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12 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0002

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

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IMAGEM 24 (BRASÍLIA - 13/11/2018)

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Texto acima, utilizado na exposição remontada em Brasília, é idêntico ao original, produzido por Nome, e enviado à Ré em 26/07/2016 (doc. 14 e 15) :

A primeira vez que os Beatles pisaram na India foi em julho de 1966, vindos de sua traumática passagem pelas Filipinas. A banda já havia ligado seu nome à cultura indiaa, uado iluía ua ítaa idiaa o aajo de Noegia Wood This Bid has flo, gaada e outuo de .

David Crosby, dos Byrds, é apontado como o responsável por apresentar o raga e seu principal expoente, Ravi Shankar, a George Harrison. Durante sua passagem por Nova Deli em 1966, Harrison visitou a famosa loja Rikhi Ram e viajaram para a Inglaterra com cítaras, sarods e tamporas. As próximas composições da Haiso, oo Loe You To e Withi Without You eelaia a ifluia ão apenas da música indiana, mas da filosofia e da religião oriental.

Cea de u ao depois, logo aps All ou eed is Loe alaça o topo da parada inglesa, os Beatles embarcaram para Bangor, no País de Gales, para um seminário de dez dias estudando meditação transcendental. Foi a primeira viagem dos quatro sem seus instrumentos e sem Brian Epstein. Os Beatles se hospedaram nos mesmos dormitórios que os outros 300 seguidores do guru indiano Maharishi Mahesh Yogi. Se entusiasmaram tanto com os ensinos do mestre que em fevereiro de 1968 decidiram participar de um retiro completo em Rishkesh, na India.

Nunca o ashram de Maharishi foi ocupado por tantas celebridades: além dos Beatles, suas esposas e alguns membros de seu círculo íntimo como Mal Evans, estavam lá Mike Love (dos Beach Boys), Donovan, Paul Horn, Mia Farrow e sua irmã Prudence e vários outros.

Foi um período muito produtivo para a banda. Entre 30 e 40 canções foram esitas aueles dias, oo Bak i the USSR, Blakid, Dea Pudee, Jealous gu, Tedd o e uitas outas.

O retiro terminou com acusações de lado a lado. John acusando o guru de ser muito mais humano do que ele imaginava, tanto no sentido sexual quanto no trato com os negócios. O Maharishi acusando a equipe da banda de usar drogas e álcool dentro do ashram.

George continuou interessado na espiritualidade oriental por toda sua vida. Em 2009, Paul e Ringo subiram ao palco juntos no evento Change Begins Within em benefício da Fundação David Lynch dedicada a divulgar a meditação transcendental em escolas.

IMAGEM 25 (BRASÍLIA - 13/11/2018)

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Texto acima, utilizado na exposição remontada em Brasília, é idêntico ao original, produzido por Nome, e enviado à Ré em 26/07/2016 (doc. 14 e 15) :

Nem o divórcio entre John e Cynthia Powell ((00)00000-0000) muito menos o relacionamento entre John e Yoko passaram perto da discrição.

Lennon conheceu a artista vanguardista japonesa Yoko Ono durante uma exposição dela na Indica Gallery de Londres, no final de 1966. O interesse artístico transformou-se em apoio financeiro e este em relacionamento pessoal. Em maio de 1968, enquanto Cynthia estava de férias na Grécia, John convidou Yoko para um encontro a sós em sua casa. Fizeram uma série de experimentos de música aleatória e terminaram a noite na cama. Cynthia separou-se de John e o processou por adultério em agosto daquele mesmo ano.

Paa osola o filho do asal, Julia, Paul MCate ops He Jude, u dos maiores sucessos dos Beatles.

John e Yoko decidiram se casar logo que Yoko divorciou-se de seu segundo marido, o cineasta Anthony Cox. Com problemas no visto dela, descobriram que podiam casar em Gibraltar, na Península Ibérica, em 20 de março de 1969. A cerimônia ocoreu o eio de ua apaha pela paz ue iluiu o faoso Bed-i e um hotel holandês. De volta a Londres, ele e Paul entraram em estúdio para ota sua histia a úsia The Ballad of Joh ad Yoko, laçada oo sigle em maio.

