Processo nº 0000054-46.2017.8.26.0300

Justiça Pública x Ademar dos Santos Neto

TJSP · Foro de Jardinópolis, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Andamento processual

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10/04/2019há 2 anos
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09/04/2019há 2 anos
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08/04/2019há 2 anos
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05/04/2019há 2 anos
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18/03/2019há 3 anos
Conclusos para Despacho
16/03/2019há 3 anos
Baixa Definitiva
Expedido Certidão transitou em julgado em 14.03.2019 para efeito de recurso em 2ª Instância por parte do Ministério Público
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/02/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram parcial provimento ao recurso interposto por Ademar dos Santos Neto, para afastar as circunstâncias desfavoráveis e a qualificadora da escalada e reduzir a pena para 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, e, substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo período da condenação, em condições a serem estabelecidas em sede de execução, dando-o como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, mantendo, no mais, a r. sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por v.u. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Paulo Rossi
Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Jardinópolis, SP
Data de tramitação
18/01/2017 a 10/04/2019
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Furto Qualificado
Juiz
Mariana Tonoli Angeli
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Certidões - Oficiais de....pdf
Ofícios - Página 141.pdf
Ofícios - Páginas 245 -....pdf
Certidão do Sistema - P....pdf