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24 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.5.16.0023

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Consorcio Montador Belo Monte

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 03/07/2017

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

AUTOR: Nome

ADVOGADO: Nome

RÉU: CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

TESTEMUNHA: FABRICIA CARDOSO ALVES

PERITO: THIAGO SOARES LIMA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

02/06/2016

Número: 0000105-53.2016.5.08.0103

Data Autuação: 25/01/2016

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO Valor da causa: R$ 00.000,00 Partes Tipo Nome

AUTOR ALESSANDRO DA ROCHA PEREIRA

ADVOGADO CLEUTON DA SILVA BARROS - 00.000 OAB/UF

RÉU CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE

ADVOGADO EDUARDO DA SILVA BARRETO - 00.000 OAB/UF

ADVOGADO Nome - 00.000 OAB/UF

Documentos

Id. Data de Juntada Documento Tipo d6d0c 31/05/2016 13:56 Sentença Sentença

08 8eb58 04/05/2016 11:06 Ata da Audiência Ata da Audiência

6a

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8a REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA

RTSum 0000105-53.2016.5.08.0103

AUTOR: ALESSANDRO DA ROCHA PEREIRA

RÉU: CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE

SENTENÇA - PJe-JT

Ao(s) trinta e um dias do mês de maio do ano de 2016, na sede da Vara do Trabalho de Altamira/PA, por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza do Trabalho Natália Luiza Alves Martins, foram apregoadas as partes e verificou-se a ausência de ambas, realizando-se a audiência para publicação da sentença dos autos em epígrafe, tendo sido proferida a seguinte decisão:

I - RELATÓRIO

Fica dispensado o relatório, nos termos do caput do art. 852, I, da CLT, por se tratar de demanda sujeito ao rito sumaríssimo.

II - FUNDAMENTAÇÃO

II.1 DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS.

A reclamada contesta os cálculos, por entender que são indevidos os pedidos, alegando que os mesmos utilizam bases de cálculo equivocadas.

Os cálculos apresentados com a inicial devem indicar a expressão econômica atribuída aos pedidos, não devendo ser confundidos com os valores de uma possível condenação, assim, tendo o reclamante dado à causa valor compatível com o expressão econômica dos pedidos pretendidos a impugnação não merece acolhida.

Ainda assim, cabe destacar que a fixação do quantum, em caso de condenação, é matéria de fundo que será analisada oportunamente, sendo feita a liquidação pela contadoria do juízo.

Rejeito.

II.2DA JORNADA DE TRABALHO. DAS HORAS EXTRAS.

O reclamante postula o pagamento de horas extras.

Alega que trabalhava das 07h às 17:30h, com 01h de intervalo, de segunda a sábado.

A reclamada contestou os pleitos, alegando que todas as horas trabalhadas pelo autor, incluindo as horas extras, foram correta e tempestivamente anotadas e quitadas.

Analiso.

A legislação prevê como jornada máxima o período de 8h diárias e 44h semanais, como forma de resguardar a saúde física e mental do trabalhador. Tamanha é a importância da limitação da jornada de trabalho que a mesma se encontra na Constituição Federal, art. 7°, XIII, tratando-se de um direito social de todo e qualquer trabalhador.

A reclamada juntou as folhas de controle de jornada do reclamante (ID n° bfe4ddb), as quais não foram impugnadas em audiência pelo autor tendo o obreiro confessado que os registros eram corretos.

Cotejando-se os cartões de ponto e os contracheques juntados aos autos chega-se a conclusão de que o obreiro não faz jus ao pleito, pois era devidamente remunerado por eventual labor extraordinário.

À guisa de exemplo, menciona-se o contracheque do mês de agosto/2015 (ID n° 497cf31), o qual prevê o pagamento de 10,48 horas extras 60%, 26,06 horas extras 75% e 80,05 horas extras a 100%, sendo essas quantidade são até um pouco superior a quantidade de horas constantes dos controles de jornada do referido mês (ID n° bfe4ddb).

