Processo n. 0011411-89.2018.5.18.0161 do TRT-18

O Processo Nº 0011411-89.2018.5.18.0161 possui 9 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Tem como partes envolvidas Alicio Batista Filho, Gentleman Servicos Eireli, Joana Darque das Neves Carvalho, João Paulo de Souza Vargas, Marta Aparecida Dorissio, Paulo Anizio Serravalle Rugue, Pedro Henrique Miranda Medeiros.
03/07/2019há 2 meses
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0011411-89.2018.5.18.0161

AUTOR JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS (OAB: 35594/GO)

ADVOGADO ALICIO BATISTA FILHO (OAB: 22804/GO)

RÉU GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS (OAB: 25041/GO)

ADVOGADO PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE (OAB: 15332/GO)

PERITO NASSIM TALEB

Intimado (s)/Citado (s):

- GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (62) 32225956

Processo: 0011411-89.2018.5.18.0161

Reclamante: JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

Reclamado (a): GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

INTIMAÇÃO

Intime-se o (a) reclamado (o) para, querendo, no prazo legal, contrarrazoar o recurso ordinário apresentado pelo (a) reclamante.

VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS, 3 de Julho de 2019.

MARTA APARECIDA DORISSIO

Servidor

17/06/2019há 2 meses
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0011411-89.2018.5.18.0161

AUTOR JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS (OAB: 35594/GO)

ADVOGADO ALICIO BATISTA FILHO (OAB: 22804/GO)

RÉU GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS (OAB: 25041/GO)

ADVOGADO PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE (OAB: 15332/GO)

PERITO NASSIM TALEB

Intimado (s)/Citado (s):

- GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

- JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

SENTENÇA

JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO já qualificada, ajuizou a presente demanda trabalhista em face de GENTLEMAN SERVIÇOS EIRELI , também qualificada. Pleiteou: rescisão indireta do contrato de trabalho e verbas rescisórias, adicional de insalubridade, justiça gratuita e honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$ 74.579,69 e juntou documentos.

Em contestação, a reclamada refutou os pedidos formulados na inicial e juntou documentos.

Foi realizada perícia técnica.

Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.

Razões finais remissivas.

Infrutíferas as propostas conciliatórias.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. Rescisão Indireta/ Verbas Rescisórias

A autora alega na inicial que de julho a outubro de 2018 não recebe o pagamento dos salários. Ademais não há o recolhimento dos depósitos do FGTS. Requereu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias.

A reclamada juntou aos autos os holerites dos meses de maio a setembro de 2018 mas sem a assinatura da autora e não juntou aos autos os comprovantes de pagamento, ônus que lhe incumbia. Ademais, consoante Extrato de Conta Vinculada do FGTS da autora de fls. 51, verifica-se que não constam a totalidade dos depósitos até outubro de 2018.

Diante do exposto, reconheço a falta do pagamento dos salários e depósitos do FGTS ensejando no reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho nos termos do artigo 483, d, CLT. Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias da intimação da juntada da CTPS da reclamante, proceder a anotação da baixa fazendo constar como data de saída o dia 22/01/2019, sob pena de a Secretaria da Vara proceder as anotações sem aposição de carimbo.

Tendo em vista a não comprovação do pagamento dos salários e depósitos do FGTS, defiro à autora o pagamento de saldo de salário dos meses de julho a janeiro de 2019, aviso prévio indenizado de 42 dias, saldo de salário de 22 dias de Janeiro de 2019, férias vencidas acrescidas do terço de 2016 (no recibo de Férias de fls. 282 não há assinatura da autora e nem mesmo comprovante de pagamento), férias vencidas acrescidas do terço 2014 e 2015 eis que não comprovado o pagamento no prazo legal, férias integrais de 2018 acrescidas do terço, 13º salário 2018, depósitos do FGTS durante todo vínculo não depositado acrescido de 40%, multas dos artigos 467 e 477, CLT e indenização referente ao Seguro Desemprego a que a autora faria jus.

Pretende a reclamante o recebimento de indenização por danos morais em razão do atraso no pagamento das férias e dos salários. Analiso.

A princípio, a mora quanto à quitação de salários e férias não ensejam a indenização por danos morais, tratando-se de meros dissabores. Entendo que tais infringências não ultrapassam a esfera patrimonial, sendo corrigida através do deferimento daqueles pedidos neste momento.

Ademais, nenhum prejuízo fora comprovado nos autos.

A propósito, cito a Súmula 49 deste Regional e a Tese Jurídica Prevalecente, no julgamento do IUJ-0010362-16.2015.5.18.0000 (acórdão publicado em 16/12/2015):

"DANOS MORAIS. MERO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS E NA ENTREGA DAS GUIAS CORRESPONDENTES (FGTS E SEGURODESEMPREGO). O mero atraso no pagamento das verbas rescisórias incontroversas e na entrega de guias para levantamento do FGTS e requerimento do seguro-desemprego, embora configure ato ilícito, por si só, não implica dano moral."

