Processo nº 0652393-32.2018.8.04.0001

Banco Bradesco Financiamentos S/A x Gracilene Barros de Lima

O processo possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Banco Bradesco Financiamentos S/A, Gracilene Barros de Lima, Aloísio Barbosa Calado Neto, Rosângela da Rosa Corrêa.

Andamento processual

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11/05/2021mês passado
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09/03/2021há 3 meses
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08/03/2021há 3 meses
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05/03/2021há 3 meses
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Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, XV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte contrária para que se manifeste sobre o documento juntado na fl. 150, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 437 do CPC.
12/11/2020há 7 meses
Prosseguimento do Feito
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60778931-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/11/2020 13:11
03/11/2020há 7 meses
Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
05/06/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

segunda Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0652393-32.2018.8.04.0001 - Apelação Cível, 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogados: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: A921/AM) e outros. Apelada: Gracilene Barros de Lima. Advogado:

Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB: 17231/PB). Presidente: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Relator: Elci Simões de Oliveira. Membro: Ari Moutinho da Costa. Membro: Domingos Jorge Chalub Pereira. EMENTA: Apelação. Busca e apreensão. Juros remuneratórios. Taxa média do mercado. Abusividade. Não ocorrência. Aferição. Caso concreto.1. A orientação emanada da Corte Federal de Uniformização é no sentido de que, para que se reconheça a abusividade nos juros, não basta o fato de a taxa contratada suplantar a média de mercado, devendo-se observar uma tolerância a partir daquele patamar, de modo que a vantagem exagerada, justificadora da limitação judicial, deve ficar cabalmente demonstrada em cada caso concreto, ante as peculiaridades da demanda. Precedente.2. Apelação conhecida e provida. DECISÃO: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0652393-32.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.”.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
08/11/2018 a 11/05/2021
Natureza
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Alienação Fiduciária
Juiz
Victor André Liuzzi Gomes
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Outras partes
Rosângela da Rosa Corrêa
Advogado envolvido