Processo n. 1026535-03.2018.8.26.0071 do TJSP

Processo de Fazenda Pública Do Estado De São Paulo X Airton Beraldo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reginaldo de Mattos, Airton Beraldo, Hélio Ferreira de Melo, Mauro Ferreira de Melo, Mauro Ferreira de Melo Junior, São Paulo Previdência - Spprev.

Andamento processual

01/04/2020há 11 horas

Bauru

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Relação Nº 0086/2020

Processo 0020921-97.2019.8.26.0071 (processo principal 1026535-03.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Considerando a manifestação da executada em que há concordância com o cálculo apresentado pelo exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 61/64, atualizado até janeiro/2020. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.. Int - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/

SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)

13/02/2020há 2 meses

Bauru

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Relação Nº 0041/2020

Processo 0020921-97.2019.8.26.0071 (processo principal 1026535-03.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Acerca da petição e planilha de cálculo de fls. 57/65, manifeste-se a executada no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Int -ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

09/01/2020há 3 meses

Bauru

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Relação Nº 0002/2020

Processo 0020921-97.2019.8.26.0071 (processo principal 1026535-03.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 44/53, no prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

02/09/2019há 7 meses

Bauru

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Relação Nº 0166/2019

Processo 0020921-97.2019.8.26.0071 (processo principal 1026535-03.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Intime-se a Requerida/Executada para realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, sob pena de multa. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

14/08/2019há 8 meses

Bauru

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Relação Nº 0149/2019

Processo 1026535-03.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

27/06/2019há 9 meses
Expedido certidão Certifico e dou fé que o v. acórdão/r. Decisão retro transitou em julgado em 26/06/2019.
Expedido certidão.pdf
Expedido certidão
Expedido certidão.pdf
Baixa Definitiva
03/06/2019há 10 meses
Publicado em Disponibilizado em 31/05/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2820
31/05/2019há 10 meses

Bauru

Colégio Recursal

1026535-03.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Fazenda Pública Do Estado de São Paulo - Recorrido: Airton Beraldo - Magistrado(a) Sérgio Augusto de Freitas Jorge - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR REFORMADO, PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE PRETENSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RAZÃO DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE, NOS TERMOS DO ART. 4º, §§ 1º E 2º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 52.859/08 E DO ART. 40, § 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR - DIREITO RECONHECIDO -SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP)

29/05/2019há 10 meses
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Acórdão Registrado Acórdão registrado sob nº 20190000053554, com 5 folhas.
Julgado Virtualmente Negaram provimento ao recurso, por V. U.
Julgado Virtualmente.pdf
23/05/2019há 10 meses
Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2019há 11 meses
Expedido certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo para os interessados manifestarem oposição ao julgamento virtual. Bauru, 17 de abril de 2019. Eu, Luciana Alves Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.
Expedido certidão.pdf
09/04/2019ano passado
Publicado em Disponibilizado em 08/04/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2784
08/04/2019ano passado
Expedido certidão CERTIFICO e dou fé que o ato ordinatório retro foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 08/04/2019. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.
Expedido certidão.pdf

Bauru

Colégio Recursal

1026535-03.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrido: Airton Beraldo - Recorrente: Fazenda Pública Do Estado de São Paulo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. A sustentação oral será permitida nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Bauru, 4 de abril de 2019. - Magistrado(a) - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Reginaldo

de Mattos (OAB: 93172/SP)

05/04/2019ano passado
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2019ano passado
Despacho para Julgamento Virtual CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. A sustentação oral será permitida nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Bauru, 4 de abril de 2019.
Despacho para Julgament....pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP
Data de tramitação
27/06/2019 a 27/06/2019
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenizações Regulares
Juiz
Ana Lúcia Graça Lima Aiello
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Recorrente
Reginaldo de Mattos
Advogado envolvido
Parte ré
Hélio Ferreira de Melo
Advogado envolvido
Mauro Ferreira de Melo
Advogado envolvido
Documentos anexos
Documento 5.pdf
Decisão.pdf
Recurso Inominado.pdf
Contestação.pdf
Decisão.pdf