Processo Nº 065044203.2018.8.04.0001

O processo possui 47 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Adriana Gomes de Oliveira, Adriano Alves de Lima, Aldenize Magalhães Aufiero, Alexandre Martins de Mendonça, Alfredo Melo da Silva, Amanda Karla Paiva da Silva, Ana Helena Ferreira Sampaio, Ana Paula Benevides de Araújo, Anadir Ribeiro Nogueira, André Humberto Fortes Papaléo, Andréa Marques Telles de Souza, Aniello Miranda Aufiero, Aniely Valena de Oliveira Mariano Formiga, Antônio Frazão Amaral, Camila Bertolini de Paiva, Charlene Duarte Maia, Christian Araújo de Souza, Clayton Queiroz Sabóia, Cyro Roberto Pereira da Costa, Cíntia Albuquerque Brito, Danielle Aufiero Monteiro de Paula, Davi Martins da Silva Júnior, Davi Rodrigues de Oliveira, David Cunha Novoa, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Deiwes Almeida dos Santos, EL Bessa Nascimento Salem, Eguinaldo Gonçalves de Moura, Elcinete Cardoso de Almeida, Elciney Corrêa de Souza Júnior, Elmison Rosa Bezerra, Emerson Paxá Pinto Oliveira, Evandro de Azevedo Martins Filho, Efigênia Generoso de Araújo, Fabiano Cortez de Negreiros, Frederico Gustavo Távora, Fábio Assunção Pavesi, Gerdeson Zuriel de Oliveira Menezes, Geysa Caroline de Souza Machado, Gina Carla Sarkis Romeiro, Helder Brandão Góes, Henrique Simch de Morais, Henrique da Silva Braga, Iran Vieira de Sousa, Isabel Luana de Oliveira Nobre Papaléo, Israel Gomes da Silva, Janaína Santos Fernandes, Jeberson Fernandes dos Santos, Jennifer Guimarães da Silva, Jerônimo Pereira da Silva Neto, Jesualdo Ferreira Monteiro, Joelma Takeda de Moraes, Joely Lages Lira Riker, João Bosco Lopes Maia Júnior, Juliana Trindade da Silva, Jéssica Santana Magnani, Júlio Alberto Neves de Carvalho, Karen Regina Nogueira Ramalhosa, Klinger da Silva Oliveira, Lauri Dario Bock, Luiz Felipe Tavares Veiga, Luís Augusto Pestana Vieira, Luís Fernando de Almeida Lorenzoni, Magda Rebelo Pontes, Marcos Dino da Rocha Marinho, Maria Goreth Terças de Oliveira, Maria Jarina de Almeida Guerreiro, Maria do Perpétuo Socorro Nunes Feijó Florêncio, Marina Rezende Lopes, Marjorie Garantizado Parente Luna, Michel Alex da Cunha Alves Maia, Michelle Melo Barbosa, Mário Vítor Magalhães Aufiero, Nathália Pimentel Bione de Souza, Natividade de Jesus Magalhães Maia, Nayara dos Santos Xavier, Noeli de Almeida Lorenzoni, Patrícia Sena Praia, Paulo Felipe Santos Magalhães, Paulo Sérgio Guimarães de Oliveira, Pedro de Sá Mascarenhas, Priscila Rubim Nepomuceno da Silva, Raphael Coelho da Silva, Renan de Melo Rosas Luna, Richardson Martins Praia Braga, Roberto Sá dos Santos, Robinson Eutemio Seleski Filho, Ronaldo Thales Uchôa Brandão, Ronivaldo Batista da Silva, Rubemar Rocha de Lucena, Sigrid de Lima Pinheiro, Stephane Varela Garcez, Stephanie Grazielle de Souza Albertino, Sulene Socorro Carvalho Verissimo de Oliveira, Suzana Pinto Lorenzoni, Thays Stefany Souza da Silva, Vilson Gomes Benayon Filho, Yvon José Ramalho Gomes, Átila de Medeiros Affonso, Érica Cândida Costa.

Andamento processual

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09/02/2021há 21 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0024/2021

ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/AM), ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA (OAB 13291/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: LAURI DARIO BOCK (OAB 12074/AM), ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM), ADV: ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/ AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM) - Processo 0650442-03.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: E.O.H. e outros - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, obedecendo a comando judicial constante da parte final da decisão de pronúncia, esta secretaria intima o Ministério Público, via portal eletrônico, para, em 05 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco) por crime imputado a cada acusado (limite legal e jurisprudencial), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências necessárias, nos termos do art 422, do CPP. Considerando ser impróprio o prazo de 05 (cinco) dias do art. 422 do CPP e valendo-se este Juízo dos poderes ordinatórios e instrutórios inerentes à atividade jurisdicional, fica estabelecido o prazo limite de 02 (dois) MESES antes da data do julgamento em plenário para os requerimentos das partes, fundados no art. 422 do CPP, nos exatos termos e razões expostos na parte final da decisão de pronúncia.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0024/2021

ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: LAURI DARIO BOCK (OAB 12074/AM), ADV: CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA (OAB 13291/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/ AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM), ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM), ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM) - Processo 0650442-03.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: E.O.H. e outro - INVESTIGAD: F.A.B.R. e outro - RÉU: I.R.O. - J.A.F.N. e outro - Para fins de impulsionar o feito, obedecendo a comando judicial constante da parte final da decisão de pronúncia, esta secretaria INTIMA o advogado Christian Araújo de Souza OAM/AM 13291 para, em 05 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco) por crime imputado a cada acusado (a)(s) (limite legal e jurisprudencial), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências necessárias, nos termos do art 422, do CPP. Considerando ser impróprio o prazo de 05 (cinco) dias do art. 422 do CPP e valendo-se este Juízo dos poderes ordinatórios e instrutórios inerentes à atividade jurisdicional, fica estabelecido o prazo limite de 02 (dois) MESES antes da data do julgamento em plenário para os requerimentos das partes, fundados no art. 422 do CPP, nos exatos termos e razões expostos na parte final da decisão de pronúncia.

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Seção VI

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3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0024/2021

ADV: ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM), ADV: LAURI DARIO BOCK (OAB 12074/AM), ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM),ADV:ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM),ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA (OAB 13291/AM) - Processo 0650442-03.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: E.O.H. e outro - INVESTIGAD: F.A.B.R. - B.S.F. - RÉU: I.R.O. - J.A.F.N. e outro - Para fins de impulsionar o feito, obedecendo a comando judicial constante da parte final da decisão de pronúncia, esta secretaria INTIMA o advogado Fabiano Cortez de Negreiros OAB/AM 9281 para, em 05 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco) por crime imputado a cada acusado (limite legal e jurisprudencial), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências necessárias, nos termos do art 422, do CPP. Considerando ser impróprio o prazo de 05 (cinco) dias do art. 422 do CPP e valendo-se este Juízo dos poderes ordinatórios e instrutórios inerentes à atividade jurisdicional, fica estabelecido o prazo limite de 02 (dois) MESES antes da data do julgamento em plenário para os requerimentos das partes, fundados no art. 422 do CPP, nos exatos termos e razões expostos na parte final da decisão de pronúncia.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0024/2021

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM), ADV: ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM), ADV: LAURI DARIO BOCK (OAB 12074/AM), ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/AM), ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA (OAB 13291/ AM) - Processo 0650442-03.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: E.O.H. e outro -INVESTIGAD: F.A.B.R. - B.S.F. - RÉU: I.R.O. - J.A.F.N. e outro - Para fins de impulsionar o feito, obedecendo a comando judicial constante da parte final da decisão de pronúncia, esta secretaria INTIMA a advogada Danielle Aufiero Monteiro de Paula, OAB/AM6945 - para, em 05 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco) por crime imputado a cada acusado (a)(s) (limite legal e jurisprudencial), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências necessárias, nos termos do art 422, do CPP. Considerando ser impróprio o prazo de 05 (cinco) dias do art. 422 do CPP e valendo-se este Juízo dos poderes ordinatórios e instrutórios inerentes à atividade jurisdicional, fica estabelecido o prazo limite de 02 (dois) MESES antes da data do julgamento em plenário para os requerimentos das partes, fundados no art. 422 do CPP, nos exatos termos e razões expostos na parte final da decisão de pronúncia.