Completamente entregue à paixão, John passou a levar Yoko ao estúdio, o que causou grande desconforto entre os outros Beatles. Durante as sessões do Abbey Road, chegou a instalar uma cama entre os instrumentos, para que Yoko seguisse a eoedação dia de epouso aps u acidente de carro.

O interesse de John por Yoko, pessoal e artisticamente, sempre foram apontados pelos fãs como o maior motivo por seu desinteresse crescente nos Beatles. Em , etetato, Paul MCate disse ue Joh estaa fato da ialidade insalubre dentro da banda. A fonte de inspiração em Yoko apenas deu a ele a oage paa eaa a udaça.

IMAGEM 26 (BRASÍLIA - 13/11/2018)

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Texto acima, utilizado na exposição remontada em Brasília, é idêntico ao original, produzido por Nome, e enviado à Ré em 26/07/2016 (doc. 14 e 15) :

Se algu eeeu o título de uito eatle, foi Geoge Mati, delaou Paul MCate. Ele guiou a aeia da ada o tata hailidade e o humor ue se toou u edadeio aigo. De fato, apesa de diesos pesoages importantes em seu caminho, se houve alguém com poder de mudar a vida dos Beatles, foi George Martin. E ele o fez em 13 de fevereiro de 1962, quando recebeu Brian Epstein para falar sobre o tal quarteto de Liverpool do qual o empresário falava com tanto entusiasmo.

Martin era mais conhecido por suas gravações de humor com Peter Sellers e o The Goon Show nos anos 1950, mas sua carreira como produtor pop não havia decolado. Como o selo Palophoe ão tiha ada a pede, Geoge Mati assinou um contrato com Brian Epstein no final de maio, com duração de um ano. Em 6 de junho de 1962, os Beatles entraram no estúdio da EMI em Abbey Road pela primeira vez. (Curiosamente, quem produziu a sessão foi o assistente de Martin, Ron Richard)

Embora já estivessem sob contrato, a sessão serviu para que Martin avaliasse o potencial da banda e os dirigisse artisticamente. Foram nessas avaliações que surgiu a ideia de que Pete Best deveria ser sustituído. A esão defiitia de Loe e do foi gaada e seteo e laçada oo o pieio sigle da ada e outubro, com um baterista de estúdio, Andy White.

Apesar de mais velho, mais formal e com formação clássica, o espírito aventuroso de George Martin foi fundamental para a evolução dos Beatles. Foi dele, por exemplo, a sugestão de usar um quarteto de cordas acompanhando Paul em Yesteda, o aajo de tupete e Pe Lae, o piao aeleado de I life. Se seu doíio de estúdio e seu passado de sonoplastia, talvez os efeitos de Tooo ee kos ou Beig fo the Beefit of M. Kite ua tivessem se concretizado.

George Martin trabalhou com os Beatles em praticamente todas as sessões da banda e se tornou uma referência para produtores em todo o mundo. Também trabalhou com nomes como Elton John, America, Jeff Beck e outros, além de trilhas-sonoras. Ao todo, teve 30 músicas no topo da parada inglesa, 23 na parada americana e seis Grammy em sua prateleira. Morreu dormindo, aos 90 anos, em 8 de março de 2016.

Apesar de várias tentativas de solução amigável para a questão, a Ré quedou-se inerte, não restando outra alternativa ao Autor que não a de propor a presente demanda para ver cessada a infração aos seus direitos de Autor e conexos, decorrentes do trabalho desenvolvido para a Ré, pelo o que passará a seguir a expor o mérito da causa, confiando desde já no total provimento desta demanda para que possa ver finalmente seus direitos de propriedade intelectual respeitados e valorizados pela Ré.