Ademais, o pedido do autor foi equivocado, eis que sequer mencionou o recebimento de horas extras efetivamente pagas nos holerites, quando deveria pretender o recebimento de diferenças.

Deste modo, entendo que caberia ao obreiro apontar, de maneira específica, as diferenças de horas extraordinárias que entendia lhe serem devidas, mas assim não o fez. Logo, não há que se falar em pagamento de diferenças pelo labor extraordinário.

Pelas razões acima expostas, julgo improcedente o pedido de horas extraordinárias e reflexos correspondentes.

II.3 DAS HORAS IN ITINERE .

O reclamante narra que foi contratado em 22.06.2015, para exercer a função de ajudante, tendo sido dispensado sem justa causa em 03.02.2015.

Expõe que no deslocamento de ida e volta da sua casa até o local de trabalho (Usina Belo Monte) eram consumidos em média 04 horas diárias, sendo transportado por veículo fornecido pela reclamada.

Assevera que nunca recebeu horas in itinere , o que requer.

Em sua peça de defesa a reclamada impugna o pleito, alegando que o trecho Altamira - Belo Monte é servido por linha regular de transporte público.

Decido.

Nos termos do art. 58 da CLT, o tempo de deslocamento do empregado para o seu local de trabalho, em regra, não é computado na jornada.

A exceção à regra é prevista no §2° do mesmo dispositivo acima citado e Súmulas 90 e 320 do TST, conhecida como hora in itinere. A hora in itinere consiste no cômputo do tempo de deslocamento do empregado de sua casa ao trabalho e vice-versa na hipótese desse percurso não ser servido por transporte público ou ser de difícil acesso e o empregador fornecer a condução.

Pois bem.

Ao depor o reclamante confessou "que o ônibus da Transbrasiliana ia até o sitio Belo Monte".

No mesmo sentido, a testemunha arrolada pelo reclamante informou "que já ouviu falar da cooperativa COOTAIT; que ela também faz o percurso até Belo Monte", confirmando a existência de transporte público na localidade.

A reclamada juntou aos autos declaração dos horários dos ônibus da empresa Transbrasiliana no trecho Altamira - Belo Monte - Altamira (ID n° 8289c47), ofício n° 445/2013 da Arcon informando o início da linha Altamira - Endereçoc84565) e informação prestada pela Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros - COOTAIT sobre os horários dos ônibus do trecho Altamira - Vila Residencial Belo Monte (ID n° (00)00000-0000).

O ofício n°442/2013 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON (ID n° 7c84565), demonstra, de forma incontroversa, que o transporte público até o local de trabalho do reclamante iniciou em 09.12.2013, através da autorização para exploração da viajem seccionada no trecho VP-ALTAMIRA/SÍTIO BELO MONTE.

De igual modo, os documentos de ID's n° 8289c47 e n° (00)00000-0000, confirmam a prestação de transporte público pela empresa Transbrasiliana e pela Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros - COOTAIT em prol da sociedade e não apenas para os funcionários da empresa reclamada, como narrado pelo autor.

O contrato de trabalho assinado pelo obreiro (ID n° 5880c00) traz a previsão de concessão de vale transporte, apesar desta não ter sido assinalada pelo autor.

Analisando as provas dos autos resta concluo que não há que se falar em pagamento de horas in itinere, pois a partir de 09.12.2013 o trecho entre Altamira- Belo Monte passou a ser servido por transporte público regular, não mais existindo os requisitos legais ensejadores.

Friso, por oportuno, que os atos de concessão, autorização ou permissão para exploração do serviço público de transporte de passageiros são atos administrativos (art. 21, VII, "e", da Constituição Federal), portanto, gozam de presunção de veracidade. Diante da presunção de veracidade dos atos

administrativos, entendo que o reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373 do NCPC.

