Porto Alegre
Foro Central - 11ª Vara Cível
11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 336/2020
001/1.18.0102980-7 (CNJ 015XXXX-97.2018.8.21.0001) - ANDRÉIA MARTINEZ DE OLIVEIRA DE SENNA (PP. MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA 17984/MS) X FLEX ANÁLISE DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA. (PP. FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑEZ 206339/SP) E ITAÚ UNIBANCO S/A (PP. BOLÍVAR PRESTES SILVA 100025/RS E GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).
R.H. RELEGO O EXAME DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ FLEX AO MOMENTO DA SENTENÇA. FACE AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEDUZIDO NA INICIAL, PARTINDO A PARTE AUTORA DA NEGATIVA DA ORIGEM DA DÍVIDA , FATO NEGATIVO DE IMPOSSÍVEL COMPROVAÇÃO A ELA NO BOJO DO FEITO, BEM COMO AINDA RELEVANDO A INCIDÊNCIA DO ART. 6º, INCISO
VIII, DO CDC, ACOLHO O MESMO PARA INCUMBIR AS RÉS DA PROVA DA CONSTITUIÇÃO REGULAR DO DÉBITO E SUA ORIGEM, O QUE ASSINO O PRAZO DE 20 DIAS. DIL.LEGAIS.
PORTO ALEGRE, 29 DE SETEMBRO DE 2020