Processo Nº 1003604-39.2018.8.26.0642

TJSP · Foro de Ubatuba, SP
Busca e Apreensão
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas Leticia Carla da Silva Sant’Ana.
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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13/11/2018há 3 anos

Ubatuba

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0887/2018

Processo 1003604-39.2018.8.26.0642 - Busca e Apreensão - Pobreza - C.C.P. - G.M.F. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR movida por CAMILA CASTILHO PASCHOAL em face de GUILHERME MAURELLI FRANCHI, na qual a autora alega, em apertada síntese, que possui a guarda de fato do filho menor do casal D.P.M.F., e que, em razão de um acordo verbal de visitas, permitiu que o menor viajasse até a cidade de São Paulo para visitar o pai, ora requerido. Ocorre que o requerido se recusou a devolver-lhe o filho, alegando que o mesmo estava sofrendo maus tratos por parte da requerente. Dessa maneira, pugna pela concessão de liminar de busca e apreensão do menor, e, no mérito, requer a ratificação da liminar, concedendo-lhe a guarda definitiva do filho menor (fls. 01/17). A fls. 20/55, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de liminar, sob a justificativa de que a guarda do menor foi deferida ao requerido, em ação ajuizada na comarca de São Paulo. Com efeito, em análise aos autos, verifico que, de fato, o requerido ajuizou uma ação de modificação de guarda no dia 24 de outubro de 2018 (fls. 24/46), ocasião em que foi-lhe concedida a guarda provisória de Diogo Paschoal Maurelli Franchin, por meio de decisão proferida no dia 26 de outubro de 2018 (fls. 48/49). Dessa maneira, considerando que o requerido é o detentor da guarda provisória do menor D.P.M.F., entendo estar ausente o elemento que evidencia a probabilidade do direito alegado pela autora, motivo pelo qual INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: LETICIA CARLA DA SILVA SANT’ANA (OAB 322817/SP)

06/11/2018há 3 anos

Ubatuba

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Ubatuba em 31/10/2018

PROCESSO :1003604-39.2018.8.26.0642

CLASSE :BUSCA E APREENSÃO

REQTE : C.C.P.

ADVOGADO : 322817/SP - Leticia Carla da Silva Sant’ana

REQDO : G.M.F.

VARA:3ª VARA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ubatuba, SP
Natureza
Busca e Apreensão
Início do Processo
2018
Partes envolvidas