Processo nº 0001363-40.2018.5.11.0008

M. R. S. M. x M. A. E. M.

O processo possui 12 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas Cláudia de Fátima Mattos de Souza, E. A., M. R. S. M., Jhonny Araujo Costa Junior, M. A. E. M., M. E. E. E., Paulo Cesar Azevedo dos Santos.

Andamento processual

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18/09/2020mês passado

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0001363-40.2018.5.11.0008

AUTOR MARIA ROSILENY SAMIA MACARIO

ADVOGADO CLÁUDIA DE FÁTIMA MATTOS DE SOUZA(OAB: 6651/AM)

RÉU MAIS ALIMENTOS EIRELI - ME ADVOGADO PAULO CESAR AZEVEDO DOS SANTOS(OAB: 13278/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ROSILENY SAMIA MACARIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c44c0f

proferido nos autos.

DESPACHO

CONSIDERANDO que foram procedidas todas as medidas executórias razoáveis contra a(s) EXECUTADA(S), ou seja, inclusão no BNDT, consultas ao BACENJUD, RENAJUD, e CNIB, não se logrando êxito na quitação total da execução;

CONSIDERANDO, ainda, que as execuções não podem perdurar ad infinitum, devendo ser limitadas no tempo, em invocação à estabilidade das relações jurídicas, DECIDO:

I. Determinar a notificação do(a) exequente para, tomando ciência das diversas tentativas de se saldar a execução, fazer requerimento compatível com o prosseguimento da ação, no prazo de 2 (dois) dias.

II. Decorrido in albis o prazo supra sem manifestação do(a) exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

III. Fica o(a) exequente ciente, desde já, que o arquivamento provisório dará ensejo ao início da contagem do prazo da prescrição intercorrente de 2 anos, nos moldes do Art. 11-A, §1º e 2º da CLT, devendo os autos serem remetidos ao arquivo definitivo, após escoado tal prazo, ocasião que será extinta a execução e o nome da executada deverá ser excluído do BNDT.

MANAUS/AM, 18 de setembro de 2020.

CAROLINE PITT

Juiz(a) do Trabalho Substituto

21/07/2020há 3 meses
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06/07/2020há 4 meses
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Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINE PITT
10/06/2020há 5 meses
Decisão
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCAS PASQUALI VIEIRA
Encerrada a conclusão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 8ª Vara do Trabalho de Manaus · 8ª Vara do Trabalho de Manaus
Data de tramitação
17/11/2018 a 18/09/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Aviso Prévio, Anotação / Baixa / Retificação, Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico, Depósito / Diferença de Recolhimento, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais, Liberação / Entrega das Guias, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Pedido de Demissão, Saldo de Salário, Salário Vencido / Retido, Verbas Rescisórias
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
E. A.
Recorrente
Parte ré
Jhonny Araujo Costa Junior
Advogado envolvido