01/02/2021há 29 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0017/2021

ADV: ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/ AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM), ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM), ADV: LAURI DARIO BOCK (OAB 12074/AM), ADV: CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA (OAB 13291/AM), ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM) - Processo 0650442-03.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: E.O.H. - I.R.O. - M.B.F. - J.A.F.N. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia formulada pelo Ministério Público para, nos termos do art. 413, do CPP, PRONUNCIAR o acusado ERIVELTON DE OLIVEIRA HERMES dando-o como incurso nas penas do art. 121, §2º, III (perigo comum) e IV (recurso que impossibilitou a defesa do ofendido) contra a vítima Hering Silva Oliveira, do art. 347, parágrafo único e art. 69, todos do CPB, além do art. 16, da lei nº. 10.826/03 c/c art. 70, do CPB; e IVANILDO ROSAS DE OLIVEIRA, MARCELINO BRITO DE FREITAS e JOSE AMÉRICO FREIRE NERYS como incursos nas penas do art. 16, da lei nº. 10.826/03 e art. 347, parágrafo único c/c o art. 70, ambos do CPB. Face os acusados encontrarem-se soltos assim devem permanecer por estarem ausentes os pressupostos da prisão preventiva. DELIBERAÇÕES FINAIS: Intime-se, pessoalmente, o representante Ministerial com assento neste Juízo, bem como o acusado(s), nos termos do art. 420, I do CPP. Caso o mandado não tenha sido cumprimento pelo meirinho por questões formais/procedimentais, ou mesmo que tenha sido expedido com algum erro, desde já fica a secretaria autorizada a expedir novo mandado, sanando-se o equívoco. Intime-se o(a)(s) Defensor(a)(es) constituído(s) pelo ré(u)(s), na forma do art. 370, §1º do CPP. Tratando-se de acusado(s) solto(s), consigne no mandado a possibilidade de o oficial de justiça realizar a intimação por hora certa, tudo nos termos do art. 362 do CPP e art. 252 a 255 do CPC. Somente considerar-se-á válida a intimação por hora certa, caso tenha o meirinho procedido nos termos do art. 252 e ss. do CPC. Caso não tenha sido observado o procedimento legal, expeça-se novo mandado ou renove-o, conforme o caso. Ressalta-se que, por expressa determinação legal, é prescindível de autorização judicial a realização pelo Meirinho de citações e intimações em domingos ou feriados, ou nos dias úteis, antes das 6h e depois das 20h, desde que imprescindíveis e suscetíveis de gerar grave dano, consoante dispõe art. 212, §1° e §2°, CPC . Case se trate de réu(s) que tenha(m) medidas diversas da prisão, à secretaria para expedir o mandado atentando quanto ao endereço do termo de compromisso, bem como de eventual notícia/informação de mudança de endereço ou mesmo do que consta do termo de qualificação e interrogatório procedido em Juízo. Para o(s) réu(s) que não está(ão) sujeito(s) a medidas diversas da prisão, proceda-se à intimação observando o endereço que consta do auto de qualificação e interrogatório realizado em Juízo, levando em conta também eventual notícia/informação de mudança de endereço constante dos autos. Certificado nos autos pelo oficial de Justiça que o(a) acusado(a) não fora encontrado ou que seja foragido, conforme conste de informação oficial oriunda do Sistema Prisional do Estado, intime-o(s) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 420, parágrafo único do CPP. Caso se trate de acusado(a) que tenha sido intimado pessoalmente por mandado ou em cartório acerca de qualquer ato processual, inclusive de audiência de instrução preliminar, e não tenha comparecido para o ato (art. 367, primeira parte do CPP), o que resultou na decretação de sua revelia, intime-o(s) da decisão de pronúncia no endereço outrora indicado e que foi localizado e, simultaneamente, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP. Caso se trate de acusado(a) que tenha sido DECRETADA A SUA REVELIA em razão de mudança de endereço, nos termos do art. 367, segunda parte, do CPP, proceda-se à intimação da decisão de pronúncia por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP. Intimadas as partes, na forma legal, e decorrido o prazo sem a interposição do competente recurso em sentido estrito, certifique-se nos autos a preclusão da presente decisão de Pronúncia. Certificada a tempestividade do Recurso em Sentido Estrito, desde já fica a Secretaria deste Juízo autorizada a abrir vista à parte contrária/recorrido para oferecer, no prazo legal, as contrarrazões recursais. Com a resposta do recorrido ou sem ela, tornem os autos conclusos para os fins previstos no art. 589 do CPP. Para fins de evitar redesignação de sessão de julgamento, intime(m)-se o(s) acusado(s) por mandado e, simultaneamente, por edital. Caso o mandado de intimação da decisão não retorne no prazo de 30 (trinta) dias, consoante os registros constante do sistema SAJ, expeça-se mandado de intimação de caráter urgente, para fins de cumprimento imediato. PROVIDÊNCIAS DO ART. 422 DO CPP Preclusa a sentença de pronúncia, determino que se abra vista ao Ministério Público e à defesa do(s) acusado(s), intimando-os para, em 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco) por crime imputado a cada acusado(a)(s) (limite legal e jurisprudencial), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências necessárias, nos termos do art. 422, do CPP. Para as testemunhas, seja de acusação ou de defesa, que não tenham sido localizadas no curso da fase sumariante, ficam as partes incumbidas de providenciar a indicação precisa de endereços DIVERSOS dos outrora dispostos no curso da ação penal, sob pena de não serem expedidos mandados para endereços que já se mostraram infrutíferos, conforme os registros constantes dos autos. Caso as partes arrolem testemunhas NÃO localizadas na etapa do sumário da culpa e NÃO indiquem endereço(s) diverso(s), que se mostre(m) útil(éis) à localização delas, fica a secretaria dispensada de expedir mandados a tais testemunhas, eis que é ônus das partes indicar os endereços úteis onde devam ser encontradas as testemunhas por estas arroladas. O encargo probatório é ônus das partes e a fase do art. 422 do CPP se destina a tal providência, não podendo ser diluído em vários atos, sob pena de se distorcer o sistema de preclusões que rege a legislação processual. Considerando ser impróprio o prazo de 05 (cinco) dias do art. 422 do CPP e valendo-se este Juízo dos poderes ordinatórios e instrutórios inerentes à atividade jurisdicional, fica estabelecido o prazo limite de 02 (dois) MESES antes da data do julgamento em plenário para os requerimentos das partes, fundados no art. 422 do CPP. A medida justifica-se em razão da necessidade de prazo razoável para o atendimento dos requerimentos e a preparação dos autos para julgamento em plenário. Alerta-se que há portaria interna da Central de Mandados estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para expedição de mandado e seu cumprimento. No mais, os cumprimentos de demais diligências por repartições e órgãos internos também devem ser desempenhados/atendidos em prazo razoável. O atendimento a diligências às vésperas do julgamento em plenário pode restar prejudicado pela exiguidade do tempo para o efetivo cumprimento. Casos excepcionais que refujam das hipóteses acima ficam sujeitas à deliberação judicial própria, mediante requerimento fundamentado declarando motivo justo. Após a manifestação das partes, à Secretaria para inclusão do processo na pauta de julgamento, nos moldes do art. 423, II, CPP. Cumpra-se, na ordem estabelecida e observando o procedimento legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se e demais providências de praxe.

