Processo nº 0038580-38.1997.8.07.0001

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ x Abinelio Pereira Luca e Outro(s)

TJDF · Brasília, DF
Civel · Cumprimento de sentença
Valor da causa:
R$ XXX,XX
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Processo inativo
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29/07/2021há 3 dias
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Sentença

N. 0038580-38.1997.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv (s).: DF16785 - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: URLEY ANTONIO NUNES LUCA CARVALHO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: IARA NUNES LUCA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: L. L. M.. Rep (s).: LUCAS MALTA ALMEIDA. R: MARIA DE FATIMA NUNES OLIVEIRA. Adv (s).: DF38264 - SARAH DA COSTA OLIVEIRA. R: ABINELIO PEREIRA LUCA. Adv (s).: DF16017 - VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA, DF04017 - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA, DF23698 - JULIANA DA SILVA FELIPE, DF29262 - BRUNO DE MORAIS SOUZA, DF36266 - LETICIA RIBEIRO DIAS. R: ANTONIO CARLOS RIGHETTI CURY. R: DILMA FERREIRA LIMA. R: JOANICE CORREA PACHECO GARCIA. Adv (s).: DF04017 - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038580-38.1997.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO ESPÓLIO DE: ABINELIO PEREIRA LUCA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RIGHETTI CURY, DILMA FERREIRA LIMA, JOANICE CORREA PACHECO GARCIA HERDEIRO: URLEY ANTONIO NUNES LUCA CARVALHO, IARA NUNES LUCA, L. L. M., MARIA DE FATIMA NUNES OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS MALTA ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movido pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em desfavor de ABINELIO PEREIRA LUCA e outros. A parte exequente formulou acordo com a executada Joanice Correa Pacheco Garcia para pagamento parcelado do débito através de um depósito inicial, seguido de 15 (quinze parcelas) mensais (ID 45001437). Intimada a exequente sobre o cumprimento da obrigação pela executada Joanice Correa, este informou que o débito foi pago e, por esta razão, dava a quitação (ID 82894589). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face de JOANICE CORREA PACHECO GARCIA. O cumprimento de sentença terá prosseguimento quanto aos demais devedores. Intime-se os herdeiros de Abinélio Pereira Luca, na pessoa de seu inventariante, Sra. Maria de Fátima Nunes Oliveira, para indicar bem passível à penhora ou informar se deseja efetuar o pagamento do débito. Defiro a diligência requerida no último parágrafo da petição de ID 82894589 - Pág. 2, devendo o Juízo realizar a consulta eletrônica. Custas finais pelo executado. Após pagas as custas dê-se baixa do nome de Joanice Correa Pacheco Garcia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