V - DO DIREITO

DO DIREITO DE AUTOR DECORRENTE DO CONTEÚDO PRODUZIDO

Como é sabido, a proteção aos direitos autorais no Brasil encontra-se regulamentada pela Lei nº 9.610/1998 ( Lei de Direitos Autorais - LDA). Nesse sentido, o art. 7º, incisos I e XIII, deste diploma legal, garante proteção ao Autor:

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

(...)

XIII - as coletâneas ou compilações, antologias,

enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu

conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Ainda de acordo com a LDA, a proteção conferida aos direitos autorais independe de registro, sendo consagrado como titular da obra intelectual aquele que simplesmente a criou, conforme dispõem os arts. 18 e 11, respectivamente.

Registre-se ainda, que a LDA protege a criação intelectual, tanto primígena, quanto a derivada, sendo que ambas as modalidades foram utilizadas pelo Autor no desenvolvimento de seu trabalho junto à exposição empreendida pela Ré.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: (...)

VIII - obra: (...)

f) originária - a criação primígena;

g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária;

Assim, Nomeé certamente detentor de direitos de Autor decorrentes de todos os conteúdos por ele criados, selecionados e organizados para a exposição trabalhos EXPOSIÇÃO BEATLEMANIA EXPERIENCE, conforme relatado no quadro fático apresentado.

Inclusive, a própria Ré reconhece o direito do Autor, tanto que expressamente informa, consoante já relatado, que, em eventuais futuras eotages da eposiço BEATLEMANIA EXPERIENCE, ehu teto de iaço iteletual do S. Riado Aleade seia ais utilizado e ue todos os textos e conteúdos das novas exposições estão sendo criados do zero, opletaete oos, se ualue taço ou íulo o os do joalista (doc. 7) .

Ocorre que, apesar do vasto conteúdo produzido, o Autor nunca teve a justa e íntegra remuneração pelos seus direitos autorais. O Autor foi remunerado apenas pela prestação do serviço referente à EXPOSIÇÃO BEATLEMANIA EXPERIENCE, realizada na cidade de São Paulo (que, aliás, pleiteia o recebimento em ação judicial), jamais tendo disposto sobre qualquer cessão de seus direitos patrimoniais com relação ao conteúdo produzido.

Em que pese a ausência de cessão de direitos, bem como a afirmação categórica da Ré, de que não utilizaria o conteúdo produzido pelo Autor, este teve ciência que a Ré vem utilizando praticamente todo seu material nas remontagens posteriores da exposição, mesmo sem o seu consentimento e, pior ainda, sem prestar qualquer remuneração ao Autor, embora obviamente esteja lucrando vultosas quantias devido ao enorme sucesso de público.

Cumpre salientar, que conforme disposição da própria LDA, e seu at. º, interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais , de odo ue, o h ue se fala e apoeitaeto do trabalho do Autor, em função de sua remuneração pela prestação de serviços na exposição realizada em São Paulo.

Repise-se: a Ré expressamente refutou qualquer utilização futura do conteúdo intelectual produzido pelo Autor.

O Autor criou textos e legendas que foram amplamente expostos nos eventos patrocinados pela Ré, bem como criou toda a divisão e organização dos conteúdos da exposição, os quais, foram e continuam sendo utilizados nas remontagens em vários locais.

Assim, indiscutível que Nomeé possuidor de direitos patrimoniais e morais decorrentes de sua criação. Em que pese tal fato, a Ré ao arrepio da lei e demonstrando completo desrespeito ao Autor, vem utilizando seu conteúdo sem qualquer autorização ou mesmo remuneração do Autor para tanto.

DO DANO MORAL DECORRENTE DA REPRODUÇÃO DE OBRA DO AUTOR SEM A DEVIDA MENÇÃO AOS CRÉDITOS DESTE

O Direito Autoral desenvolve-se sob duas dimensões: direito patrimonial e o direito moral. Tratam-se de dimensões complementares e independentes, que os autores exercem direito e que desempenham importância relevante para o Direito Autoral, conforme art. 22, da LDA:

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

O direito moral refere-se às características relacionadas à personalidade do autor, e tem natureza inalienável, irrenunciável e imprescritível.

