Processo nº 123XXXX-93.2018.8.13.0024

TJMG · Belo Horizonte, MG
PENAL · Apelação Criminal

Andamento processual

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02/02/2022há 6 meses
Publicado o dispositivo do acórdão em: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
Disponibilizado Acórdão para consulta: A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
31/01/2022há 7 meses
Publicação • Extraída da página 389 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - 2ª inst. Judicial

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena

Embargos de Declaração

04899 - 123XXXX-93.2018.8.13.0024 Belo Horizonte - Apelação Criminal; Embargos de Declaração-Cr 123XXXX-93.2018.8.13.0024 ;

Embargante (s) - THIAGO REBOUÇAS SANTOS; Embargado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Glauco Fernandes; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 02/02/2022 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -JOAQUIM LANCE DE CARVALHO FILHO, OBREGON GONCALVES, RENATO SOARES DO NASCIMENTO.

26/01/2022há 7 meses
Designado para julgamento virtual
Resultado do julgamento: Embargos de Declaração não-acolhidos
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Fontes de informações
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