Andamento processual

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19/06/2020há 11 meses
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03/04/2020ano passado
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02/04/2020ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (11ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

2244855-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos de Assis e outros - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Dip - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS NO RE 870.947. NOS TERMOS DO DECIDIDO NO RE 870.947, OS VALORES EM ATRASO DEVEM SER ATUALIZADOS DE ACORDO COM O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL -IPCA-E -UTILIZADO PELA TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA-, OBSERVANDO OS JUROS DE MORA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 11.960/2009, A PARTIR DE SUA ENTRADA EM VIGOR.PROVIMENTO DO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Francisco de Assis da Silva Filho (OAB: 158484/SP) - Rosimeire Santana de Araujo Crepaldi (OAB: 262299/SP) - Diego Diament Sipoli (OAB: 258454/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

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19/03/2020ano passado
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2020ano passado
Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000199281, com 5 folhas.
05/03/2020ano passado
Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
12/11/2018 a 19/06/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Servidor Público Civil / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Início do Processo
2018
Partes envolvidas