Processo Nº 0718601-03.2017.8.07.0016

TJDF · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
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04/06/2021há 2 meses
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15/12/2020há 8 meses
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27/08/2020há 11 meses

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3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Certidão

N. 0718601-03.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLEIA NOBRE DA SILVA. Adv(s).: DF18513 - NEWTON CARLOS MOURA VIANA, DF30711 - ALEXANDRE MACHADO MENDES. R: CLEIA NOBRE DA SILVA. Adv(s).: DF18513 - NEWTON CARLOS MOURA VIANA, DF30711 - ALEXANDRE MACHADO MENDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0718601-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CLEIA NOBRE DA SILVA, DISTRITO FEDERAL RÉU: DISTRITO FEDERAL, CLEIA NOBRE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ainda que haja impugnação por qualquer das partes, fica a parte devedora desde já intimada para pagamento espontâneo dos valores incontroversos, no prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do novo CPC. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 12:17:38. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral

21/08/2020há 11 meses

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3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Decisão

N. 0718601-03.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: CLEIA NOBRE DA SILVA. Adv (s).: DF18513 - NEWTON CARLOS MOURA VIANA, DF30711 - ALEXANDRE MACHADO MENDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718601-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CLEIA NOBRE DA SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Razão assiste à parte requerida, visto que a condenação em instância recursal determinou o pagamento de honorários advocatícios em favor do DISTRITO FEDERAL. Desse modo, cancele-se a requisição de ID 65524786, excluindo-a dos autos para evitar tumulto processual. Retornem os autos à Contadoria para atualização do valor da condenação. Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos, no prazo de quinze dias úteis, ficando a parte devedora intimada para pagamento espontâneo dos valores incontroversos, no prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do novo CPC. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2020 15:38:44. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

01/07/2020ano passado

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3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Certidão

N. 0718601-03.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: CLEIA NOBRE DA SILVA. Adv(s).: DF18513 - NEWTON CARLOS MOURA VIANA, DF30711 - ALEXANDRE MACHADO MENDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718601-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CLEIA NOBRE DA SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, expedi a(s) RPV(s) pertinente(s) a estes autos. Como já determinado, fica intimado o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) em questão, apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a estes autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 13:33:24. THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral

28/01/2020há 2 anos

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Certidão

N. 0718601-03.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLEIA NOBRE DA SILVA. Adv (s).: DF0041931A - ICARO LOBAO DE CASTRO, DF0009892A - ANA LUCIA BORGES, DF41358 - ALVARO DE CASTRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0718601-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: CLEIA NOBRE DA SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Na mesma oportunidade, deverá o autor , SE FOR O CASO, manifestar-se sobre o interesse ou não em renunciar ao crédito do valor excedente a 10 (dez) salários mínimos. Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindose o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei. O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor ? RPV?s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora. No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 12:16:39. ERICA DIAS DE OLIVEIRA Servidor Geral

10/11/2019há 2 anos

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Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Df

Primeira Turma Recursal - 18ª Sessão Ordinária - 17/10/2019

Processo 0718601-03.2017.8.07.0016

Número de ordem 15

Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa

Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo CLEIA NOBRE DA SILVA ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF0030711ANEWTON CARLOS MOURA VIANA -Advogado (s) - Polo Ativo

DF0018513A

Polo Passivo DISTRITO FEDERAL

Advogado (s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES

Decisão CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF
Natureza
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Início do Processo
2017