Processo nº 0010216-74.2018.8.19.0037

Estado do Rio de Janeiro x Maria de Lourdes Silva Costa

Andamento processual

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19/03/2021há 2 meses
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Intimação Eletrônica - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Ciência Destinatário: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Motivo: Ciência
05/03/2021há 2 meses
Publicação Acordao ID: 3699629 Pág. 817/872 Complemento 1: Acordao Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 26ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 05/03/2021 Nro do Expediente: ACO/2021.000015 ID no DJE: 3699629

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Vigésima sexta Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 23/03/2021, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA 03/2020 DESTA CÂMARA E NA PORTARIA 61 DE 31/03/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DEVERÃO ENCAMINHAR SEU REQUERIMENTO POR PETIÇÃO NOS AUTOS, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, INFORMANDO O INTERESSE EM USAR DA PALAVRA, INDICANDO O NOME COMPLETO E REGISTRO NA OAB DO ADVOGADO QUE PARTICIPARÁ DO JULGAMENTO E UM ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO QUE SERÁ ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBhNzZiNGYtZWJmOC00ZDYyLWE3YmItM2FiMGEwYzNhYjE2%40threa d.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22975f8932-7f20-4 037-9b6d-9a1062467750%22%7d

Dgjur - Secretaria da 26ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

038. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010216-74.2018.8.19.0037 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0010216-74.2018.8.19.0037 Protocolo: 3204/2020.00537827 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: MARIA DE LOURDES SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES OAB/RJ-131300

Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE QUANTO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. De fato, houve um erro material quando da majoração dos honorários advocatícios recursais. Assim merece reparo o v. acórdão embargado para excluir o penúltimo parágrafo do acórdão o qual consta a majoração dos referidos honorários. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

04/03/2021há 2 meses
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão Magistrado: Relator Motivo: Lavratura de Acórdão Magistrado: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 26ª CÂMARA CÍVEL Destino: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS Data de Devolução: 04/03/2021 16:23
Acórdão Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 26ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 05/03/2021 ID: 3699629 Pág. DJ: 817/872 Nro. do Expediente: ACO 2021.000015
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Nova Friburgo, RJ
Data de tramitação
28/08/2020 a 19/03/2021
Natureza
APELACAO / REMESSA NECESSARIA
Assunto
Saúde / Fornecimento de Medicamentos
Início do Processo
2018
Partes envolvidas