Processo Nº 0003117-46.1997.8.05.0080

TJBA · FEIRA DE SANTANA, BA
CÍVEL · EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 18 de junho de 2009. Tem como partes envolvidas Andre Luiz Veras Coutinho da Silveira, Banco do Brasil S/A, Celso David Antunes, Eleomar Moreira Dias Barbosa e outros.
Processo em andamento
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18/10/2021há 2 meses
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10/03/2021há 9 meses

Seção Cível de Direito Privado

EMENTA

0003117-46.1997.8.05.0080 Apelação Cível

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Apelante: Banco Do Brasil S/a

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:0016780/BA)

Advogado: Celso David Antunes (OAB:0001141/BA)

Apelado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira

Advogado: Eleomar Moreira Dias Barbosa (OAB:4470000A/BA)

Advogado: Rubens Carvalho Santos (OAB:0006052/BA)

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Primeira Câmara Cível

Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0003117-46.1997.8.05.0080

Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado (s): CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

APELADO: ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA

Advogado (s):RUBENS CARVALHO SANTOS, ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA

ACORDÃO

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA INÉRCIA OU DA DESÍDIA DO EXEQUENTE. MOROSIDADE ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. APELO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos o recurso de apelação nº 0003117-46.1997.805.0080, oriundo da comarca de Feira de Santana, em que figuram, como apelante, Banco Brasil S/A, e, como apelado, André Luiz Veras Coutinho da Silveira.

A C O R D A M os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, pelas razões contidas no voto condutor.

Sala de Sessões, ____ de ___________________ de 2021.

Presidente

Desª. Pilar Célia Tobio de Claro

Relatora

Procurador (a) de Justiça

10/02/2021há 10 meses

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pela 1ª Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 22/02/2021 às 13:30hs, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de 2020).

A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.

Na forma do Art. 5º, §1º, do decreto judiciário em referência, os pedidos de preferência, com ou sem sustentação oral, devem ser realizados, excepcional e temporariamente, com até 24 horas antes da sessão, indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do causídico que vai realizar a sustentação oral, o número do processo e a ordem da pauta, diretamente nos autos, por se tratar do sistema PJE.

Em conformidade com o art. 4o, do mesmo decreto, integram a etapa de julgamentos exclusivamente eletrônicos desta pauta os processos discriminados no intervalo de 36 ao 300. Quanto aos processos de intervalo 01 ao 35 de seu turno, integram a etapa de julgamentos presenciais, a serem, excepcionalmente, realizados por videoconferência: composta pelos processos, com pedido de preferência, ou sustentação oral e foram adiados, ou pedidos de vista de Desembargadores.

A etapa de julgamentos presenciais por videoconferência é composta de processos em que já houve pedido de sustentação oral anteriormente e, portanto, estão aptos para imediata apreciação do colegiado.

Requerido o julgamento presencial do feito constante da etapa de julgamentos exclusivamente eletrônicos, ele será automaticamente adiado para sessão de julgamento ser designada pelo Desembargador presidente deste órgão julgador.

O não comparecimento do advogado habilitado na sessão de julgamento, por videoconferência, importará na apreciação do feito como preferência simples, sem sustentação oral.

Em se tratando de processo que já tenha sido adiado, por pedido de preferência, na vigência do Decreto nº 244, de 31 de março de 2020, o advogado deverá renovar o requerimento, de modo a adequá-lo ao § 1o do art. 5º, do Decreto 271/2020, sob pena de apreciação do feito como preferência simples, sem sustentação oral.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de afastamento, suspeição ou impedimento.)

Ordem: 179

Processo: 0003117-46.1997.8.05.0080 APELAÇÃO (CÍVEL)

Relator: PILAR CELIA TOBIO DE CLARO

Partes: BANCO DO BRASIL S/A

ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA

Advogado (s): CELSO DAVID ANTUNES (BA 11410)

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780)

ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA (BA 44700)

RUBENS CARVALHO SANTOS (BA 6052)

Comarca: Salvador

10/02/2021há 10 meses
Inclusão em pauta
02/02/2021há 10 meses
Solicitação de dia de julgamento
07/01/2021há 11 meses
Publicação
Fontes de informações
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