Processo nº 1006188-43.2018.8.26.0266

Alcebiades Pereira Garcia Júnior x Mpd Engenharia LTDA

Andamento processual

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03/02/2021há 27 dias

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0094/2021

Processo 0000169-67.2020.8.26.0266 (processo principal 1006188-43.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcebiades Pereira Garcia Júnior - - Ellen Cristina Juliani Garcia - MPD Engenharia Ltda - - Manhattan Santos Empreendimentos Ltda. - Certifico e dou fé que expedi MLE nº 20210202150227033515, em favor dos exequentes, em nome de sua patrona Katia, no valor de R$ 315.804,38, de acordo com formulário apresentado às fls. 265, em cumprimento à determinação de fls. 260. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a ordem será enviada automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência para a conta indicada, sendo desnecessária qualquer providência pela parte interessada. No caso da segunda opção, a parte deverá dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil, portando o número do MLE expedido e documento de identificação. Para ambas as hipóteses, importante ressaltar que as partes deverão se atentar que há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Nada Mais - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP)

19/01/2021mês passado

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0026/2021

Processo 0000169-67.2020.8.26.0266 (processo principal 1006188-43.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcebiades Pereira Garcia Júnior - - Ellen Cristina Juliani Garcia - MPD Engenharia Ltda - - Manhattan Santos Empreendimentos Ltda. - Vistos. Primeiramente, considerando o valor incontroverso da execução, qual seja, R$315.804,38 (fl. 68), defiro o seu levantamento pela parte exequente (fls. 59/60). Expeça-se o necessário. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP)

12/11/2020há 4 meses

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1291/2020

Processo 0000169-67.2020.8.26.0266 (processo principal 1006188-43.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcebiades Pereira Garcia Júnior - - Ellen Cristina Juliani Garcia - MPD Engenharia Ltda - - Manhattan Santos Empreendimentos Ltda. - Vistos. Fls. 247: Em razão da juntada documentada e comprovada protocolização de petição requerendo regular andamento em data anterior à prolação da sentença extintiva, reconsidero e torno sem efeito a sentença de extinção por abandono de fls. 243, uma vez que evidente a falha do sistema SAJ. Fls. 255/257: prejudicada a análise ante a reconsideração da extinção. Anote-se a serventia e publique-se. Após, tornem os autos conclusos para apreciar o requerido à fls. 248/249 bem como os efeitos do Agravo de Instrumento (fls. 220/221). Int. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP)

08/10/2020há 5 meses

Itanhaém

Cível

2ª Vara

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1142/2020

Processo 0000169-67.2020.8.26.0266 (processo principal 1006188-43.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcebiades Pereira Garcia Júnior - - Ellen Cristina Juliani Garcia - MPD Engenharia LTDA - - Manhattan Santos Empreendimentos LTDA. - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, INTIME(M)-SE pessoalmente o(a) requerente(s) a dar regular andamento ao processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do C.P.C. Int. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP)

07/08/2020há 7 meses

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0868/2020

Processo 0000169-67.2020.8.26.0266 (processo principal 1006188-43.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcebiades Pereira Garcia Júnior - - Ellen Cristina Juliani Garcia - MPD Engenharia Ltda - - Manhattan Santos Empreendimentos Ltda. - Vistos. Fls. 224/225: mantenho a majoração dos honorários periciais nos termos do despacho de fl. 222. Aguarde-se o prazo para recolhimento. Int. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)

27/07/2020há 7 meses

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0797/2020

Processo 0000169-67.2020.8.26.0266 (processo principal 1006188-43.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcebiades Pereira Garcia Júnior - - Ellen Cristina Juliani Garcia - MPD Engenharia Ltda - - Manhattan Santos Empreendimentos Ltda. - Vistos. Fls. 174/178: ciente. Fls. 205/206: ciente. Por ora, aguarde-se o julgamento do recurso de AI. Sem prejuízo, em que pese a decisão de 172, considerando que de fato os cálculos demandam maior complexidade, bem como pelo fato de necessidade de esclarecimentos pelo I. Perito, até mesmo diante da possibilidade de elaboração de novos cálculos, defiro a complementação dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, a ser suportado por ambas as partes, metade para cada uma. O depósito deverá ser realizado no prazo de 15 dias. Int. - ADV: KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP)

06/07/2020há 8 meses

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0685/2020

Processo 0000169-67.2020.8.26.0266 (processo principal 1006188-43.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcebiades Pereira Garcia Júnior - - Ellen Cristina Juliani Garcia - MPD Engenharia Ltda - - Manhattan Santos Empreendimentos Ltda. - Vistos. Liberem-se os honorários ao Expert. No mais, digam as partes acerca dos cálculos. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)

15/01/2020ano passado
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12/08/2019há 2 anos

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0911/2019

Processo 1006188-43.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Alcebiades Pereira Garcia Júnior - - Ellen Cristina Juliani Garcia - MPD Engenharia Ltda - - Manhattan Santos Empreendimentos Ltda. - Vistos. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se que o credor dê início ao cumprimento de sentença, devendo providenciar a distribuição através do meio digital, instruindo-o com as cópias necessárias ao seu processamento (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e outras peças processuais relacionadas no artigo 524 do CPC e nos termos artigo 1.214, das normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo teor segue abaixo: “Art. 1.214. Os embargos à execução e de terceiros, o cumprimento de sentença e a restauração de autos estão sujeitos, independentemente do meio de tramitação do processo principal, ao peticionamento eletrônico obrigatório e tramitarão no formato digital.” No mais, arquivem-se estes autos definitivamente sob código 61.615, anotando-se a extinção, nos termos do Provimento CG 16/2016 e das Normas da Corregedoria (art. 1285/1289). Int. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP)

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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itanhaém, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
06/12/2018 a 03/02/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Cláusulas Abusivas
Juiz
Jamil Chaim Alves
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Documentos anexos
Documento 9.pdf
Mensagem Eletrônica (e-....pdf
Despachos.pdf
Recibo de pagamento.pdf
Certidões de Cartório.pdf