Processo n. 0116025-83.2017.4.02.5117 do TRF-2

O Processo Nº 0116025-83.2017.4.02.5117 possui 5 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Antonio Cesar de Brito Gonçalves, Firly Nascimento Filho, Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Márcio Marques Passos.
05/08/2019há 17 dias
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Subsecretaria da 5a.turma Especializada

BOLETIM: 2019000513

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

9 - 0116025-83.2017.4.02.5117 Número antigo: 2017.51.17.116025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 18/07/2019 13:29

Gabinete 14

Magistrado(a) ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

APELANTE: ANTÔNIO CÉSAR DE BRITO GONÇALVES

ADVOGADO: RJ098396 - MARCIO MARQUES PASSOS

APELADO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

APELADO: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

ADVOGADO: MG091811 - MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Originário: 0116025-83.2017.4.02.5117 - 03ª Vara Federal de São Gonçalo

RELATOR

:

Juiz Federal Convocado FIRLY NASCIMENTO FILHO

APELANTE

:

ANTÔNIO CÉSAR DE BRITO GONÇALVES

ADVOGADO

:

MARCIO MARQUES PASSOS

APELADO

:

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO

ADVOGADO

:

MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

ORIGEM

:

03ª Vara Federal de São Gonçalo (01160258320174025117)

DESPACHO

Retire-se de pauta.

Intime-se a EMGEA – Empresa Gestora de Ativos, pessoalmente, para que regularize sua representação processual. Prazo: 15 dias.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2019.

(assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006)

FIRLY NASCIMENTO FILHO

Juiz Federal Convocado

29/07/2019há 24 dias
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Subsecretaria da 5a.turma Especializada

BOLETIM: 2019000500

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

5a.TURMA ESPECIALIZADA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Dia 13 de AGOSTO de 2019

Determino a inclusão dos processos eletrônicos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de AGOSTO de 2019, TERÇA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

041 - Processo: 0116025-83.2017.4.02.5117 AC (Processo Eletrônico)

02.16.03.03 - Imissão - Posse - Coisas - Civil

RELATOR: J.F. CONV. FIRLY NASCIMENTO FILHO

APTE: ANTÔNIO CÉSAR DE BRITO GONÇALVES

ADVOGADO: RJ098396 - MARCIO MARQUES PASSOS

APDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

APDO: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

ADVOGADO: MG091811 - MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

09/07/2019mês passado
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2a Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2019000030

Ação de Usucapião

Usucapião - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

22 - ANDRÉ LENART

(Juiz Federal)

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

24 - 0088435-68.2016.4.02.5117 Número antigo: 2016.51.17.088435-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 04/07/2016 11:57

03ª Vara Federal de São Gonç alo

Magistrado(a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

ADVOGADO: RJ105688 - CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

REU: LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

ADVOGADO: RJ042242 - MARINHO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO: RJ064314 - IARA DA FONSECA BARBOSA PEREZ

ADVOGADO: RJ070235 - FLAVIO SANSAO RAMOS

ASSISTENTE DA PARTE ATIVA: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

JUIZ FEDERAL

:

ANDRÉ LENART

PROCESSO

:

0088435-68.2016.4.02.5117 (2016.51.17.088435-6)

AUTOR(ES)

:

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. E OUTRO

RÉU(S)

:

LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

DECISÃO

Trata-se de embargos declaratórios interpostos tempestivamente, alegando que a decisão de fls. 313/5 seria obscura, contraditória, omissa ou teria incorrido em erro material.

DECIDO.

Não há obscuridade, contradição interna, omissão de ponto relevante nem tampouco erro material no texto da decisão impugnada (arts 1.022, 489, CPC).

Objetiva-se, sim, a reforma do provimento embargado a fim de ajustá-lo à pretensão da parte. Como já decidiu o STF, "decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não configura negativa de prestação jurisdicional" (STF: AI 442767 AgR-ED, T2, DJ 03.09.2004).

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

P.I.

