Processo nº 1005973-76.2018.8.26.0554

Eduardo Gonçalves x Prefeitura Municipal de Santo André

O processo possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Eduardo Gonçalves, Gilson José Feliciano, Jairo Geraldo Guimarães, Wagner Correa, Camila Perissini Bruzzese, Claudia Santoro, Debora de Araujo Hamad Youssef, Prefeitura Municipal de Santo André.

Andamento processual

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24/11/2020há 2 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (3ª Câmara Direito Público)

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

Retificação

Nº 1005973-76.2018.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo André - Embargdo: Gilson José Feliciano (E outros (as)) e outros - Magistrado (a) Camargo Pereira - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - PRESCRIÇÃO PARCELAS VENCIDAS QUE DEVERÃO OBSERVAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) -Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador) - Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) - Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

19/11/2020há 2 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (3ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 1005973-76.2018.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo André - Embargdo: Gilson José Feliciano (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Camargo Pereira

- Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - PRESCRIÇÃO PARCELAS VENCIDAS QUE DEVERÃO OBSERVAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) -Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador) - Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) - Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

07/10/2020há 3 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 1º Grupo (3ª Câmara Direito Público)

Despacho

Nº 1005973-76.2018.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo André - Embargdo: Gilson José Feliciano (E outros(as)) - Embargdo: Wagner Correa - Embargdo: Eduardo Gonçalves - Vistos. Sobre os embargos de declaração opostos pelo Município de Santo André, manifestem-se os embargados. Intime-se. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador) -Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) - Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

12/08/2020há 5 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (3ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1005973-76.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Prefeitura Municipal de Santo André - Apelado: Gilson José Feliciano (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. USO DE MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIANTE DO FATO DE QUE RESTOU INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE OS REQUERENTES UTILIZAM MOTOCICLETA DIARIAMENTE, SOMADO AO FATO DE QUE NÃO HOUVE QUALQUER MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL, QUE DETERMINA QUE SEJAM USADOS OS CRITÉRIOS DA CLT PARA CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE JUSTIFICAM O RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL PARA O NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REFERIDO ADICIONAL.SENTENÇA MANTIDA.RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) -Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador) - Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

13/12/2018há 2 anos
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12/12/2018há 2 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

Processos Distribuídos em 10/12/2018

Apelação

1005973-76.2018.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; 1005973-76.2018.8.26.0554; Adicional de Periculosidade; Apelante: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogada: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador); Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador); Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador); Apelado: Gilson José Feliciano (E outros(as)); Advogado: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP); Apelado: Wagner Correa; Advogado: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP); Apelado: Eduardo Gonçalves; Advogado: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

11/12/2018há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
10/12/2018há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

Processos Entrados em 05/12/2018

1005973-76.2018.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1005973-76.2018.8.26.0554; Assunto: Adicional de Periculosidade; Apelante: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogada: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador); Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/ SP) (Procurador); Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador); Apelado: Gilson José Feliciano (E outros (as)) e outros; Advogado: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP);

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
17/03/2018 a 24/11/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Servidor Público Civil / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Juiz
Genilson Rodrigues Carreiro
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte ré
Camila Perissini Bruzzese
Advogado envolvido