Andamento processual

06/12/2019há 6 meses

Fórum de Ananindeua

Secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua

RESENHA: 03/12/2019 A 04/12/2019 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00001801720128140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 03/12/2019 INDICIADO:DIEGO CALIXTO LEAL VITIMA:L. M. S. VITIMA:E. M. S. VITIMA:C. J. N. C. VITIMA:H. G. P. J. ACUSADO:ROSEMIRO DOS SANTOS E SANTOS Representante (s): OAB 3478 - ALUIZIO MORAES DA SILVA (ADVOGADO) OAB 11356 - ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS PANTOJA (ADVOGADO) VITIMA:E. M. S. VITIMA:J. O. G. INDICIADO:THIAGO CALIXTO LEAL Representante (s): OAB 11356 -ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS PANTOJA (ADVOGADO) . DESPACHO 1. Considerando que a nobre causídica não justificou a razão do arquivamento, se limitando tão somente a extração de cópias, e que tal finalidade pode ser realizada em acesso aos autos virtual, pelo site do Tribunal, INDEFIRO o pedido de desarquivamento. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Ananindeua, 28 de novembro de 2019 CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua-PA PROCESSO: 00015608420048140006 PROCESSO ANTIGO: 200420005313 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 03/12/2019 VITIMA:E. J. N. B. DENUNCIADO:ADAMOR COSTA DA SILVA. DESPACHO 1. Defiro as provas requeridas pelas partes e, não sendo o caso de apreciação das hipóteses de absolvição sumária nesta fase (por se tratar de processo tramitando pelo rito do Tribunal do Júri), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2020, às 11:00 horas. 2. Intimem os acusados, requisitando-os, se necessário. 3. Intimem o Ministério Público e Defesa. 4. Notifiquem as testemunhas, requisitando-as, se necessário. 5. Reitero a determinação de fl. 197 dos autos, vez que até o presente momento o acusado não fora recambiado, devendo ser ressaltado que o réu figura no processo como réu preso, sendo indispensável sua presença em todos os atos processuais. 6. À Secretaria Judicial para providências. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Ananindeua, 03 de dezembro de 2019. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua/PA PROCESSO: 00039107120048140006 PROCESSO ANTIGO: 200420014158 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 03/12/2019 DENUNCIADO:RENATA CRISTINA MELO VITIMA:S. C. N. . Processo nº. 0003910-71.2004.8.14.0006 Ação Penal - Artigo 121, caput, do Código Penal. Autor: Ministério Público Ré: RENATA CRISTINA MELO Vítima: Selma Chaves Nascimento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra a nacional RENATA CRISTINA MELO, brasileira, paraense, nascida em 04/08/1978, filha de Maria Lúcia Melo e Rene Van Der Kleij, residente na Cidade Nova VII, pela prática do delito capitulado no Artigo 121, caput, do Código Penal. Relata a denúncia às fls. 02/05, em síntese, que na madrugada do dia 17 de maio de 2004, nesta cidade de Ananindeua, que a denunciada ceifou a vida de Selma Chaves Nascimento, mediante golpe na cabeça da vítima com gargalo de garrafa. O Ministério Público, em sede de Memoriais, requereu a Pronúncia da acusada, aduzindo haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Por sua vez, a ré RENATA CRISTINA MELO por intermédio da Defensoria Pública, pugna Absolvição, sustentando a tese de insuficiência de provas. É o sucinto Relatório. DECIDO. Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público, para apuração dos delitos capitulados no Artigo 121, caput, do Código Penal, supostamente praticado por RENATA CRISTINA MELO. Assim apregoa o Artigo 413 do Código de Processo Penal: "Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participaç" o. "- grifei. Para a Pronúncia, é necessário e suficiente que o Juiz esteja convencido da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, ex vi do Art. 413, do Código de Processo Penal, vez que se trata de um juízo de admissibilidade. Sem preliminares para serem analisadas, passo à análise do caso quando à materialidade e autoria. Da Materialidade. A materialidade é indiscutível e está comprovada pelo Boletim de Ocorrência Policial registrado no dia do fato, pelo Laudo de necropsia às fls.30, bem como pela prova testemunhal. Destarte, pelos elementos de prova reunidos nos autos, não há que se admitir qualquer dúvida, por menor que seja, quanto à existência material do crime. Sendo assim, não se pode fugir do enquadramento legal, não há que se admitir a prática de qualquer outro crime que não seja o tipo em epígrafe, pois que a conduta redunda em elementares do crime. Dos Indícios de Autoria. No que concerne à autoria, para que haja a Pronúncia, esta não precisa estar provada. Basta que seja provável, aplicandose o princípio in dubio pro societate. Não se faz indispensável certeza da ação criminosa praticada pelo