14/01/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0005/2021

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM), ADV: LAURI DARIO BOCK (OAB 12074/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM), ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM), ADV: CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA (OAB 13291/AM), ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM) - Processo 0650442-03.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: E.O.H. e outro -INVESTIGAD: F.A.B.R. - B.S.F. - RÉU: I.R.O. - M.B.F. e outro - Há outros advogados constituídos através dos instrumentos procuratórios de fls. 478/479, razão pela qual se faz desnecessária a comunicação aos réus. Exclua-se a advogada, subscritora do pedido, do cadastro de partes. Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação dos memoriais defensivos e, após independentemente da manifestação, retornem conclusos.

10/12/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0252/2020

ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA (OAB 13291/AM), ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: LAURI DARIO BOCK (OAB 12074/AM), ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM), ADV: ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM), ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM) - Processo 0650442-03.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri -Homicídio Qualificado - RÉU: E.O.H. e outros - Para fins de impulsionar o feito e com fundamento no Provimento 063/02 CGJ/AM, esta secretaria intima as Defesas, por meio do advogados 1579/AM - ANIELLO MIRANDA AUFIERO, 1874/AM - ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO, 6945/AM - DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA, 8787/AM - MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO, 6462/AM -FREDERICO GUSTAVO TÁVORA, 6946/AM - ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA, 7935/AM - JESUALDO FERREIRA MONTEIRO, 9704/AM - ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA, 9780/AM - HELDER BRANDÃO GÓES, 13150/AM - LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA, 12074/ AM - LAURI DARIO BOCK, 13291/AM - CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA, 9281/AM - FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS, 9281/AM -FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS, 12202/AM - ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, devidamente constituído nos autos, VIA NOTA DE PUBLICAÇÃO, para oferecer os MEMORIAIS no prazo legal.

03/12/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0249/2020

ADV: CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA (OAB 13291/AM), ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM), ADV: LAURI DARIO BOCK (OAB 12074/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/ AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/AM) - Processo 0650442-03.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: E.O.H. e outros - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para oferecer alegações finais, no prazo legal.

29/11/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0243/2020

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM), ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM), ADV: CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA (OAB 13291/AM), ADV: LAURI DARIO BOCK (OAB 12074/AM), ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/ AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM) - Processo 0650442-03.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: E.O.H. e outro - INVESTIGAD: F.A.B.R. - B.S.F. - RÉU: I.R.O. - M.B.F. e outro - O MM. Juiz converteu as Alegações Orais para a sua forma escrita e determinou a abertura de vista ao Ministério Público e à Defesa, respectivamente, para apresentação de Memoriais no prazo legal. Após, tornem-se os autos conclusos para Sentença.

11/11/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0226/2020

ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM), ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM), ADV: LAURI DARIO BOCK (OAB 12074/AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/ AM), ADV: CHRISTIAN ARAÚJO DE SOUZA (OAB 13291/AM) - Processo 0650442-03.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: E.O.H. e outro - INVESTIGAD: F.A.B.R. - B.S.F. - RÉU: I.R.O. - M.B.F. e outro - ATO ORDINATÓRIO 3º Tribunal do Júri Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, INTIMA as partes acerca da audiência de instrução a ser realizada no dia 26/11/2020, às 13:30h, por video conferência, via aplicativo Cisco Webex Meetings, conforme instruções abaixo:

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado
Início do Processo
2018