Processo n. 90128-75.2018.8.09.0142 do TJGO

O Processo Nº 90128-75.2018.8.09.0142 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de Goiás. Tem como partes envolvidas Jair Cardoso de Oliveira, Kamila Bueno da Silva, Segurança Viaria.

Andamento processual

23/09/2019há 24 dias

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/09/2019 NR. NOTAS : 52 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : LUCIANO BORGES DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 90128-75.2018.8.09.0142

AUTOS NR. : 764 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA VITIMA : SEGURANÇA VIARIA ADV ACUS : 26562 GO - KAMILA BUENO DA SILVA

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS: 20180 0901288 NATUREZA: CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR ALCOOLIZADO ACUSADO:

JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA AOS DEZ DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (10/09/2019), AS 14 HORAS NA SALA DE AUDIE NCIAS DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JU IZ DE DIREITO , DR . PAULO ROBERTO PALUDO , COMIGO A SSISTENTE ABAIXO A SSINADO , PARA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO . PROCEDENDO O PREGAO DAS PARTES , C ONSTATOU-SE A AUSEN CIA D O ACUSAD O . CONFORME DEPREENDE-SE DA CERTID AO DE F L. 114

, O SR. OFICIA L DE JUSTIÇA CUMPRIDOR DO MANDADO DE INTIMACAO IN FORM OU QUE COMO NAO HAVIA INFORMACAO DO NUMERO DA QUADRA OU LOTE , SE DESLOCOU A UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO MESMO LOGRADOURO INFORMADO O MANDADO, SENDO QUE FOI INFORMADO PELO PROPRIETARIO DO

LOCAL QUE NAO CONHECIA NINGUEM COM O NOME DO ACUSADO RESIDINDO N AS IMEDIACOES, MOTIVO PELO QUAL NAO FOI POSSIVEL REALIZAR SUA CIT AÇÃO . CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 114 DE-SE VISTA AO MINISTER IO PÚBLICO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO ENDERECO CONSTANTE N O MA NDADO DE FL. 112 . DO QUE PARA CONSTAR , LAVREI O PRESENTE TERMO . EU , GABRIELA OLIVEIRA VILLELA DE LIMA , _____________ , QUE O DIGITEI E ASSINO . PAULO ROBERTO PALUDO JU IZ DE DIREITO (EM SUBS TITUICAO AUTOMATICA)

28/06/2019há 4 meses

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/06/2019 NR. NOTAS : 78 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 90128-75.2018.8.09.0142

AUTOS NR. : 764 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA VITIMA : SEGURANÇA VIARIA ADV ACUS : 26562 GO - KAMILA BUENO DA SILVA

DESPACHO : AUTOS N 201800901288 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM D ESPACHO DE FL. 106. SANTA HELENA DE GOIAS, 18 DE JUNHO DE 2019. T HIAGO BRANDAO BOGHI JU IZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA)

27/06/2019há 4 meses

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/06/2019 NR. NOTAS : 78 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 90128-75.2018.8.09.0142

AUTOS NR. : 764 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA VITIMA : SEGURANÇA VIARIA ADV ACUS : 26562 GO - KAMILA BUENO DA SILVA

DESPACHO : AUTOS N 201800901288 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM D ESPACHO DE FL. 106. SANTA HELENA DE GOIAS, 18 DE JUNHO DE 2019. T HIAGO BRANDAO BOGHI JU IZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA)

14/06/2019há 4 meses

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/06/2019 NR. NOTAS : 30 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 90128-75.2018.8.09.0142

AUTOS NR. : 764 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA VITIMA : SEGURANÇA VIARIA ADV ACUS : 26562 GO - KAMILA BUENO DA SILVA

DESPACHO : PROTOCOLO N: 201800901288 DESPACHO CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DE FL. 105, DESIGNO AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 10/09/2019 AS 14:00 H. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO , O REU (NO ENDERECO INFORMADO A FL. 105) E O DEFENSOR CONSTITUID O/NOMEADO. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, DE MAIO DE 2019. ALI NE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO

21/02/2019há 8 meses

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/02/2019 NR. NOTAS : 31 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 90128-75.2018.8.09.0142

AUTOS NR. : 764 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA VITIMA : SEGURANCA VIARIA ADV ACUS : 26562 GO - KAMILA BUENO DA SILVA

DESPACHO :