Entre os vários aspectos da dimensão do direito moral, merecem destaques os seguintes, previstos no art. 24, da LDA:

• Direito à paternidade: direito de ser atribuído como autor da obra e, por conseguinte, de ser citado sempre como fonte de criação.

• Direito à integridade da obra: a obra será preservada e não poderá ser alterada, sem a autorização do autor;

• Direito de retirar a obra de circulação: o autor tem o direito de retirar a obra de circulação quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

Com efeito, surge da lei, portanto, a obrigação de indicar/anunciar o nome do criador da obra na utilização desta, pelo que seu descumprimento leva diretamente a necessidade de indenização do Autor da obra que teve seu direito à paternidade ofendido ou ignorado.

Neste compasso, o art. 108 da Lei de Direitos Autorais, visando reprimir tamanha injustiça e violação aos direitos de personalidade do Autor determina que aquele que utilizar obra intelectual alheia sem anunciar o nome do Autor comete ato ilícito, devendo ser responsabilizado por danos morais, além de incorrer em outras obrigações de fazer, nos seguintes termos:

Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:

I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;

II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior.

Portanto, incontroverso que tem a Ré o dever de indenizar o Autor em virtude da omissão de seu nome em todo o conteúdo indevidamente por ela utilizado, bem como em função do conteúdo indevidamente alterado / plagiado, o que desde já, requer seja arbitrado por Vossa Excelência em R$ 00.000,00.

Na hipótese de assim não entender Vossa Excelência, apenas por amor ao debate, que seja arbitrado o valor do dano moral devido ao Autor, levando-se em consideração a qualificação do Autor enquanto jornalista, bem como o fato de sua obra ter sido vista por milhares de pessoas em 6 (seis) grandes cidades diferentes, com divulgação em vários veículos de comunicação, o que, por si só, demonstra as inúmeras oportunidades profissionais que podem ter sido perdidas pelo Autor.

DO DANO PATRIMONIAL DECORRENTE DA REPRODUÇÃO DE OBRA DO AUTOR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

No que pertine à dimensão dos direitos patrimoniais, estes referem-se à retribuição econômica decorrente dos diversos usos e das diversas modalidades econômicas de explorações das obras intelectuais que o autor tem como desdobramento do direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

São considerados direitos patrimoniais: reprodução parcial ou integral da obra, edição, a adaptação, o arranjo musical, tradução, inclusão em fonograma ou produção audiovisual, distribuição, dentre outros, destacando-se, que os usos são independentes, ou seja, não se comunicam e exigem autorizações respectivas e individualizadas para cada modalidade.

O Art. 28 e seguintes, da LDA, discriminam quais seriam os direitos patrimoniais e suas principais características e esclarece que ao autor cabe o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Consoante relatado na descrição fática, conforme doc. anexo, o Autor formalizou, através de sua advogada, Dra. Silvia Venna, em 24/01/2017, proposta para uso futuro do material intelectual produzido, nas seguintes condições (doc. 6) :

a) pagar ao jornalista Ricardo Alexandre 30% do valor contratual, para reutilização do conteúdo criado, antes de cada remontagem (se houver); ou

b) pagar ao jornalista Ricardo Alexandre, 50% do valor contratual, a titulo de aquisição definitiva dos direitos autorais do conteúdo, a qualquer momento desde já, sendo que referida aquisição deve ocorrer antes da efetiva remontagem (se houver).

Considerando que a Ré, apesar de expressamente afirmar que não utilizaria mais o conteúdo produzido pelo Autor, utilizou o conteúdo em pelo menos outras 6 (seis) remontagens da mesma exposição, deve pagar ao Autor o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor contratado para a primeira exposição.

