazenda Pública;

h- a homologação da partilha, com a expedição do Competente Formal de partilha;

i-o protesto pela juntada de novos documentos e indicação de bens que porventura surgirem no curso da ação;

j-protestar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas.

Atribuí-se à presente causa, o valor de R$ 00.000,00.

Nesses termos,

requer deferimento.

Osasco, 05 de novembro de 2018.

NomeF. T. Café

00.000 OAB/UF

DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS:

Doc.1 - Procuração "ad judicia" de Nome;

Doc.2 - Certidão de Óbito de NomePIRES; Doc.3 - Certidão de Óbito de AGUEDA DA GLÓRIA PIRES;

Doc.4 - Certidão de Óbito de Nome;

Doc.5 - Certidão de Óbito de Nome;

Doc.6 - Nomede Nomee Nome;

Doc.7 - Nomede Nomee Nome;

Doc.8 - A ESCRITURA DE VENDA E COMPRA do imovel;

Doc.9 - Informativo da Inscrição Cadastral do imóvel na Prefeitura de São Paulo;

Doc.10 - Informativo do CDC, onde consta o valor venal do imóvel;

Doc.11 - Declaração de Pobreza de JAIR SILVIO DOS SANTO;

Doc. 12 - Documentos da herdeira Vera Valente;