Processo nº 0016237-65.1996.4.03.6100

Companhia Melhoramentos Norte do Paraná x Fazenda Nacional

TRF3 · São Paulo, SP
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, em 16 de setembro de 2014. Tem como partes envolvidas Cia/ Melhoramentos Norte do Parana, Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, Guiomari Garson Dacosta Garcia, Salusse, Marangoni, Leite, Parente, Jabur, Klug, e Perillier Advogados e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/05/2019há 3 anos
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13/05/2019há 3 anos
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15/04/2019há 3 anos
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24/01/2019há 3 anos
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BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) conf. Guia n.54/2019 (12a. Vara)
22/01/2019há 3 anos
ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: REMESSA DIGI RESOLUÇÃO 235/2018 Complemento Livre:
10/12/2018há 3 anos
DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

Subseção Judiciária de Sao Paulo

12ª Vara Cível

Expediente Nº 3692

Procedimento Comum

0016237-65.1996.403.6100 (96.0016237-9) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012612-23.1996.403.6100 (96.0012612-7) ) - CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA(SP117614 - EDUARDO PEREZ SALUSSE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 734 - GUIOMARI GARSON DACOSTA GARCIA)

Ciência às partes da(s) decisão(ões) proferida(s) pelo C. STJ, a fimde que requeiramo que de direito. Prazo: 10 (dez) dias.

Nos termos da Resolução nº 142/2017, da Presidência do E. TRF da 3ª Região, eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente emmeio eletrônico (art. 9º e seguintes).

No silêncio, arquivem-se os autos comas cautelas legais.

Int.

17/10/2018há 3 anos
RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
Fontes de informações
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