acusado, mas mera suspeita jurídica decorrente de indícios de autoria. Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relaç" o com o fato, autorize, por induç "o, concluir-se pela existência de outra, ou outras circunstâncias. Os indícios suficientes de autoria, diante das evidências carreadas aos autos, principalmente pela prova testemunhal que é suficiente e irrepreensível. Dos depoimentos colhidos na instrução criminal das testemunhas é possível extrair a suficiência de indícios que se bastam para pesar sobre a pessoa do réu a autoria do delito. A testemunha Ruberval da Silva Santos e Edmundo dos Santos Dias, policiais militares, relataram que não presenciaram os fatos. Narraram que no dia do crime estavam trabalhando quando foram acionados para atender uma ocorrência e no local encontrou a denunciada detida por populares. Que então conduziram a denunciada à Delegacia de Polícia para os procedimentos de praxe. As testemunhas relataram que a vítima não se encontrava no local e que os populares que lá se encontravam declararam que a denunciada foi a responsável por realizar os golpes de faca na vítima. A testemunha Benedito Cardoso Coelho, declarou não ter presenciado os fatos narrados na denúncia, visto que o crime ocorreu 50 metros do bar em que estava trabalhando, sabendo do crime através de populares, os quais relataram que o crime se deu por ciúmes. Em seu interrogatório a denunciada RENATA CRISTINA MELO disse que se desentendeu com a vítima em razão de se esbarrar com a mesma. Relata que estava bêbada. Alega que apenas quebrou a garrafa de vidro na cabeça da vítima e que apenas o fizera, em razão de a vítima ter lhe empurrado. É a lição de Eugênio Pacelli de Oliveira:"Pronuncia-se alguém quando ao exame do material probatório levado aos autos se pode verificar a demonstração da provável existência de um crime doloso contra a vida, bem como da respectiva e suposta autoria. Na decisão de pronúncia, o que o juiz afirma, com efeito, é a existência de provas no sentido da materialidade e da autoria. Em relação à primeira, materialidade, a prova há de ser segura quanto ao fato. Já em relação à autoria, bastará a presença de elementos indicativos, devendo o juiz, o tanto quanto possível, abster-se de revelar um convencimento absoluto quanto a ela. É preciso ter em conta que a decisão de pronúncia somente deve revelar um juízo de probabilidade e não o de certeza."(in Curso de Processo Penal, ed. Del Rey, ano 2002, p. 561). Entendo que neste caso deve imperar o princípio in dubio pro societate, uma vez que há indícios suficientes sobre o envolvimento do acusado na prática delitiva. Quanto à hipótese de absolvição sumária, pela legítima defesa, entendo se tratar de tese pertinente aos debates em plenário, uma vez que, nesta fase do procedimento, não há prova robusta da inexistência de animus necandi, muito menos de excludente da ilicitude, capazes de afastar o feito do julgamento da conduta da ré por seus pares. Em que pese a argumentação da Defesa em memoriais, o conjunto probatório acostado aos autos proporciona as circunstâncias necessárias que autorizam identificar a Ré RENATA CRISTINA MELO como AUTORA do crime de Homicídio. A bem dizer, comporta a hipótese, em que está diante de valoração de prova, o emprego do princípio"in dubio pro societate", já que a presente decisão, como frisado, importa em mero juízo de admissibilidade da acusação, estando afeto ao Tribunal do Júri, a solução final do caso em tela. Pelos depoimentos prestados e as demais provas colhidas durante a instrução criminal, restou comprovada a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, na pessoa do réu. Ante o exposto, com fundamento no Artigo 413 e seus parágrafos, JULGO ADMISSÍVEL A DENÚNCIA para PRONUNCIAR o acusado RENATA CRISTINA MELO, nas sanções previstas no Artigo 121, caput, do Código Penal, devendo a mesma ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Para efeito de recurso, permanece a atual situação da acusada. Intime pessoalmente a acusada, a teor do Artigo 420, do Código de Processo Penal. Intimem o Ministério Público e a Defesa. Transcorrido o prazo recursal in albis, certifique a preclusão desta decisão e dê vista dos autos às partes para apresentação de manifestação quanto ao Artigo 422 do Código de Processo Penal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Ananindeua, 02 de Dezembro de 2019. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00071014520198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 03/12/2019 VITIMA:J. A. P. C. DENUNCIADO:MARLON GASPAR DE ABREU. DESPACHO 1. Defiro as provas requeridas pelas partes e, não sendo o caso de apreciação das …

28/11/2018há 2 anos

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Secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua

RESENHA: 08/11/2018 A 08/11/2018 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00014393920108140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAMILA BURNETT AIRES Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 08/11/2018 VITIMA:J. P. N. S. DENUNCIADO:WELLINGTON ALBUQUERQUE DA SILVA Representante(s): OAB 7605 - PAULO RONALDO MONTE DE M. ALBUQUERQUE (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 152, VI do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE). Intimem-se o advogado de defesa, Dr. PAULO RONALDO ALBUQUERQUE, OAB/PA nº 7.6050 do acusado WELLINGTON ALBUQUERQUE DA SILVA, nos autos do Processo n° 0001439-39.2010.814.0006, Ministério Público e testemunhas, para comparecerem a audiência do dia 10 de dezembro de 2018 às 11:00hs, perante a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua/PA. Ananindeua/PA, 08 de novembro de 2018. Camila Burnett Auxiliar Judiciário Secretaria da Vara do Tribunal do Júri. Comarca de Ananindeua-Pa. PROCESSO: 00045942420138140006 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 08/11/2018 VITIMA:C. G. R. M. DENUNCIADO:JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Nos termos do art. 396 do CPP, com a nova redação da Lei 11.719/08, havendo indícios de autoria e materialidade, sem motivos de rejeição liminar, RECEBO A DENÚNCIA. Em consequência, CITE (M) -SE o (s) acusado (s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar (em) resposta (s) escrita (s). II. Na diligência, certifique-se o Sr. (a) Oficial de Justiça se o acusado tem defensor constituído ou condições de constituir um, caso contrário encaminhe-se os autos à Defensoria Pública (art. 396-A do CPP, com a nova redação da Lei 11.719/08). III. Após a resposta, conclusos. IV- Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais do (s) denunciado (s). Cumpra-se. Ananindeua, 08 de novembro de 2018 CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua-PA PROCESSO: 00051938420188140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Inquérito Policial em: 08/11/2018 VITIMA:J. L. S. R. INDICIADO:NAALYEL LADISLAL DE JESUS SILVA.

SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar o crime tentativa de homicídio contra João Leandro dos Santos Rodrigues. Após as diligências realizadas pela autoridade policial, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente Inquérito, em pese a identificação da autoria delitiva, o acusado Naalyel Ladislal de Jesus Silva, foi baleado e evoluiu a óbito conforme consta às fls.50 dos autos, tendo a vítima (policial militar) incorrido em legitima defesa a fim de expelir injusta agressão. Ante o exposto, determino o arquivamento, com fulcro no Artigo 28, do Código de Processo Penal. Assim, em que pese o Parque tenha requerido o arquivamento pelo instituto da legitima defesa, verifico que se trata de arquivamento pela extinção da punibilidade. Havendo armas e/ou objetos apreendidos, estes deverão ser encaminhados à destruição e/ou ao Exército na forma do Estatuto do Desarmamento. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se com as cautelas legais. CUMPRA-SE. Ananindeua, 07 de novembro de 2018. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua-PA PROCESSO: 00063509220188140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 08/11/2018 VITIMA:G. R. S. DENUNCIADO:MAURICIO MAIA DA SILVA. Processo nº. 0006350-92.2018.8.14.0006 Ação Penal - Artigo 121, §2º, incisos II, c/c Art. 14, II, e Art. 129, todos do Código Penal Autor: Ministério Público Réu: MAURÍCIO MAIA DA SILVA Vítimas: Gloria Rayol da Silva, André de Sousa Moura e Derick Oliveira Cavalcante da Silva. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO (Provimento nº. 011/2009-CJRMB) O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra o nacional MAURÍCIO MAIA DA SILVA, Brasileiro, Pernambucano, ajudante de pedreiro, filho de Elisabete Maria da C. Paiva e Amaro Maia da Silva, nascido em 24/06/1968, residente na Rua do Seringal, s/nº, Invasão do Óleo, bairro Coqueiro, Ananindeua/PA, pela prática do delito capitulado no Artigo 121, §2º, incisos II, c/c Art. 14, II, e Art. 129, todos do Código Penal. Relata a denúncia, às fls. 02/04, que na noite do dia 12 de Maio de 2018, em uma residência localizada na Passagem Jader Barbalho, nº 40, bairro Coqueiro, neste Município, o acusado tentou ceifar a vida de Gloria Raiol da Silva, com o uso de instrumento contundente, do tipo barra de ferro (pé de cabra), bem como lesionou os nacionais André de Sousa Moura e Derick Oliveira Cavalcante da Silva. O Ministério Público, em sede de Memoriais, requereu a Pronúncia do acusado, aduzindo haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conforme fundamentação constante em mídia (fl. 26) Por sua vez, o réu MAURÍCIO MAIA DA SILVA por intermédio da Defensoria Pública, considerando a confissão em parte do acusado, pugna pelo afastamento da qualificadora do inciso II, do §2º do Art. 121 do Código Penal, tendo em vista que esta não restou configurada na instrução processual. Requereu, ainda, a revogação da prisão preventiva do réu, tendo em vista que uma possível condenação no crime de tentativa de homicídio simples, restaria em uma fixação do regime semiaberto, incompatível com prisão, que é excepcional, conforme fundamentos constantes na gravação em mídia (fl. 26). É o sucinto Relatório. DECIDO. Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público, para apuração do delito capitulado no Artigo 121, §2º, incisos II, c/c Art. 14, II, e Art. 129, todos do Código Penal supostamente praticado por MAURÍCIO MAIA DA SILVA. Assim apregoa o Artigo 413 do Código de Processo Penal: "Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação." - grifei. Para a Pronúncia, é necessário e suficiente que o Juiz esteja convencido da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, ex vi do Art. 413, do Código de Processo Penal, vez que se trata de um juízo de admissibilidade. Sem preliminares para serem analisadas, passo à análise do caso quando à materialidade e autoria. Da Materialidade. A materialidade é indiscutível e está comprovada pelo Boletim de Ocorrência Policial registrado no dia do fato e, pelo Prontuário Médico da vítima Glória Raiol da Silva (fls. 29/44) juntado aos autos, e pela prova testemunhal. Destarte, pelos elementos de prova reunidos nos autos, não há que se admitir qualquer dúvida, por menor que seja, quanto à existência material do crime. Sendo assim, não se pode fugir do enquadramento legal, não há que se admitir a prática de qualquer outro crime que não seja o tipo em epígrafe, pois que a conduta redunda em elementares do crime. Dos Indícios de Autoria. No que concerne à autoria, para que haja a Pronúncia, esta não precisa estar provada. Basta que seja provável, aplicando-se o princípio in dubio pro societate. Não se faz indispensável certeza da ação criminosa praticada pelo acusado, mas mera suspeita jurídica decorrente de indícios de autoria. Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se pela existência de outra, ou outras circunstâncias. Os indícios suficientes de autoria, diante das evidências carreadas aos autos, principalmente pela prova testemunhal que é suficiente e irrepreensível. Dos depoimentos colhidos na instrução criminal das vítimas Glória Raiol da Silva e André de Sousa Moura e da testemunha Francisco dos Santos Farias, é possível extrair a suficiência de indícios que se bastam para pesar sobre a pessoa do réu a autoria do delito. A vítima Glória Raiol da Silva relatou em Juízo que estava na casa de sua filha, quando ouviu os gritos de sua mãe, que mora na casa ao lado, e ao chegar no local, visualizou que esta

tentava impedir a entrada de seu sobrinho Derick na casa, pois este estava discutindo com o acusado. Declarou que neste momento tentou tirar seu sobrinho Derick do meio do tumulto, para que este parasse de brigar, momento em que viu o acusado vindo com uma barra de ferro para acertar em seu sobrinho, contudo acertou na cabeça da declarante e esta não se recorda o que aconteceu posteriormente, pois desmaiou. Relata que foi encaminhada para o Hospital Metropolitano e levou 12 pontos na cabeça. Narrou que o acusado Maurício convivia com sua mãe e este havia se desentendido com Derick. Afirmou que Derick estava junto um amigo chamado André e que estes tinham ido juntos ao local para brigar com o acusado. Declarou, ainda, que Derick foi morto posteriormente, contudo não sabe dizer a motivação. A vítima André de Sousa Moura declarou que conhecia Derick, pois este morava na mesma rua que o declarante, mas que não conhecia o acusado Maurício. Relatou que no dia do crime o acusado estava bêbado e empurrou Derick contra a parede, momento em que tentou desapartar a briga. Narrou que visualizou quando a senhora Glória chegou ao local e foi atingida pelo acusado com uma barra de ferro e que o acusado também atingiu o declarante e Derick, contudo, com menos gravidade. Afirmou que cerca de 5 semanas depois do fato a vítima Derick foi assassinada, mas que esta não tinha envolvimento com crimes. A testemunha Francisco dos Santos Farias, policial militar, relatou que estava de serviço no dia do crime e que foi acionado via CIOP para atender a uma ocorrência no local. Afirmou que ao chegarem no local foram informados de que havia ocorrido uma briga e uma senhora havia sido atingida na cabeça pelo acusado com uma barra de ferro e levada ao Hospital Metropolitano, bem como de que o acusado havia tentado …

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA
Início do Processo
2010