Pelo exposto, tendo o reclamante iniciado suas atividades em 22.06.2015, quando o percurso Altamira - Belo Monte já estava servido por transporte público, não há que se falar em direito ao recebimento de horas transporte, razão pela qual julgo improcedente o pedido de horas in itinere e reflexos consectários.

II.4 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

No processo trabalho os honorários advocatícios não decorrem da simples sucumbência, exige-se que a parte seja assistida pelo sindicato da categoria, comprove a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou se encontre em situação que lhe permita demandar em juízo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

No mesmo sentido é o entendimento da Súmula N° 26 do E. Tribunal Regional da 8a Região, que assim dispõe:

Súmula N° 26 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São incabíveis honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses previstas na Lei 5.584/70 e em súmula do Tribunal Superior do Trabalho .

No caso em tela deve ser observada a incidência da Súmula 219 do C. TST e súmula 26 do E. TRT8.

Na Justiça do Trabalho há a vigência do jus postulandi , sendo uma faculdade da parte propor a demanda assistida por causídico habilitado nos autos.

Nesse sentido também tem se manifestado o C. TST:

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N° 219, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme diretriz perfilhada na Súmula n° 219, I, do TST, não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Tal condenação exige a satisfação da assistência jurídica por sindicato da categoria profissional e da declaração de hipossuficiência econômica. 2. O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que os arts. 389 e 404 do Código Civil são inaplicáveis ao processo do trabalho. Precedentes. 3. Contraria o entendimento consagrado na Súmula n° 219, I, do TST o acórdão regional que defere o pedido de honorários advocatícios, a título de indenização por perdas e danos, a empregado não assistido pelo sindicato representativo da categoria profissional. 4. Recurso de revista da Reclamada conhecido e provido, no particular. (TST, Relator: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 08/04/2015, 4a Turma)

Isto posto, não tendo o reclamante preenchido os requisitos, nos termos da Súmula 219 do C. TST, Súmula 26 do E. TRT8 e Lei n° 5.584/70, julgo improcedente o pedido.

II.5 DA JUSTIÇA GRATUITA.

Há nos autos declaração feita pela reclamante atestando o seu estado de pobreza, assim, defiro o pedido por entender presentes os requisitos ensejadores a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 790, § 3°, CLT, e da Lei 1.060/50.

II.6 DA NOTIFICAÇÃO DOS ATOS PARA AS PARTES.

A reclamada requer que as notificações sejam realizadas em nome do advogado EDUARDO DA SILVA BARRETO, 00.000 OAB/UF .

Para evitar qualquer nulidade, bem como para garantir o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), defiro o pedido, determinando que as notificações sejam realizadas em nome dos patronos indicados, salvo futura determinação em contrário.

II.7 DA PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DA SENTENÇA.

Tendo em vista a proximidade da data anteriormente aprazada para a prolação da presente decisão as partes serão consideradas cientes naquela data.

Tal ato visa evitar a realização de expedientes desnecessários pela Secretaria, o que ganha importância diante da situação de crise enfrentada pelo Poder Judiciário, em especial o trabalhista, em razão do elevado, desproporcional e abrupto corte orçamentário realizado pelo Congresso Nacional quando da promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2016, obrigando aos Tribunais Regionais realizarem até mesmo a redução do expediente normal de trabalho.

Partes cientes em 01 de junho de 2016, independentemente de notificação.

III. DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROPOSTA POR ALESSANDRO DA ROCHA PEREIRA EM FACE DE CONSÓRCIO MONTADOR BELO MONTE, DECIDO, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, E, NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL; CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE; DETERMINAR QUE AS NOTIFICAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM NOME DO Nome, 00.000 OAB/UF ; CUSTAS PROCESSUAIS PELO RECLAMANTE CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. , 789, I DA CLT, DAS QUAIS É ISENTO, NOS TERMOS DO ART. 790-A, DA CLT; DETERMINAR QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS SEJA FEITO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE PASSA A INTEGRAR O DISPOSITIVO. PARTES CIENTES EM 01.06.2016 .NADA MAIS./////