Por outro lado, a hipótese retratada nos autos não se refere a mero atraso no dia de pagamento do salário, mas a verdadeira ausência de quitação dos salários por meses consecutivos, com nítida violação aos deveres do contrato de trabalho (art. 483, d, da CLT). Nessa situação, entendo que não são necessárias provas sobre as dificuldades para o obreiro em quitar compromissos, quando o empregador não satisfaz seu dever básico de pagamento em dia dos salários, por período tão prolongado.

Nesse sentido, transcrevo a Jurisprudência do C. TST:

"RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS

RESCISÓRIAS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTROVÉRSIA. RECONHECIMENTO EM JUÍZO 1. O inadimplemento sistemático, por meses a fio, da obrigação elementar de pagar salários ao empregado gera comprometimento à dignidade humana e, pois, responsabilidade civil do empregador por dano moral. Robustece ainda mais tal convicção o constrangimento resultante de o empregado comprovadamente não haver quitado contas vencidas à face das dificuldades financeiras. 2. O ulterior reconhecimento judicial da relação de emprego não afasta o direito à indenização por dano moral porquanto a declaração de existência de vínculo empregatício opera efeitos" ex tunc "e, pois, retroage, para todos os efeitos legais. Assim, a mora salarial dá-se em período no qual a vítima ostenta a condição de empregada. 3. Recurso de revista da Reclamada não conhecido, no particular."(TST-RR-10168-

52.2014.5.14.0003, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 19/02/2016, grifei)

"RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - CONFIGURAÇÃO. A questão referente ao dano moral em decorrência do atraso no pagamento de salários tem sido analisada sob duas perspectivas: a primeira, em que ocorre o simples atraso no pagamento de salários, e a segunda, quando esse atraso é reiterado, contumaz, reconhecendo-se no segundo caso o direito à indenização por dano moral. A Corte regional, em avaliação do conjunto fático-probatório, afirmou que durante os cinco meses de trabalho o reclamante nunca recebeu seu salário. A reiterada omissão no pagamento do salário pela empregadora tem como consequência a dificuldade de o trabalhador saldar suas obrigações. Dessa forma, constatada a violação do princípio da dignidade humana do trabalhador, o direito à reparação dos danos morais é a sua consequência. Recurso de revista não conhecido."(TST-RR-136100-31.2008.5.01.0065, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 20/03/2015, grifei)

No que se refere ao montante da indenização, impende ressaltar que o julgador deve-se valer do princípio da razoabilidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, a fim de que se atenda à sua dupla finalidade, quais sejam, compensar a vítima pela dor causada e punir, de forma pedagógica, o causador do dano.

No caso dos autos, observando-se a extensão dos danos sofridos pela autora, a situação econômica da empregadora e o salário ajustado, fixo a indenização por danos morais em R$2.000,00 (dois mil reais).

2. Adicional de Insalubridade

A autora alegou que laborou exposta a agentes insalubres e por isso teria direito à percepção do respectivo adicional.

A reclamada negou o labor da autora em ambiente insalubre e informou que todos os EPI´s devidos foram entregues.

Foi determinada a realização de perícia técnica.

O sr. Perito apresentou laudo de fls. 329 e seguintes, no qual, às fls. 337, concluiu:

"5.0 - DA CONCLUSÃO TÉCNICA:

As atividades desenvolvidas pela Reclamante, confirmadas através do levantamento técnico pericial são tecnicamente consideradas como sendo Insalubres, em grau máximo , devido a sua exposição aos agentes biológicos ocorrer de forma habitual e não neutralizada com o fornecimento de equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários e suficientes.

BASE LEGAL: Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) em seu Anexo 14 (Agentes Biológicos) - Portaria nº 3.214, de 08.06.1978, que regulamentou a Lei nº 6.514, de 22.12.1977 além do item II da OJ nº 4 da SBDI-1- através de avaliações quantitativas em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.

Assim, há convicção técnica pela existência de Insalubridade, em grau máximo, devido aos agentes biológicos, durante todo o período laboral da Reclamante , isso devido à análise de todos os aspectos técnicos descritos, dos diversos levantamentos, das atividades, dos locais de trabalho e dos depoimentos colhidos."Diante das informações constantes no laudo, acolho a conclusão pericial apresentada e reconheço que a autora laborou em ambiente insalubre em grau máximo.

Logo, defiro a autora o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário mínimo, durante todo o período contratual, e reflexos em aviso prévio, férias acrescidas do terço, 13º salário e depósitos do FGTS acrescido de 40%.

Honorários periciais a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia nos termos do artigo 790-B, CLT, ora arbitrados no valor de R$ 3.800,00.

3. Benefícios da justiça gratuita

Conforme o que dispõe o artigo 790, § 3º, CLT, concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Defiro.

4. Honorários advocatícios de Sucumbência

Considerando o disposto no artigo 791-A, CLT, observados os parâmetros nele indicados, bem como a sucumbência recíproca das partes:

1) condeno a parte reclamada a pagar ao advogado da parte reclamante honorários de sucumbência arbitrados em 5% sobre o

valor da condenação (sem cômputo de custas e contribuição previdenciária);

2) condeno a parte reclamante a pagar ao advogado da parte reclamada honorários de sucumbência arbitrados em 5% sobre a proporção não deferida de cada pedido julgado procedente em parte bem como sobre os pedidos julgados improcedentes.