09/10/2020há 10 meses

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Decisão

N. 0038580-38.1997.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: ABINELIO PEREIRA LUCA. Adv(s).: DF1601700 - VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA, DF4017 - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA, DF23698 - JULIANA DA SILVA FELIPE, DF29262 - BRUNO DE MORAIS SOUZA, DF36266 - LETICIA RIBEIRO DIAS. R: ANTONIO CARLOS RIGHETTI CURY. R: DILMA FERREIRA LIMA. R: JOANICE CORREA PACHECO GARCIA. Adv(s).: DF4017 - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA. T: MARIA DE FÁTIMA NUNES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038580-38.1997.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: ABINELIO PEREIRA LUCA, ANTONIO CARLOS RIGHETTI CURY, DILMA FERREIRA LIMA, JOANICE CORREA PACHECO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em face de ABINELIO PEREIRA LUCA e OUTROS, o qual tramita na busca da regularização do polo passivo, com fulcro no art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil, considerando o óbito de Abinelio Pereira Luca. Conforme determinado pela decisão de ID 60628299, foi realizada a intimação da companheira do de cujus (Sra. Maria de Fátima Nunes de Oliveira), a fim de obter informações de sucessores. Ao ID 72341587, primeiramente, foi certificada a inexistência de inventário em aberto. Ato contínuo, foram obtidas as informações dos herdeiros, conforme bem diligenciado por Oficial de Justiça. Extraem-se da diligência em comento as seguintes informações: (I) Sr. Urley Antonio Nunes Luca Carvalho, filho do de cujus, Contador CRC/DF 021316, CPF n. 914.097.051-53, data nascimento 04/01/1980, endereço Quadra 02, Conjunto A1, bloco A, Ed. Rio Negro, apartamento 308, Sobradinho/ DF, CEP n. 73.015-121; (II) Sra. Iara Nunes Luca, filha do de cujus, Cirurgiã-dentista CRO/DF 8667, CPF n. 016.195.401-42, data de nascimento 26/08/1986, endereço QMS 52, módulo A, casa 15, Condomínio Fibral, Sobradinho/DF, CEP n. 73.080-320; (III) Sra. Indiara, herdeira pré-morta do de cujus, cujo filho é Lorenzo Luca Malta, menor impúbere, CPF n. 070.633.781-63, data de nascimento 03/10/2014, endereço: Quadra 02, conjunto A1, bloco A, Ed. Rio Negro, apto 314, Sobradinho/DF, CEP n. 73.020-020. Assim, conclui-se das informações obtidas nos autos que Abinelio Pereira de Luca, prima facie, possui o total de quatro sucessores, pois, além dos três anteriormente mencionados, concorre na sucessão sua companheira viúva (art. 1.790 do CC). Ainda, consta da diligência de ID 72341587 que a herdeira Sra. Indiara é pré-morta, deixando o filho Lorenzo Luca Malta, menor absolutamente incapaz. Assim, saliente-se que o menor (art. 1.835 do CC), deverá ser representado nos autos, na forma do art. 71 do Código de Processo Civil. Não há informações de quem seja o atual representante do menor. Contudo, presume-se que o encargo é de seu genitor, o qual, até o presente momento, é desconhecido nos autos. Certamente, o menor é submetido aos cuidados e vigilância de alguém em sua residência, provavelmente de seu representante legal, informação esta que poderá ser obtida no momento da citação. Dessa forma, entendo presentes os pressupostos e as informações necessárias à instauração do procedimento de habilitação (art. 687 e seguintes, CPC). Consigne-se que qualquer irregularidade ou falta nas informações obtidas, tal como eventuais sucessores ainda não conhecidos ou o desconhecimento do representante legal do menor, pode ser sanada após o comparecimento dos herdeiros aos autos, com base nos princípios da instrumentalidade das formas e da cooperação. Antes o exposto, INCLUAM-SE nos autos, na posição de herdeiros, URLEY ANTONIO NUNES LUCA CARVALHO (CPF n. 914.097.051-53), IARA NUNES LUCA (CPF n. 016.195.401-42), LORENZO LUCA MALTA (CPF n. 070.633.781-63) e MARIA DE FÁTIMA NUNES DE OLIVEIRA (CPF n. 150.097.851-53). Considerando que os herdeiros não têm patronos constituídos (art. 690, p. único, CPC), remetam-se os autos à expedição e CITEM-SE os herdeiros pessoalmente, para que se pronunciem nos autos no prazo de 5 (cinco) dias (art. 690 do CPC), na seguinte ordem:- URLEY ANTONIO NUNES LUCA CARVALHO, no endereço Quadra 02, Conjunto A1, bloco A, Ed. Rio Negro, apartamento 308, Sobradinho/DF, CEP n. 73.015-121; - IARA NUNES LUCA, no endereço QMS 52, módulo A, casa 15, Condomínio Fibral, Sobradinho/DF, CEP n. 73.080-320; - LORENZO LUCA MALTA, na pessoa de seu representante legal, no endereço Quadra 02, conjunto A1, bloco A, Ed. Rio Negro, apto 314, Sobradinho/DF, CEP n. 73.020-020. - MARIA DE FÁTIMA NUNES DE OLIVEIRA, no endereço Quadra 13, conjunto G, casa 03, Sobradinho/DF, CEP n. 73.040-137. A citação de LORENZO LUCA MALTA deverá ser realizada por Oficial de Justiça, considerando ser incapaz para a prática de atos processuais (art. 71 c/c 247, II, CPC). Alerte-se ao Oficial designado que deverá identificar o representante legal do menor, apondo à sua certidão os dados do mesmo. Os demais herdeiros serão citados pelo correio (art. 247, caput, CPC). Saliente-se que o prazo de 5 (cinco) dias para pronunciamento nos autos (art. 690 do CPC) observará o art. 231 do Código de Processo Civil. Caso haja impugnação das partes e a necessidade de dilação probatória, será respeitado o procedimento previsto nos art. 691 e 692 do Código de Processo Civil, com a respectiva suspensão do feito. Por fim, todo este procedimento será inócuo se a parte autora não fizer prova material e documental de que houve herança, ou seja, transmissão de algum patrimônio. Registro que os herdeiros responderão nos limites da força da herança (artigo 836 do CC). Cumpra-se. Intimem-se. Citem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

25/09/2020há 10 meses

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Decisão

N. 0038580-38.1997.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: ABINELIO PEREIRA LUCA. Adv(s).: DF1601700 - VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA, DF4017 - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA, DF23698 - JULIANA DA SILVA FELIPE, DF29262 - BRUNO DE MORAIS SOUZA, DF36266 - LETICIA RIBEIRO DIAS. R: ANTONIO CARLOS RIGHETTI CURY. R: DILMA FERREIRA LIMA. R: JOANICE CORREA PACHECO GARCIA. Adv(s).: DF4017 - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA. T: MARIA DE FÁTIMA NUNES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038580-38.1997.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: ABINELIO PEREIRA LUCA, ANTONIO CARLOS RIGHETTI CURY, DILMA FERREIRA LIMA, JOANICE CORREA PACHECO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes quanto à diligência de ID 72341587. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

18/06/2020ano passado
Juntada de Petição de petição
15/05/2020ano passado
Juntada de Petição de petição
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Brasília, DF
Valor da Causa
R$ XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
01/08/1997 a 29/07/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Civel
Assunto
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução
Início do Processo
1997