ALTAMIRA, 31 de Maio de 2016 NATALIA LUIZA ALVES MARTINS

Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 08a REGIÃO

103a VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA

EMAIL: email@email.com

ATA DE AUDIÊNCIA

Juíza: NATALIA LUIZA ALVES MARTINS

Processo: 0000105-53.2016.5.08.0103

Reclamante: ALESSANDRO DA ROCHA PEREIRA

Reclamado: CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE

Data designada: 04/05/2016 Às 08:50 horas - Audiência UNA

Classe Judicial: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO

Na data acima e às 09h43min, na sala de sessões da MM. 103a Vara do Trabalho de ALTAMIRA realizou-se a audiência relativa ao processo supra. Aberta a sessão e apregoadas as partes, constatou-se:

A presença do(a) reclamante, assistido(a) pelo(a) Dr(a) CLEUTON DA SILVA BARROS, 00.000 OAB/UF, habilitado(a).

Presente o(a) reclamado(a) CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE, representado(a) por seu(ua) preposto, Sr(a) CLEVERSON DE SA CARDOSO, CPF 000.000.000-00, credenciado(a), assistido(a) pelo(a) Dr(a) LILIAN MACEDO GUIMARAES, 00.000 OAB/UF, habilitado(a).

RECUSADA A PRIMEIRA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO.

Valor da alçada conforme fixado na inicial.

O(A) reclamado(a) apresentou defesa escrita e documentos conforme documentos de id 077fd 0a a 193d967 .

Sobre a documentação juntada pelo(a) reclamado(a), o reclamante assim se manifesta: "nada a opor ."

DEPOIMENTO DO RECLAMANTE (O(A) PREPOSTO(A) DO(A) RECLAMADO(A) AGUARDA FORA DA SALA DE AUDIÊNCIAS): que foi contratado em 22/06/2015 para exercer a função de ajudante, tendo sido dispensado em 03/01/2016; que trabalhava no sitio Belo Monte; que trabalhava de segunda a sábado 07h as 18h, com 30 a 40 minutos de intervalo; que batia ponto; que batia o ponto corretamente; que na hora do intervalo não havia registro de ponto; que os 30 a 40 minutos de intervalo eram destinados ao almoço e ao descanso;, que além disso gastava de 10 a 15 minutos entre a frente de serviço e o refeitório; que este percurso era feito em um ônibus; que ia para o trabalho em ônibus fornecido pela empresa; que pegava o ônibus as 04h30min chegando ao local as 06h; que não recebia vale transporte; que o ônibus que transportava os trabalhadores era da própria reclamada; que nunca utilizou o ônibus da Transbrasiliana; que o ônibus da Transbrasiliana ia até o sitio Belo Monte, mas não sabe informar o valor da passagem, pois a reclamada contratava apenas o ônibus da ZANCHETUR; que sabe ler; que conferia o contra cheque; que recebia horas extras e as mesmas eram pagas incorretamente.

Às perguntas formuladas pelo(a) advogado(a) do(a) reclamado(a), respondeu: que havia fila nos refeitórios; que em regra saia para o almoço as 13horas; que voltava para o trabalhos as 13h30min; que a rodoviária não fica próximo a sua residência; que demorava aproximadamente 10 minutos para chegar até a rodoviária.

NÃO HOUVE MAIS PERGUNTAS. ENCERRADO O DEPOIMENTO.

DEPOIMENTO DO(A) PREPOSTO DO(A) RECLAMADO(A): que o reclamante não recebia horas in itinere, pois há transporte público regular na localidade e o transporte é fornecido pela reclamada por mera comodidade; que o tempo gasto até o sitio belo monte é de 50 minutos; que havia controle de jornada, através de ponto eletrônico; que na hora do almoço não há registro, pois o mesmo é pré assinalado; que o tempo gasto da frente de serviço até o refeitório é de aproximadamente de 3 a 5 minutos; que acha que o refeitório comporta de 500/600 funcionários por hora; que havia fila no almoço; que o reclamante possuía uma hora de intervalo; que o transporte público até o local da reclamada é feito pela empresa COOTAIT e Transbrasiliana; que acredita que a empresa Transbrasiliana continua operando normalmente.

