Processo nº 0012390-91.2006.4.01.3600

a B M de M x Ministério Público Federal

TRF1 · Cuiabá, MT
DIREITO PENAL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 1ª Região, em 28 de maio de 2015. Tem como partes envolvidas a B M de M, Ministério Público Federal.
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/04/2019há 3 anos
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14/03/2019há 3 anos
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19/02/2019há 3 anos
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15/02/2019há 3 anos
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  15022019
13/02/2019há 3 anos
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/02/2019há 3 anos
PARECER MPF APRESENTADO
13/12/2018há 3 anos
RECEBIDOS EM SECRETARIA  03 VOLUMES
11/12/2018há 3 anos

7ª Vara Jef Adjunto Criminal - Sjmt

Juiz Substit. : DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR 

Dir. Secret. : MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO 

EXPEDIENTE DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Atos do Exmo. : DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 12390-91.2006.4.01.3600

2006.36.00.012391-5 PROCEDIMENTO ESPECIAL / ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS / OUTROS

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU : ANDREY BATISTA MONTEIRO DE MORAIS 

ADVOGADO : MT00023948 - FILIPE MAIA BROETO NUNES 

ADVOGADO : MT00017525 - LEO CATALA JORGE 

ADVOGADO : MT00008927 - VALBER DA SILVA MELO 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Fls. 659/660 - "(...) Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDREY BATISTA MONTEIRO DE MORAIS, com fulcro no art. 107, IV e 110 do CP, combinados com os arts. 114, II do CP. (...)"

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT
Data de tramitação
28/05/2015 a 16/04/2019
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral / Corrupção passiva
Juiz
Min. Vice-Presidente do STJ
Início do Processo
2006
Partes envolvidas
Parte autora
a B M de M
Agravante
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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