Processo nº 0002524-72.2018.8.26.0637

E.E.C.S. x M.P.F.

TJSP · Foro de Tupã, SP
Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 16 de junho de 2010.
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
Processo em andamento
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28/11/2021há 2 meses
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22/11/2021há 2 meses
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24/10/2019há 2 anos
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26/09/2019há 2 anos
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19/07/2019há 2 anos
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17/07/2019há 3 anos

Tupã

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO ANTONIAZZI PINHEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0879/2019

Processo 0002524-72.2018.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - T.M.M. - Vistos. Fls. 677. Ciente. Aguarde-se a realização da audiência designada. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

16/07/2019há 3 anos

Tupã

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO ANTONIAZZI PINHEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0867/2019

Processo 0002524-72.2018.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - T.M.M. - Vistos. Fls. 603. Ciente. Ante o teor do ofício de fls. 652, oficie-se ao NIC - Núcleo de Identificação Criminal, na sede do Instituto de Criminalística, situado na Rua Moncorvo Filho, nº 410 - São Paulo/SP, com cópia da mídia contendo os registros de voz que contém os trechos de diálogos referidos na denúncia, a fim de que aquele órgão informe se é possível extrair destes, espectrograma capaz de balizar parâmetro para comparação de padrão de voz, prosseguindo-se, caso afirmativa a resposta, na análise da origem da voz contida nos registros que instruem os autos. Defiro prazo de 60 dias para realização da prova pericial. Expeça-se o necessário. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Ciência às partes. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

04/07/2019há 3 anos

Tupã

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO ANTONIAZZI PINHEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0820/2019

Processo 0002524-72.2018.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - J.P. - T.M.M. - Vistos. Cuida- se de embargos de declaração interposto por TIAGO MUNHOZ MATIAS contra r. decisão deste Juízo que afastou as teses invocadas pelo embargante em defesa preliminar e determinou o prosseguimento da ação. De rigor a rejeição dos embargos. Não há qualquer contradição ou omissão na decisão impugnada, razão pela qual deve subsistir em sua inteireza. Não se divisa hipótese de absolvição sumária. A tese de crime impossível não prescinde da colheita e análise da prova oral. A princípio os fatos imputados na denúncia encontram ajustamento em fato descrito pela lei como crime. A prova pericial deve recair sobre a mídia anexada aos autos e que serviu de embasamento ao órgão acusatório para oferecimento da denúncia. Eventual impossibilidade técnica deve ser elucidada apenas pelo expert. Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo-se a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Fls. 641/642: Recebo como aditamento à defesa preliminar. Intime-se as testemunhas da terra para audiência designada. No que tange às testemunhas de fora, expeça-se precatória, na forma como determinado a fls. 576/577. Ciência ao M.P. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

01/07/2019há 3 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Criminal

Processos Distribuídos em 27/06/2019

Habeas Corpus Criminal 141

2141144-64.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; FRANÇA CARVALHO; Foro de Tupã; Vara Criminal; 0002524-72.2018.8.26.0637; Corrupção passiva; Impetrante: R. O. G. N.; Paciente: T. M. M.; Advogado: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP); Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/ SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Criminal

Processos Entrados em 27/06/2019

2141144-64.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Nº origem: 0002524-72.2018.8.26.0637; Assunto: Corrupção passiva; Impetrante: R. O. G. N.; Paciente: T. M. M.; Advogado: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP); Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP);

Fontes de informações
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