Às perguntas formuladas pelo(a) advogado(a) do(a) reclamante, respondeu: não houve perguntas.

NÃO HOUVE MAIS PERGUNTAS. ENCERRADO O DEPOIMENTO

OITIVA DA ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA PELO(A) RECLAMANTE: Sr.PAULO AUGUSTO ALVES PEREIRA , brasileiro, solteiro, 29 anos,auxiliar de almoxarife, residente na EndereçoBairro Jatobá , Altamira-PA. Aos costumes nada disse. Testemunha advertida e compromissada na forma da lei. Ao Juízo, respondeu: Que trabalhou para a reclamada de junho de 2015 a janeiro de 2016, exercendo a função de ajudante; que o reclamante exercia a mesma função; que trabalhavam no sítio Belo Monte; que iam para o trabalho em ônibus fornecido pela empresa; que gastava aproximadamente 1h/1h20min até a sede da empresa; que nunca utilizou ônibus da Transbrasiliana; que se perdesse o ônibus da empresa tinha que dar um jeito de chegar; que já aconteceu isso por duas ou três vezes; que uma vez foi de carona e a outra pagou passagem; que pagou passagem de um táxi; que parece que pagou o valor de R$ 00.000,00; que não pegou o ônibus da Transbrasiliana pois já havia passado o horário do ônibus; que não sabe informar o valor da passagem cobrada pela Transbrasiliana; que já ouviu falar da cooperativa COOTAIT; que ela também faz o percurso até Belo Monte; que também não sabe informar o valor cobrado pela cooperativa; que a jornada era controlada através de ponto eletrônico; que a entrada era correta, mas a saída nem sempre, pois as vezes era feito de forma manual; que sabe ler; que conferia os contracheques; que recebia horas extras, mas que essas não eram pagas corretamente; que não sabe se o reclamante recebia horas extras; que no horário do intervalo não batia ponto; que tinha 30min/40min de intervalo para almoço; que se deslocava para o refeitório de ônibus; que acha que gastava 10min no trecho; que chegando no refeitório tinha uma fila; que gastavam 20min na fila aproximadamente; que gastavam uns 20 minutos para se alimentar; que tinham que esperar o ônibus para retornar para a frente de serviço; que pegava o mesmo ônibus que o reclamante para ir e voltar para o trabalho; que pegavam o ônibus no bairro Jatobá; que o ônibus passava no ponto as 04h30, chegando na sede da reclamada aproximadamente as 06h.

Às perguntas formuladas pelo(a) advogado(a) do(a) reclamante, respondeu: não houve perguntas

Às perguntas formuladas pelo(a) advogado(a) do(a) reclamado(a), respondeu: que eram muitos funcionários almoçando no refeitório ao mesmo tempo, mas não sabe precisar quantidade; que quase todos almoçavam no mesmo horário; que não havia horário certo para o almoço; que almoçavam aproximadamente 12h30/13h.

NÃO HOUVE MAIS PERGUNTAS. ENCERRADO O DEPOIMENTO.

O RECLAMADO NÃO ARROLA TESTEMUNHA

AS PARTES DECLARAM NÃO HAVER OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

Não havendo mais provas a serem produzidas, declara-se encerrada a instrução processual.

RECUSADA A SEGUNDA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO.

Fica designado o dia 01/06/2016, para publicação da sentença.

A presente ata serve como ATESTADO DE COMPARECIMENTO a todas as pessoas que estiveram aqui presentes, para todos os efeitos legais, não podendo sofrer penalidades ou desconto em seus salários pela ausência ao serviço, nos termos do Art. 822, da CLT. Cientes os presentes. Audiência encerrada às 10h47min. Nada mais.