Processo Nº 0000164-26.2008.4.02.5162

O processo possui 6 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Francisco Cordeiro Leite, Inss-Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Oliveira de Faria.

Andamento processual

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23/11/2020há 2 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020521043

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000164-26.2008.4.02.5162/RJ

MAGISTRADO(A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: ANA LUCIA RODRIGUES DE FARIA

ADVOGADO: RJ026255 - SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: NARA LEVY

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos juntados pelo INSS, evento 151, em cinco dias.

Havendo concordância, intimem-se o INSS/APS para que, no prazo de 15 dias, comprovem em juízo o

restabelecimento do benefício de aposentadoria de titularidade da autora, cessado equivocadamente, bem

como os cálculos do benefício por incapacidade referente às parcelas atrasadas.

Tudo cumprido, dê-se vista novamente à autora, por quinze dias.

Não havendo impugnação, expeça rpv para pagamento dos atrasados, caso não tenham sido pagos

administrativamente.

Não havendo concordância da exequente com as informações prestadas pelos INSS, evento 151, voltem-me conclusos.

22/11/2020há 2 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020520945

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000164-26.2008.4.02.5162/RJ

MAGISTRADO(A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: ANA LUCIA RODRIGUES DE FARIA

ADVOGADO: RJ062982 - FRANCISCO CORDEIRO LEITE

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: NARA LEVY

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos juntados pelo INSS, evento 151, em cinco dias.

Havendo concordância, intimem-se o INSS/APS para que, no prazo de 15 dias, comprovem em juízo o

restabelecimento do benefício de aposentadoria de titularidade da autora, cessado equivocadamente, bem

como os cálculos do benefício por incapacidade referente às parcelas atrasadas.

Tudo cumprido, dê-se vista novamente à autora, por quinze dias.

Não havendo impugnação, expeça rpv para pagamento dos atrasados, caso não tenham sido pagos

administrativamente.

Não havendo concordância da exequente com as informações prestadas pelos INSS, evento 151, voltem-me conclusos.

15/11/2020há 2 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020520659

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000164-26.2008.4.02.5162/RJ

MAGISTRADO (A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: ANA LUCIA RODRIGUES DE FARIA

ADVOGADO: RJ062982 - FRANCISCO CORDEIRO LEITE

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: NARA LEVY

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

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DESPACHO/DECISÃO

Diante do que o juízo decidiu no despacho proferido no evento 139, a parte autora peticiona, evento 142,

informando, em síntese, que o INSS cessou seu benefício de aposentadoria por idade ("desaposentação"), após sentença judicial, transitada em julgado, que concedeu à autora benefício previdenciário de auxíliodoença, por tratar-se de benefícios incaumuláveis.

Dessa forma, recorre à justiça requerendo o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, desde a data de sua cessação indevida.

Considerando o exposto, bem como a tela juntada no evento 142, anexo 2, entendo prudente que o

INSS/APS sejam intimados para, no prazo de quinze dias:

1 - ratificarem, se for o caso, as informações dos autos de que o benefício de aposentadoria por idade da

autora encontra-se cessado pelos motivos expostos na petição juntada ao evento 142.

2 - Sendo confirmadas as informações, determino que a APS cumpra o determino no evento 110,

comprovando em juízo o restabelecimento do benefício previdenciário de titularidade da parte autora, desde a data de sua cessação indevida, visto que o laudo produzido pelo perito do INSS não se encontra suficiente para modificar a situação fática apresentada pelo perito judicial, tampouco, a parte autora fora submetida a processo de reabilitação, conforme determino em sentença. Referida obrigação deverá ser comprovada em juízo, no prazo de quinze dias.

Após, dê-se vista à parte autora.

3 - Estando o benefício de aposentadoria por idade da autora ativo, dê-se vista à exequente.

Tudo cumprido, dê-se baixa nos autos.

12/11/2020há 2 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020520534

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000164-26.2008.4.02.5162/RJ

MAGISTRADO (A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: ANA LUCIA RODRIGUES DE FARIA

ADVOGADO: RJ062982 - FRANCISCO CORDEIRO LEITE

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: NARA LEVY

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

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DESPACHO/DECISÃO

Instado a se manifestarem sobre a petição da parte autora, evento 123 e 125, o INSS informa ao juízo que a demandante foi subemtida à perícia administrativa, realizada em 18/06/2018, ocasião em que "o médico perito entendeu pela plena capacidade da parte autora, estabelecendo a cessação do benefício na data da

perícia."

Não obstante, analisando os autos, detidamente, constato que foi proferida decisão, evento 91, onde

restou decidido que "Assim, a determinação de restabelecimento deve recair sobre o benefício NB

31/541.204.927-0, desde o dia imediatamente posterior à sua cessação indevida 18/06/2018, o qual deve ser CESSADO (DCB) em 11/07/2018 (dia imediatamente anterior à implantação do benefício de

aposentadoria por idade), já que inacumuláveis os benefícios."(grifei).

Sendo assim, não há mais que se falar em restabelecimento de benefício de auxílio-doença, motivo pelo

qual reconsidero a decisão proferida no evento 110.

Intimem-se as partes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14/08/2019ano passado
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06/08/2019ano passado

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2019000158

Juizado / Previdenciária

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0000164-26.2008.4.02.5162 Número antigo: 2008.51.62.000164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 04/04/2008 16:52

01ª Vara Federal de Itaperuna

Magistrado(a) RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: ANA LUCIA RODRIGUES DE FARIA

ADVOGADO: RJ062982 - FRANCISCO CORDEIRO LEITE

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 01ª Vara Federal de Itaperuna

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA - nº 0000164-26.2008.4.02.5162 (2008.51.62.000164-9)

Autor: ANA LUCIA RODRIGUES DE FARIA

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

JRJIVP

Ato Ordinatório

De ordem: Dê-se vista à parte autora acerca da petição da APS.

Em seguida, dê-se baixa nos autos.

Itaperuna, 30 de julho de 2019.

(assinado eletronicamente)

Micheline Silva de Paula

Matrícula 13.664

Supervisora do Juizado Especial

(Nos termos da Portaria JFRJ-POR-2015/00565, de 18/09/2015.)

30/07/2019ano passado
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15/07/2019há 2 anos
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
14/08/2019 a 23/11/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Auxílio, Doença
Início do Processo
2008
Partes envolvidas
Parte ré
Francisco Cordeiro Leite
Advogado envolvido • OAB 62982/RJ
Outras partes