Bauru
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Relação Nº 0086/2020
Processo 0020921-97.2019.8.26.0071 (processo principal 1026535-03.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Considerando a manifestação da executada em que há concordância com o cálculo apresentado pelo exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 61/64, atualizado até janeiro/2020. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.. Int - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/
SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)
Bauru
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Relação Nº 0041/2020
Processo 0020921-97.2019.8.26.0071 (processo principal 1026535-03.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Acerca da petição e planilha de cálculo de fls. 57/65, manifeste-se a executada no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Int -ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Bauru
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Relação Nº 0002/2020
Processo 0020921-97.2019.8.26.0071 (processo principal 1026535-03.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 44/53, no prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Bauru
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Relação Nº 0166/2019
Processo 0020921-97.2019.8.26.0071 (processo principal 1026535-03.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Intime-se a Requerida/Executada para realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, sob pena de multa. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Bauru
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Relação Nº 0149/2019
Processo 1026535-03.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Bauru
Colégio Recursal
Nº 1026535-03.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Fazenda Pública Do Estado de São Paulo - Recorrido: Airton Beraldo - Magistrado(a) Sérgio Augusto de Freitas Jorge - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR REFORMADO, PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE PRETENSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RAZÃO DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE, NOS TERMOS DO ART. 4º, §§ 1º E 2º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 52.859/08 E DO ART. 40, § 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR - DIREITO RECONHECIDO -SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP)
Bauru
Colégio Recursal
Nº 1026535-03.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrido: Airton Beraldo - Recorrente: Fazenda Pública Do Estado de São Paulo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. A sustentação oral será permitida nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Bauru, 4 de abril de 2019. - Magistrado(a) - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Reginaldo
de Mattos (OAB: 93172/SP)