Processo n. 0005787-18.2018.8.21.0002 do TJRS

O Processo Nº 0005787-18.2018.8.21.0002 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Eduardo Alves 106335/ Rs.

Andamento processual

06/02/2019há 8 meses

Alegrete

Vara Criminal da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 2/2019

002/2.18.0002344-2 (CNJ 0005787-18.2018.8.21.0002) - A.C.P.A. (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS) X L.I.L., L.V.C. E J.H.I.L. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU AS MEDIDAS PROTETIVAS PLEITEADAS PELA REQUERENTE ALINE CARBONE DO PRADO ALVES, SOB O ARGUMENTO QUE A ACUSADA PROSSEGUE COM A CONDUTA QUE ENSEJOU O AJUIZAMENTO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR. INSTRUI O PLEITO COM O REGISTRO DE OCORRÊNCIA, NAS QUAIS APRESENTA A

SUA PERSPECTIVA DOS FATOS, BEM COMO DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O SEU ESTADO DE GRAVIDEZ. EM QUE PESE A REQUERENTE TENHA RELATADO, QUE ESTEJA SENDO PERSEGUIDA PELOS INVESTIGADOS, NÃO VERIFICO NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA RECONHECER UM ELEVADO RISCO À INTEGRIDADE DA OFENDIDA SE FOSSE INDEFERIDO O PEDIDO,

CONFORME JÁ EXPOSTO NA DECISÃO ANTERIOR. DIANTE DO EXPOSTO, NA AUSÊNCIA DE FUNDADOS ELEMENTOS E RAZOÁVEIS COMPROVAÇÕES DE QUE O FATO MEREÇA A ADOÇÃO IMEDIATA DAS MEDIDAS REQUERIDAS, JÁ QUE NÃO REPRESENTA UMA SITUAÇÃO DE RISCO POTENCIALIZADO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

09/11/2018há 11 meses

Alegrete

Vara Criminal da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 74/2018

002/2.18.0002344-2 (CNJ 0005787-18.2018.8.21.0002) - A.C.P.A. (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS) X L.I.L., L.V.C. E J.H.I.L. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS APRESENTADA PELA REQUERENTE ALINE CARBONE DO PRADO ALVES ONDE ALEGA, EM SUMA, QUE VEM SENDO PERSEGUIDA EM RAZÃO DE QUE É CASADA COM O SR.

EDUARDO ALVES, O QUAL MANTEVE, ANTERIORMENTE, UM RELACIONAMENTO COM A ACUSADA JÚLIA HELENA INDA LEITES. AFIRMOU QUE A ACUSADA RECEBE AUXILIO DOS INVESTIGADOS LÚCIA INDA LEITE E LUCAS VIDAL COPA. INSTRUI O PLEITO COM O REGISTRO DE OCORRÊNCIA, NAS QUAIS APRESENTA A SUA PERSPECTIVA DOS FATOS. EM QUE PESE A REQUERENTE TENHA RELATADO, QUE ESTEJA SENDO PERSEGUIDA PELOS INVESTIGADOS, NÃO

VERIFICO NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA RECONHECER UM ELEVADO RISCO À INTEGRIDADE DA OFENDIDA SE FOSSE INDEFERIDO O PEDIDO. DIANTE DO EXPOSTO, NA AUSÊNCIA DE FUNDADOS

ELEMENTOS E RAZOÁVEIS COMPROVAÇÕES DE QUE O FATO MEREÇA A ADOÇÃO IMEDIATA DAS MEDIDAS REQUERIDAS, JÁ QUE NÃO REPRESENTA UMA SITUAÇÃO DE RISCO POTENCIALIZADO, POR ORA, INDEFIRO À OFENDIDA AS MEDIDAS PROTETIVAS PLEITEADAS. OFICIE-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA, PARA QUE INFORME QUANTO AO ANDAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO GERADO A PARTIR DA OCORRÊNCIA N.º 4422/2018, CONFORME REQUERIDO

PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 25V. COM O APORTE DA REFERIDA INFORMAÇÃO DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 8 meses
Partes envolvidas