Apesar da proposta inicialmente formalizada em R$ 00.000,00e mais 5% (cinco por cento) da bilheteria líquida da exposição, após descontos de taxas e impostos Autor (doc. 2) , em função da inadimplência da Ré, foi aceita a proposta de remuneração no valor de R$ 00.000,00- (doc. 3) .

Dessa forma, este último valor deve servir de base para o cálculo dos 30% (trinta por cento) do valor contratual, para reutilização do conteúdo criado, antes de cada remontagem.

Desssarte, deve a Ré ser condenada a pagar ao Autor o valor de R$ 00.000,00por remontagem, totalizando a quantia de R$ 00.000,00, a ser devidamente atualizada à época do pagamento desde a data de início de cada remontagem.

Na hipótese de assim não entender Vossa Excelência, apenas por amor ao debate, que seja arbitrado o valor do direito patrimonial do Autor, levando-se em consideração o quanto já relatado.

VI - DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Na presente demanda, faz-se necessário o pedido de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, pretendida nos termos dos artigos 300 e 301, do Código de Processo Civil, sem a oitiva da parte adversa a fim de não restar inútil o provimento definitivo pretendido.

Tal pleito faz-se notadamente com relação à possibilidade premente do Autor continuar sofrendo graves prejuízos pelo inadimplemento da Ré.

Encontram-se presentes, no caso em tela, os requisitos a justificar a concessão da tutela de natureza cautelar, de acordo com o artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano .

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Para a concessão da tutela cautelar, é necessário a demonstração do preenchimento do fumus boni iuris e o periculum in mora no caso concreto, devendo ser entendida como a proteção jurisdicional prestada pelo Estado para afastar perigo de ineficácia do resultado final da pretensão definitiva da parte, funcionando como aspecto concreto da promessa constitucional de inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5a, XXXV, da CF).

Busca, portanto, no caso concreto, evitar que o tempo necessário para a concessão da tutela definitiva gere a ineficácia dessa tutela quando demonstrados os requisitos necessários previstos em lei.

No caso em tela, mostra-se inequívoca a utilização do conteúdo elaborado pelo Autor, de forma desrespeitosa e ilícita, com ofensa aos seus direitos patrimoniais e morais, bem como demonstrado o direito do Autor ao recebimento dos valores de direitos autorais relativos ao conteúdo produzido para as exposições implementadas pela Ré. Caracterizando-se assim a probabilidade do direito da alegação.

De outra feita, o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo , é mais do que evidente.

Conforme já relatado, os Réus estão inadimplentes com o Autor , tendo realizado já 6 (seis) novas remontagens da exposição, com utilização do conteúdo produzido pelo Autor, sem qualquer tipo de remuneração.

Assim dispõe os artigos 102 e 105, da LDA:

Art. 102 - O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.

Art. 105 - A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro.

Neste sentido, verifica-se que o Autor necessita de uma determinação imediata deste d. juízo para que veja cessada a infração a diversos conteúdos por ele produzidos, por meio da determinação de suspensão imediata da exposição atualmente em andamento, bem como na proibição de novas remontagens enquanto não solucionada a lide.

Faz-se ainda necessário o arresto dos valores da bilheteria da atual exposição, visando a garantia do juízo, eis que plenamente demonstrado o animus da Ré em não cumprir com sua obrigação e continuar utilizando o conteúdo produzido pelo Autor sem sua autorização ou remuneração.

A atual remontagem da exposição está atualmente acontecendo em BRASÍLIA, no Parkshopping Brasília (http://www.parkshopping.com.br/eventos/fab-four-experience-beatles), no seguinte endereço:

SAI/SO Área 6580

Brasília - DF

CEP: 00000-000

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Nem se diga que o arresto pleiteado teria o condão de causar qualquer prejuízo à Ré, eis que, a atual exposição está sendo realizada com aposição de verbas da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no montante de R$ 00.000,00, conforme se verifica da imagem abaixo:

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Cumpre enfatizar que a medida cautelar de arresto deve ser deferida e cumprida de modo urgente, pois a exposição em Brasília terá o seu final em 02/12/2018 .

