Processo nº 0713657-09.2018.8.07.0020

Fabio Oliveira de Pinho x Hospital Bom Samaritano S

TJDF
Civel · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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26/11/2020há 11 meses

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Decisão

N. 0713657-09.2018.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABIO OLIVEIRA DE PINHO. Adv (s).: DF40055 - THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA. R: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA. Adv (s).: SP410733 - GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA, SP220405 - JEFERSON ANDRE DORIN. Diante de tais premissas, REJEITO a impugnação ao bloqueio, ao tempo em que, considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do exequente e executado e as descrições dos bens penhorados, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substituirá o referido auto. Fica a devedora intimada, através de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para, querendo, apresentar, impugnação, agora, à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, em analogia aos arts. 525, § 11º e 917, § 1º do CPC, não sendo admitida nova discussão sobre impenhorabilidade. Consigno que o referido prazo não permite a renovação das matérias contidas ao art. 854, § 2º, do CPC. Quanto ao pedido da parte exequente para reiterar o oficio de ID 69439598, nada a prover, porquanto a diligência já fora cumprida, conforme comprovantes de transferência de IDs 71297924 e 71297925. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/11/2020há 11 meses

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Despacho

N. 0713657-09.2018.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABIO OLIVEIRA DE PINHO. Adv (s).: DF40055 - THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA. R: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA. Adv (s).: SP410733 - GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA, SP220405 - JEFERSON ANDRE DORIN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713657-09.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO OLIVEIRA DE PINHO EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da impugnação da pessoa jurídica ré em 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. What do you want to do ? New mailCopy

26/10/2020ano passado

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Decisão

N. 0713657-09.2018.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABIO OLIVEIRA DE PINHO. Adv(s).: DF40055 - THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA. R: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA. Adv(s).: SP410733 - GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA, SP220405 - JEFERSON ANDRE DORIN. Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta (AR), ou por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. HAVENDO MANIFESTAÇÃO, em qualquer das hipóteses, pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

02/10/2020ano passado

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Decisão

N. 0713657-09.2018.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABIO OLIVEIRA DE PINHO. Adv (s).: DF40055 - THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA. R: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA. Adv (s).: SP410733 - GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA, SP220405

- JEFERSON ANDRE DORIN. Em face de tudo o que exposto, INDEFIRO: 1 ? A consulta ao COAF, CCS, SIMBA e CNIB; 2 ? A expedição de ofício à ARISP, DETRAN e OPERADORAS DE CARTÂO DE CRÈDITO; 3 ? A DESCONDIDERAÇÂO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Defiro a consulta ao SISBAJUD (que substituiu o BACENJUD), considerando a ampliação de instituições abrangidas pelo novo sistema, com intermediadoras de pagamentos. Sendo infrutífera a consulta, intime-se o credor para movimentar o feito indicando providência apta à satisfação do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito com base no art. 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

09/09/2020ano passado

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Certidão

N. 0713657-09.2018.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABIO OLIVEIRA DE PINHO. Adv (s).: DF40055 - THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA. R: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA. Adv (s).: SP234497 - ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA, DF16646 - ROBERTA ALVES ZANATTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Cartório Judicial Único - CJU, Sala 2.11 Telefone: (61) 3103-8559 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Processo nº: 0713657-09.2018.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FABIO OLIVEIRA DE PINHO Requerido: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante (s) anexo (s) sob sigilo processual. Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo. De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado das pesquisas e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Transcorrido o prazo, quedando-se inerte a parte credora, remetam-se os autos conclusos. Publique-se. Águas Claras/DF, 4 de setembro de 2020. CAROLINE SARAIVA CARDOSO Assessor

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · 2ª Vara Cível de Águas Claras
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
21/11/2018 a 12/07/2021
Natureza
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Área do Direito
Civel
Assunto
Responsabilidade do Fornecedor / Indenização por Dano Moral
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Roberta Alves Zanatta
Advogado envolvido