Processo n. 0033467-48.2016.8.26.0506/0001

O Processo Nº 0033467-48.2016.8.26.0506 possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Claudia Roberta Bezerra de Souza Siessere, Nilza Regina Carneiro dos Santos, Regina Marcia Fernandes, Sueli Aparecida Mantovani Vercese, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Silvana Rissi Junqueira Franco.

Andamento processual

30/08/2019há 9 meses
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2019há 10 meses
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018há 2 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2018há 2 anos
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2018há 2 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2018há 2 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2018há 2 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2018há 2 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2017há 3 anos
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
28/09/2017há 3 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 465/487
27/09/2017há 3 anos
Remetido ao DJE Relação: 0522/2017 Teor do ato: Fls. 38/39 - Homologo a renúncia da autora SUELI APARECIDA MANTOVANI VERCESE ao valor de seu crédito que exceda a quantia de R$ 9.311,82, para que surta seus regulares efeitos. No mais, intime-se o(a) credor(a) para as providências cabíveis. Advogados(s): Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB 109637/SP), Claudia Roberta Bezerra de Souza Siessere (OAB 217131/SP), Regina Marcia Fernandes (OAB 98574/SP)
26/09/2017há 3 anos
Expedição de Ofício Requisitório Deferido Fls. 38/39 - Homologo a renúncia da autora SUELI APARECIDA MANTOVANI VERCESE ao valor de seu crédito que exceda a quantia de R$ 9.311,82, para que surta seus regulares efeitos. No mais, intime-se o(a) credor(a) para as providências cabíveis.
25/09/2017há 3 anos
Conclusos para Despacho
06/07/2017há 3 anos
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70197025-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 16:00
09/06/2017há 3 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 249/284
08/06/2017há 3 anos
Remetido ao DJE Relação: 0337/2017 Teor do ato: Diante da concordância expressa da executada, defiro a requisição, através do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor indicado a fls. 04, ou seja, R$ 15.799,98 em favor de Nilza Regina e R$ 10.627,63 em favor de Sueli Aparecida (data-base: atualizada até outubro de 2016), observada a prioridade prevista no artigo 100, da Constituição Federal.No tocante ao crédito de honorários advocatícios, defiro a requisição, à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$ 827,25 (atualizado até outubro de 2016) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015.Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos.Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 03.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV e o não recebimento de ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de 02.07.2015, intime-se o(a) credor(a) para as providências cabíveis. Em caso de PRECATÓRIO, o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado de: 1) cópia do cálculo individualizado; 2) deste despacho; 3) data de nascimento do credor; 4) cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento; Em caso de RPV ESTADUAL, o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado: 1) de cópia do cálculo individualizado; 2) da cópia sentença; 3) da cópia do acórdão; 4) da cópia certidão de trânsito em julgado; 5) deste despacho; 6) cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento. Em caso de RPV MUNICIPAL, o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado de: 1) de cópia do cálculo individualizado; 2) deste despacho; e 3) de cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento.OBSERVE-SE que o valor a ser requisitado deve ser o constante deste despacho, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base", o valor individual de cada crédito e a data-base acima mencionados.No caso de requisição de pagamento por PRECATÓRIO, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito (total da condenação, juros compensatórios, juros moratórios, multa, principal bruto e principal líquido e outros campos existentes do peticionamento eletrônico), exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, bem como informar o nome do procurador da devedora. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores - "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados não são passíveis de correção, dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, deverá ser solicitado o cancelamento do peticionamento eletrônico e distribuído um novo com dados cadastrados corretamente.No caso de mais de um credor, deverá ser feito apenas um peticionamento eletrônico para requisição de pagamento por RPV e outro para pagamento por Precatório, constando em cada um dos peticionamentos todos os credores que serão pagos pela modalidade RPV ou Precatório.Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente, deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente), ainda que no mesmo peticionamento.Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado.O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado.Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. Advogados(s): Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB 109637/SP), Claudia Roberta Bezerra de Souza Siessere (OAB 217131/SP), Regina Marcia Fernandes (OAB 98574/SP)
07/06/2017há 3 anos
Expedição de Ofício Requisitório Deferido Diante da concordância expressa da executada, defiro a requisição, através do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor indicado a fls. 04, ou seja, R$ 15.799,98 em favor de Nilza Regina e R$ 10.627,63 em favor de Sueli Aparecida (data-base: atualizada até outubro de 2016), observada a prioridade prevista no artigo 100, da Constituição Federal.No tocante ao crédito de honorários advocatícios, defiro a requisição, à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$ 827,25 (atualizado até outubro de 2016) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015.Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos.Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 03.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV e o não recebimento de ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de 02.07.2015, intime-se o(a) credor(a) para as providências cabíveis. Em caso de PRECATÓRIO, o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado de: 1) cópia do cálculo individualizado; 2) deste despacho; 3) data de nascimento do credor; 4) cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento; Em caso de RPV ESTADUAL, o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado: 1) de cópia do cálculo individualizado; 2) da cópia sentença; 3) da cópia do acórdão; 4) da cópia certidão de trânsito em julgado; 5) deste despacho; 6) cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento. Em caso de RPV MUNICIPAL, o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado de: 1) de cópia do cálculo individualizado; 2) deste despacho; e 3) de cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento.OBSERVE-SE que o valor a ser requisitado deve ser o constante deste despacho, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base", o valor individual de cada crédito e a data-base acima mencionados.No caso de requisição de pagamento por PRECATÓRIO, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito (total da condenação, juros compensatórios, juros moratórios, multa, principal bruto e principal líquido e outros campos existentes do peticionamento eletrônico), exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, bem como informar o nome do procurador da devedora. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores - "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados não são passíveis de correção, dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, deverá ser solicitado o cancelamento do peticionamento eletrônico e distribuído um novo com dados cadastrados corretamente.No caso de mais de um credor, deverá ser feito apenas um peticionamento eletrônico para requisição de pagamento por RPV e outro para pagamento por Precatório, constando em cada um dos peticionamentos todos os credores que serão pagos pela modalidade RPV ou Precatório.Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente, deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente), ainda que no mesmo peticionamento.Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado.O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado.Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos.
17/04/2017há 3 anos
Conclusos para Despacho
06/03/2017há 3 anos
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70055872-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 13:15
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
Data de tramitação
17/10/2016 a 30/08/2019
Natureza
Requisição de Pequeno Valor
Assunto
Gratificação de Incentivo
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte ré
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Reqdo
Documentos anexos
Despachos.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Despachos.pdf
Administrativa.pdf
Planilha de Cálculos.pdf