REQUER ainda, como medida acautelatória, que seja oficiada a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, para prestar informações, bem como juntar aos autos, o contrato de fomento firmado com a Ré.

Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal

SDC Eixo Monumental - Lote 05 Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Ala Sul 1º Andar - CEP: 00000-000Brasília-DF

E-mail: email@email.com

Por fim, REQUER seja determinado a Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal , o bloqueio e a retenção de eventual verba a ser repassada à Ré, para viabilizar o pagamento da condenação da presente demanda.

VII - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer:

a) Que as notificações e intimações que não tenham caráter personalíssimo sejam realizadas na pessoa do Dr. Luis Fernando Vansan Gonçalves (OAB/SP 348.982) no endereço Rua do Rosário, 765 - Sala 44, Centro, Jundiaí/SP, CEP: 13.201-015;

b) O deferimento da gratuidade da justiça , com amparo no

artigo 98, caput, do CPC, eis que não possui condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

c) A autorização deste d. juízo para depósito em cartório de

um DVD contendo as fotos das utilizações indevidas do conteúdo elaborado pelo Autor.

d) A concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, liminarmente e inaudita altera pars , para:

• determinar a imediata suspensão da exposição

atualmente em andamento (BRASÍLIA), bem como sejam proibidas novas remontagens enquanto não solucionada a lide, ou caso assim não entenda Vossa Excelência, que ao menos a Ré seja compelida a indicar os créditos de todo o conteúdo produzido pelo Autor, sob pena de multa diária, no valor de R$ 00.000,00.

• determinar o arresto dos valores da bilheteria da

atual exposição (BRASÍLIA), visando a garantia da sua obrigação em pagar os direitos patrimoniais e morais do Autor, no valor de R$ 00.000,00.

• seja oficiada a SECRETARIA DE ESTADO DE

ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, para prestar informações, bem como juntar aos autos, o contrato de fomento firmado com a Ré.

• seja determinado a Secretaria de Estado de

Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal , o bloqueio e a retenção de eventual verba a ser repassada à Ré, para viabilizar o pagamento da condenação da presente demanda.

e) Sejam JULGADOS TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR , bem como seja confirmada a Tutela Cautelar concedida e, por consequência:

• Reconhecer a responsabilidade solidária entre os

Réus, pelos fatos ocorridos até a data de 08/02/2018, data da averbação da retirada provisória do 2º Réu da sociedade. E, que após essa data, seja reconhecida a responsabilidade apenas da 1a Ré.

• condenar os Réus ao pagamento de indenização

por danos morais, no valor de R$ 00.000,00, em virtude da utilização indevida do conteúdo produzido pelo Autor, sem o seu devido consentimento, bem como em virtude da omissão do nome do Autor no crédito das suas obras;

• condenar os Réus ao pagamento de indenização

por danos materiais em razão da violação aos direitos patrimoniais autorais, no valor de R$ 00.000,00por remontagem, totalizando a quantia de R$ 00.000,00, a ser devidamente atualizada à época do pagamento desde a data de início de cada remontagem.

• Na hipótese de assim não entender Vossa

Excelência, apenas por amor ao debate, que sejam arbitrados os valores dos danos morais e patrimoniais, levando-se em consideração o quanto já relatado.

• A condenação da 1a Ré da obrigação de fazer, no

sentido de atribuir a autoria de todos os conteúdos utilizados que foram produzidos pelo Autor, sob pena de multa diária, no valor de R$ 00.000,00.

f) A citação dos Réus, por via Postal, por ser o meio mais célere, nos termos do artigo 246, I, do CPC, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão.

g) A condenação dos Réus nas custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.

h) Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

O Autor manifesta expressamente sua oposição à realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 319, VIII, do CPC.

O advogado que a esta subscreve, declara que as cópias juntadas são autênticas em relação aos respectivos originais, consoante artigo 425, IV do CPC.

Dá à causa o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Jundiaí, 14 de novembro de 2018.

Nome

00.000 OAB/UF