Processo nº 5006310-25.2014.4.04.7104

M D a x Fazenda Nacional

O processo possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Antônio Glênio Faria Marcondes de Albuquerque e Outro(S) - Pr009033, M D a, Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque - Pr042293, Fazenda Nacional.

Andamento processual

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22/06/2020há 7 meses
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19/06/2020há 7 meses
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19/06/2020há 7 meses
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20/05/2020há 8 meses
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator (51)
19/05/2020há 8 meses
Protocolizada Petição 331131/2020 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2020 (118)
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 331131/2020 (Juntada automática) (85)
17/03/2020há 10 meses
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 147199/2020 (Juntada automática) (85)
Protocolizada Petição 147199/2020 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2020 (118)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF4 · Comarca · Passo Fundo, RS
Data de tramitação
24/09/2018 a 22/06/2020
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Juiz
Min. Sérgio Kukina - Primeira Turma
Início do Processo
2014
Partes envolvidas