5. Descontos previdenciários e fiscais

Nos termos do art. 114, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é competente para autorizar os descontos da contribuição previdenciária e do imposto de renda.

12/04/2019há 4 meses
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0011411-89.2018.5.18.0161

AUTOR JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

ADVOGADO ALICIO BATISTA FILHO(OAB: 22804/GO)

RÉU GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS(OAB: 25041/GO)

PERITO NASSIM TALEB

Intimado(s)/Citado(s):

- GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

·

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

RUA 08, 13 E AV. A, ESTÂNCIA ITAICI II, CEP: 75690-000 Fone:

62 32225956

site: www.trt18.jus.br e-mail: vtcaldas@trt18.jus.br

I N T I M A Ç Ã O - A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O

Processo: 0011411-89.2018.5.18.0161 Reclamante : JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ALICIO BATISTA FILHO, JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS

Reclamado(a/s) : GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

Advogado(s) do reclamado: PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS

DESTINATÁRIO : GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

Data da AUDIÊNCIA : 03/05/2019 11:00

Ficam as partes intimadas a comparecer perante esta VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS- no dia e horário acima indicados,

para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO relativa à reclamação trabalhista supramencionada, devendo comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), trazendo suas testemunhas independentemente de intimação.

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Processo Nº RTOrd-0011411-89.2018.5.18.0161

AUTOR JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

ADVOGADO ALICIO BATISTA FILHO(OAB: 22804/GO)

RÉU GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS(OAB: 25041/GO)

PERITO NASSIM TALEB

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

·

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

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I N T I M A Ç Ã O - A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O I N T I M A Ç Ã O - A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O

Processo: 0011411-89.2018.5.18.0161

Reclamante : JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ALICIO BATISTA FILHO, JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS

Reclamado(a/s) : GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

Advogado(s) do reclamado: PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS

DESTINATÁRIO : JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO Data da AUDIÊNCIA : 03/05/2019 11:00

Ficam as partes intimadas a comparecer perante esta VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS- no dia e horário acima indicados, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO relativa à reclamação trabalhista supramencionada, devendo comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), trazendo suas testemunhas independentemente de intimação.

03/04/2019há 5 meses
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Processo Nº RTOrd-0011411-89.2018.5.18.0161

AUTOR JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

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RÉU GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS(OAB: 25041/GO)

PERITO NASSIM TALEB

Intimado(s)/Citado(s):

- GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

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GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (62) 32225956

Processo: 0011411-89.2018.5.18.0161

Reclamante: JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

Reclamado(a): GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para ciência acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (ID. 9186725).

CALDAS NOVAS, 3 de Abril de 2019. Despacho

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AUTOR JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

ADVOGADO ALICIO BATISTA FILHO(OAB: 22804/GO)

RÉU GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS(OAB: 25041/GO)

PERITO NASSIM TALEB

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (62) 32225956

Processo: 0011411-89.2018.5.18.0161

Reclamante: JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

Reclamado(a): GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para ciência acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (ID. 9186725).

CALDAS NOVAS, 3 de Abril de 2019. Notificação

28/02/2019há 6 meses
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Processo Nº RTOrd-0011411-89.2018.5.18.0161

AUTOR JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

ADVOGADO ALICIO BATISTA FILHO(OAB: 22804/GO)

RÉU GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS(OAB: 25041/GO)

PERITO NASSIM TALEB

Intimado(s)/Citado(s):

- GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

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Processo: 0011411-89.2018.5.18.0161

Reclamante: JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

Reclamado(a): GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.

CALDAS NOVAS, 28 de Fevereiro de 2019.

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Processo Nº RTOrd-0011411-89.2018.5.18.0161

AUTOR JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

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ADVOGADO ALICIO BATISTA FILHO(OAB: 22804/GO)

RÉU GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS(OAB: 25041/GO)

PERITO NASSIM TALEB

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

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Reclamante: JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

Reclamado(a): GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.

CALDAS NOVAS, 28 de Fevereiro de 2019.

07/11/2018há 10 meses
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Processo Nº RTOrd-0011411-89.2018.5.18.0161

AUTOR JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

ADVOGADO ALICIO BATISTA FILHO(OAB: 22804/GO)

RÉU GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

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- JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

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Reclamante: JOANA DARQUE DAS NEVES CARVALHO

Reclamado(a): GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

INTIMAÇÃO DATA DA AUDIÊNCIA: 22/01/2019 09:35

Fica o reclamante ciente de que a Audiência Inicial foi designada para o dia 22/01/2019 09:35 e que sua ausência acarretará os efeitos do art. 844 da CLT.

Fica a parte autora advertida que deverá comprovar nos autos o preenchimento dos requisitos previstos no art. 790, §3º e §4º, da CLT, para concessão da justiça gratuita.

O reclamante deve, obrigatoriamente, apresentar em audiência os seguintes documentos: RG, CTPS e PIS/PASEP.

CALDAS NOVAS, 7 de Novembro de 2018.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Última publicação no TRT-18
há 2 meses