Expeça a Secretaria o mandado de reintegração de posse, em cumprimento à parte final da decisão de fls. 291/2.

São Gonçalo, 28 de junho de 2019.

(assinado eletronicamente – CPC 205, § 2º, Lei n. 13.105/15)

ANDRÉ LENART

(Juiz Federal)

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE

Imissão na Posse - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

25 - 0116025-83.2017.4.02.5117 Número antigo: 2017.51.17.116025-1 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 10/05/2017 13:38

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado(a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AUTOR: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

PROCURADOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: RJ151056 - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

REU: EVENTUAL OCUPANTE

REU: MAIRTE MARQUES DA SILVA

ADVOGADO: RJ098396 - MARCIO MARQUES PASSOS

JUIZ FEDERAL

:

ANDRÉ LENART

PROCESSO

:

0116025-83.2017.4.02.5117 (2017.51.17.116025-1)

AUTOR(ES)

:

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO

RÉU(S)

:

EVENTUAL OCUPANTE E OUTRO

DESPACHO

Intimem-se os autores para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado aos autos às fls. 806/41.

Se a recorrida impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, int ime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

Apresentada a manifestação, ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

São Gonçalo, 28 de junho de 2019.

(assinado eletronicamente – CPC 205, § 2º, Lei n. 13.105/15)

ANDRÉ LENART

(Juiz Federal)

CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO

Notificação - Processo Cautelar - Processo Cível e do Trabalho

26 - 0074446-24.2018.4.02.5117 Número antigo: 2018.51.17.074446-4 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 11/06/2018 13:59

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado(a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ105973 - LIGIA BONILHA

ADVOGADO: RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES

ADVOGADO: RS057070 - EDSON BERWANGER

REU: CATIA MARIA SOUZA RIBEIRO

Tendo em vista o cumprimento das formalidades legais (art. 726/9, CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO (arts. 485, X, 318, parágrafo único, 724, 725, parágrafo único, CPC).

Custas ex lege.

Sem honorários, dada a natureza de jurisdição voluntária.

É desnecessária a intimação do requerido.

P. R. I.

20/02/2019há 6 meses
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2a Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2019000006

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE

Imissão na Posse - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

54 - 0116025-83.2017.4.02.5117 Número antigo: 2017.51.17.116025-1 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 10/05/2017 13:38

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AUTOR: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

PROCURADOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: RJ151056 - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

REU: EVENTUAL OCUPANTE

REU: MAIRTE MARQUES DA SILVA

ADVOGADO: RJ098396 - MARCIO MARQUES PASSOS

NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios, mas esclareço o julgado para, mantida a fundamentação da sentença, declarar tempestiva a contestação de fls. 55/64.

P.R.I.

Não havendo acordo entre as partes, conforme a proposta de fls. 799, cumpra-se a sentença.

27/11/2018há 9 meses
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3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2018000094

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE

Imissão na Posse - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

51 - 0116025-83.2017.4.02.5117 Número antigo: 2017.51.17.116025-1 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 10/05/2017 13:38

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AUTOR: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

PROCURADOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: RJ151056 - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

REU: EVENTUAL OCUPANTE

REU: MAIRTE MARQUES DA SILVA

JUIZ FEDERAL

:

ANDRÉ LENART

PROCESSO

:

0116025-83.2017.4.02.5117 (2017.51.17.116025-1)

AUTOR (ES)

:

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO

RÉU (S)

:

EVENTUAL OCUPANTE E OUTRO

DESPACHO

Diga a parte autora sobre a proposta da CEF às fls. 791/795, em 10 dias.

Em caso de renegociação na via administrativa, como vem sendo praticado, devem as partes renunciarem ao direito de recorrer, bem como informar ao juízo o negócio entabulado, com o fim de extinguir o processo.

São Gonçalo, 7 de novembro de 2018.

(assinado eletronicamente – CPC 205, § 2º, Lei n. 13.105/15)

ANDRÉ LENART

(Juiz Federal)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Última publicação no TRF-2
há 17 dias