TERMO DE AUDIENCIA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS: 20180 0946761 NATUREZA: PESCA PROIBIDA ACUSADO: JOSE ANTONIO LOPES AOS TREZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (13/ 02/2019), AS 15:30 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, ON DE PRESENTES SE ENCONTRAVAM A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. ALINE FR EITAS DA SILVA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO ASSINADO, E O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO , DR . SERGIO LUIS DELFIM , PARA A AUDI ENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO . PROCEDEN DO O PREGAO DAS PARTES , C ONSTATOU-SE A AUSENCIA D O ACUSAD O B E M COMO DE SEU ADVOGAD O . EM SEGUIDA, O MINISTERIO PUBLICO MANI FESTOU-SE PARA QUE SEJA AGUARDADO O RETORNO DA CARTA PRECATORIA I NTIMATORIA COM O INTUITO DE CONFIRMAR SE O ACUSADO REALMENTE RESI DE NO ENDERECO CONSTANTE NO MANDADO E APOS, REQUEREU VISTAS DOS A UTOS. ATO CONT I NUO, A MM. JU I Z A PROFERIU O SEGUINTE DE SPACH O : DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. APOS O RETORNO DA REFERIDA

CARTA PRECATORIA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E, EM SEGUID A, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERACAO . DO QUE PARA CONSTA R , LAVREI O PRESENTE TERMO . EU , LUIZ GUILHERME ALVES DINIZ , _ ____________ , QUE O DIGITEI E ASSINO . ALINE FREITAS DA SILVA JU IZA DE DIREITO SERGIO LUIS DELFIM PROMOTOR DE JUSTICA

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THIAGO BRANDAO BOGHI

08/11/2018há 11 meses

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/11/2018 NR. NOTAS : 71 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 90128-75.2018.8.09.0142

AUTOS NR. : 764 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA VITIMA : SEGURANÇA VIARIA

DESPACHO : AUTOS:201800901288 DECISAO EM ANALISE DETIDA A PECA VESTIBULAR DE FLS.02/03, OBSERVO QUE ESTA EXPOE O FATO CRIMINOSO DE FORMA SATI SFATORIA, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS; QUALIFICA O ACUSADO D E FORMA SUFICIENTE, POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICACAO; CLASSIFICA A CONDUTA DO ACUSADO NO TIPO PENAL EM QUE ESTARIA INCURSO E, AIND A, ARROLA AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE INQUIRIR NA INSTRUCAO PROCE SSUAL, SENDO ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTO S NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL1. O ART. 395 DO CPP, POR S UA VEZ, DETERMINA QUE A DENUNCIA DEVERA SER REJEITADA QUANDO: ART. 395 [...] I - FOR MANIFESTAMENTE INEPTA; II - FALTAR PRESSUPOST O PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA AÇÃO PENAL; OU III - FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA AÇÃO PENAL. CONFORME JA A PRECIADO, A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 41 DO CPP, SENDO ASSIM, EM PRINCIPIO, NAO E INEPTA. ENCONTRAM-SE PRE SENTES TAMBEM OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES PARA O E XERCICIO DA AÇÃO. A JUSTA CAUSA, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE EVIDENC IADA PELOS ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE DAO AMPARO A RAZOAVEL SUSPE ITA DO COMETIMENTO PELO DENUNCIADO DO CRIME. NESTE MOMENTO PROCES SUAL NAO SE REIVINDICA PROVA INEQUIVOCA DE EXISTENCIA E AUTORIA D O CRIME, NEM TAMPOUCO JUÍZO DE CERTEZA - NECESSARIO APENAS PARA E SCORAR UMA CONDENACAO -, E SIM UM JUÍZO DE PROBABILIDADE (STF; HC

88.533/SP, T2, DJ 08.09.2006). SENDO ASSIM, APOS UM BREVE OLHAR COMPATIVEL COM A SUMMARIA COGNITIO, QUE MARCA O JUÍZO DE DELIBACA O PROPRIO DESTA ETAPA LIMINAR DA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL, CON CLUO PELA ADEQUACAO DA INICIAL. DESTA FORMA, PRESENTES OS REQUISI TOS LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS.02/03. - CITE-SE O ACUSADO P ARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,

DEVENDO DESDE LOGO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTER ESSE A SUA DEFESA INCLUSIVE NO TOCANTE AO MERITO -, OFERECER DOCU MENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROL AR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, SE NE CESSARIO FOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP. - NAO SE NDO APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL, OU AINDA EM C ASO DE DECLARACAO DE IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR ADVOGADO, N OMEIO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO O ADVOGADO DRA. KAMILA BUENO DA SILVA, OAB N 26.562 POR OPORTUNO, DESIGNO AUDIENCIA DE S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89, DA LEI 9.099/95), PARA

O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 15:00 HORAS, DEVENDO NA MESMA OCASIAO DA CITACAO O REU SER INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA

MENCIONADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 25 DE OUTUBRO DE 2018. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Última publicação no DJGO
há 24 dias